O LEGADO DA INDIGNIDADE

A significante evolução das condições de vida, nas últimas décadas, é inegável. A narrativa histórica e social assim o reconhece e a memória dos mais provectos tal confirma. Agora, concordar esta corroboração com o desígnio ontológico da condição humana respalda em si um paralático equívoco. A lógica mercantilizada do desenvolvimento vem cavando um trágico fosso humano e social feito de desigualdades, injustiças e precariedades. O Trabalho disso se ressente e a Cidadania assim se inabilita. Isto posto, trabalhar a condição humana exige o estímulo do humano no Homem e, para tal, importa cuidar da qualidade das políticas e da democracia. Eis, na minha leitura, o essencial da advertência, aliás otimista, deixada por Carvalho da Silva na sua Conferência “O trabalho, A solidariedade Intergeracional, O tempo de reforma”, a 6 de dezembro, nas Caldas da Rainha (Delegação do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa).

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PELAS VIELAS DO PENSAR

E se eu me dispusesse vadiar ociosamente Pelas Vielas do Pensar, procurando resgatar uma nostálgica gandaia perdida, da qual guardo profundas lembranças? Na verdade, memórias que ardem no apático cinzentismo desta entorpecida e vigorante ordem de utilidade social, onde os idosos se tornam refugo e aos velhos loucos se requer cativeiro. Pois, o pouco que me parece restar faz-se-me vida e neste fazer-se atrevido, além do mais divertido, trago comigo um sonho de homem que me disponho, sem limites, ainda algum dia ser. Seguramente mais determinado pelo peso da idade e das circunstâncias, talvez com menos força para determinar utópicos futuros, esse sonho, infindavelmente legítimo de ainda me determinar, desafia-me a liberdade, ao longo dos tempos sempre vigiada, do uso ousado da lucidez que hoje em dia me acompanha, provavelmente mais madura, mas certamente deveras pungida e, talvez por isso, capaz de fundada insubmissão e desobediência à docilidade parva, e por isso patológica, de muitas das desnaturadas criações corrediças do ingénuo e medroso senso comum.

Esclareci tarde, porém ainda a tempo, que a responsabilidade não se funda em astuciosas abstrações, notadamente na circularidade acumpliciada e temerosa que ela projeta com escora nas imperfeições prescritas do dever e da obediência, mormente vindos do poder e da culpa. Tive, talvez um dia finalmente bem-afortunado, dia feito de muitos dias pesarosos, que enxerguei a liberdade, aquela da raiz da responsabilidade inteira, para além da tal frívola, a outra que não se pode reconhecer por completo quando se fica pela tranquila negação, ou sempre que a insurgência, desobrigada da razão, reage caprichosamente ou, ainda, nos numerosos instantes em se que decide sobre o que somente é facultado. Apoiado na ideia da dignidade como fundamento ontológico da condição humana[i] e tendo ela despertado em mim um sentido irrefutável de humanidade, pressenti vir a achar no labirinto das vielas do pensar, por vezes há muito abandonadas ou esquecidas, a presença vivificante da Liberdade na tarefa entranhável da responsabilização. Ou seja, no quefazer para cuidar e contribuir, através da palavra consciente, embora aventurosa e informal, para a dignidade do fazer-se humano. Este será o meu próximo roteiro. Egoísta? Comodista? Talvez. Mas será a minha improtelável e urgente viagem da escrevedura.

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[i] Proposta de Fernando Evangelista Bastos

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POBRE … MAS HONESTO

Este homem chama-se Glen James. Um sem-abrigo americano que saltou para o palco mediático porque, ao encontrar uma mochila num centro comercial contendo 42 mil dólares em dinheiro e cheques de viagem, entregou o achado a um carro de patrulha para que a polícia o pudesse devolver ao seu legítimo proprietário. Um comportamento louvável que a RTP, no noticiário que acabo de presenciar (18SET/13horas), em nota de rodapé considera – exibindo Glen James – de “POBRE … MAS HONESTO”.

Ao noticiar naturalmente outros percursos e comportamentos de gente honrada como Dias Loureiro, Duarte Lima ou Oliveira e Costa (entre outros) não dirá, com toda a certeza, “RICOS … MAS DESONESTOS”. A RTP, na pessoa do responsável por este lúgubre padrão de destrinças, decide subliminar e desaforadamente as exceções. Ou seja, no universo dos pobres, alguns (poucos) são exceção. No mundo dos ricos tudo é gente honrada, havendo apenas dúvidas sobre uns tantos que os tribunais, em devido tempo, clarificarão.

Conclusão: na RTP há gente execrável, ideologicamente trapaceira e intelectualmente sem pingo de vergonha. O mínimo que se exige, em nome dos direitos e deveres de cidadania, é que o(s) responsável(eis) se retrate(m) no respeito por um serviço público que se quer íntegro e humanamente sadio.

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MOTIVOS MENORES OU RASTILHOS ENORMES?

Neste tempo de aposentação, ressumado em circunstância sentenciada ao recolhimento, a acumulativa estranheza das crises – as próprias imersas noutras que se exibem indeterminadas – desassossegam aquela amena solidão que, num aceno de dadivosa solidariedade, me vai recompensando com a liberdade crítica – por resistência aos lugares comuns e por recusa dos valores dominantes – na marcha licenciosa da inelutável demudança, criativa por vezes, de desengano quase sempre. Por aversão, o vicejante espetáculo da nossa governança, tão indecoroso quanto inquietante, salta fora dos meus motivos dando à escrita de hoje um outro estribo que tem como amparo a crónica de João Seixas (JS) no Jornal Público de 30 de junho.

O cronista traz-nos à consideração as revoltas que começam por motivos menores e que, parecendo serem coisas pequenas, se mostram afinal rastilhos enormes. Na Turquia, um parque verde central e popular face a um centro comercial banalizador; no Brasil, tarifas de mobilidade urbana de um país imenso face a milionários estádios de futebol e outras derivas imobiliárias 'emergentes' e efémeras. Ao inverso do que se procura fazer crer, estes conflitos não são locais mas sim extraordinariamente globais, como adverte JS, rematando em jeito acusativo:

São conflitos entre oligarquias e democracias; entre vidas artificiais e vidas reais.

Trazer à colação esta incómoda realidade é, também, testemunhar a vericidade da colonização do mundo pelo capital, através da refinada difusão do poder nas malhas das nossas vidas, amoldando as gentes e governando as existências. É o domínio do bio poder, no exercício sorrateiro de controlo sobre os corpos, a sua circulação, formas e usos do espaço público. Denunciar e desmontar estas redes de poder (e os preceitos que as escudam) constitui um dever de cidadania e de cultura. Talvez, mais do que nunca, vamos tendo a consciência de sermos seres intrinsecamente espaciais, envolvidos de modo continuado na obra, nem sempre coletiva, de espaços, lugares, territórios, ambientes e habitats. Este fazer geografia estabelece-se com o corpo numa intrincada relação com as suas cercanias. As nossas ações e pensamentos moldam (ou participam) assim o (ou no) espaço que nos rodeia e dentro do qual inevitavelmente vivemos, menosprezando por vezes que esta espacialidade é sempre um produto da organização humana e da sua consequente estruturação ambiental ou contextual.

Neste quadro, e para terminar, como mensagem, aqui deixo o remate da REVOLUÇÃO URBANA[1] de João Seixas:

É assim vital não ser arrogante para com a cidade e os seus cidadãos. Agir ecológica e equitativamente, construindo os suportes para a materialização dos direitos urbanos, e assim [atuar] sobre as dimensões e os espaços mais pertinentes, como é o caso da mobilidade e da inclusão social; da escala da metrópole à escala de cada bairro. Em diversidade, em pluralidade, em convivência. A revolução urbana é inevitável. Temos tudo a ganhar se a compreendermos e acompanharmos. Aproximando a Polis da cidade; e vice-versa.

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[1] Revolução Urbana

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A TRATANTICE INVADIU A CASA DO LEME

A cidadania tem razões de sobra para valorizar a política e, o mais das vezes – 0 que merece lamento – o seu exercício não escapa à sedução louvaminha e continuada da sua desqualificação. Os tempos que há muito correm convocam a premência de um exame exigente e não o descuido frouxo do avesso fácil (por imprevidência) ou desobrigado (por demissão). Os ângulos de abordagem e as escalas de análise, variados uns e divisíveis as outras, interligam-se inevitavelmente em crescente e densa trama. Num mundo sitiado, expugnado em tormento pelo poder do fausto banqueiro, revelam-se contradições e conflitos, não obstante as subliminares e multiformes aparências. A visibilidade aviltante dos ricos serem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, a comprovação permanecente da animosidade altiva dos países do Norte face aos do Sul, o habilitado e amplo reconhecimento da epidemia destrutiva do ambiente, entre outros, associam-se a aspetos mais impercetíveis como o da ciência vergada hoje a um conhecimento tão hegemónico quanto escravo dos mercados e das suas arteirices.

A política já não se limita à cidade nem significa arte ou ciência ou sequer se restringe à esfera da atividade humana referente às coisas do Estado. Há muito que incorpora, com Marx, o sentido do conflito alargando-a à comunidade socialmente diferenciada. Mais fundo, Foucault inscreve a política no campo das relações sociais à escala do cotidiano e da proximidade, dando expressão a uma rede ilimitável de poder. Neste enredado entendimento ajuizador, a linguagem e os conceitos que suportam o movimento de significação não escapam aos preconceitos ideológicos que escoltam, com elevado grau de conformidade, a sua destinação encaminhada por sombrios preceitos epistemológicos. Januário Torgal Ferreira (JTF) quando diz que não fala de política mas que apenas invoca a doutrina social da Igreja confirma as íntimas perplexidades da linguagem. Não é por acaso que afirma perentoriamente:

              Vejo que pessoas que hoje ocupam cargos no Governo são incapazes de dizer 'pobre'.

Entremeado de outros rótulos afins que se vão colando à embalagem política em geometria sempre variável, JTF procura assim espertar o “povo” para os discursos governativos e outros doutorados arbítrios que, enquanto ideológicas falas, não são nem cândidas, nem despiciendas. Têm por farsante tarefa a burla continuada sobre os incautos exauridos na substancialidade da sua cidadania, quer por desconhecimento, quer por cansaço ou descrença. No universo da segregação social, a dominante etiquetagem, na sua diversidade, busca, de modo arguto, o estatuto impróprio de categorias materialmente úteis à indagação e compreensão desvirtuadas das realidades. JTF tem razão: através da semântica política a responsabilidade esvoaça e os responsáveis acobertam-se. Sem problemas de consciência. A tratantice há muito que invadiu a casa do leme…

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O CONSENSO É UM COMEÇO, A CONVERGÊNCIA UM CAMINHO

Nos últimos anos temos testemunhado o sucessivo derribar do Estado Social com a justificativa política da sua improtelável reforma. Na demolição, nenhum dos seus alicerces edificadores tem sido poupado. O direito ao trabalho, voltado do avesso, dobra-se na desassossegada busca de uma qualquer sobrevivência. A segurança social, empurrada, resvala em silêncio para o atoleiro desnaturado da caridade assistencialista. A comerciabilidade da educação e da saúde reverte-se, em definitivo, em atributo renegador da solidariedade inspirativa dos seus egrégios princípios. Por seu turno, a penúria revela-se, para a agiotagem prevalecente, mero objeto de compaixão e, de modo algum, preceito político axiomático. O futuro, hoje enjaulado e privatizado, merece ser desejado para poder fazer-se reinventado. As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum.

Relembre-se, todavia, que o futuro foi privatizado porque se vendeu a ilusão de que tudo tem de ter um valor económico, tudo tem que ser -  mercadoria. Para tal, liberalizou-se e desregulamentou-se avivando-se a crença na tese da privatização, da empresa e do investimento não-público, como raízes agregadas – e enquanto tais – vitais ao crescimento económico e, em resultado dessa crescença e por natural arrasto, essenciais ao desenvolvimento humano e social. Daqui até se começar a tentar vender a ideia de que é o capital financeiro – e não mais o trabalho humano – a principal fonte de riqueza decorreu apenas um curtíssimo passo a que um outro, de imediato, se acolitou: o do trabalho reduzido à categoria de mero custo com consequências nos salários, na sua troca pela inovação tecnológica e na deslocalização das empresas na busca calculista de redução de despesas através de baixas remunerações respaldadas numa entorpecida e adversa proteção social. Salta assim à vista que o capital não vê com bons olhos qualquer Estado que procura dar existência a um sistema político e social fundado em princípios, preceitos e instituições que tenham como desígnio a realização do bem comum.

Como parece hoje manifesto, a atual crise transcorre em muito destes devaneios e destas atrações destruidoras, revigoradas pela dinâmica viva de um capitalismo global desregulado que, recostado num mercado financeiro que habita o mundo sem regras que o limitem – suportado (como se sabe) por redes informáticas igualmente globais – tem como mina própria os efeitos rendosos de uma acumulação feita de uma lavra infindável de títulos múltiplos e mascarados, para além dos consagrados e chorudos empréstimos de capital. Neste enredo indomado, com uma regulação pública frouxa, quando não comparsa, materializada em respostas governativas lentas, tardias e incuriais, ao resgatar os bancos e as instituições financeiras, os Estados fizeram naufragar as finanças públicas num poço sem fundo a que ardilosamente qualificam de dívida pública.

O bem comum[1], como muito bem refere Riccardo Petrella[2], não é um dado mas um evolutivo conceito-mosaico que apresenta a solidariedade como base do progresso social e do funcionamento eficaz da economia de qualquer país. A mundialização da economia complexifica naturalmente o conceito. Sem dúvida. No entanto, como Petrella nos alerta, há muitos nós para desatar e, desde logo nos aconselha que a primeira coisa a fazer é deslegitimar a retórica dominante, as suas palavras-chave e os seus símbolos. Neste sentido, esclarece acrescentando que muito concretamente, é preciso deslegitimar o princípio da competitividade e afirmar que a prioridade não é a competitividade mas a solidariedade. É falso afirmar-se que a competitividade é um trunfo capaz de fazer crescer a solidariedade e a coesão social. É igualmente necessário “dizer não” aos princípios de liberalização, desregulamentação e privatização. Entre esta Santa-Trindade e o desenvolvimento do bem comum, há uma total incompatibilidade[3].

As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum – já acima o afirmei. Mas agora interrogo-me: serão as esquerdas capazes de construir, para além do consenso de partida, a convergência imprescindível ao compromisso político de corporizar - na ação - esta tarefa?

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[1] Ricardo Petrella, in “O BEM COMUM – elogio da solidariedade (Campo das Letras), p. 42.

[2] Nasceu em Itália em 1941. Doutorado em Ciências Políticas e Sociais, foi diretor do Programa “Prospeção e Avaliação da Ciência e Tecnologia” na Comissão Europeia. Docente na Universidade Católica de Lovaina.

[3] Id., p. 117.

Imagem obtida AQUI

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EM LUGAR DE SÉRIOS ARGUMENTOS UMA SÉRIE DE PATRANHAS

Acoroçoar ressentimentos e egoísmos é uma dissoluta mas consagrada arma ideológica usada na governança dos fervores das gentes com o propósito sempre encoberto – ou nem por isso, o que diz bem do descaramento abjeto dos poderes hodiernos – de dividir para reinar, valendo-se da emoção tórpida afagada na mesquinhez e na desinformação, sobretudo quando se faz da falsidade, daquela que efetivamente garante vantagens, uma das suas escoras vitais. José Pacheco Pereira (JPP), no seu artigo de opinião de hoje no jornal Público intitulado “Eles” (os funcionários públicos são uma parte de “nós”[1] escreve, sobre a dita arma, que ela se alimenta de um discurso que colhe, porque as sementes da cizânia pegam sempre em momentos de empobrecimento, em que a mais fácil das cegueiras é olhar para o lado e ver que o vizinho tem mais uns tostões do que eu e ficar fixado nessa socialização da inveja entre os de baixo, muito próximos em condição e dificuldades, em vez de olhar para outro lado, para o lado de onde vem a minha miséria e a do meu vizinho. Para o lado de cima.

Assim sendo, o contraditório – necessário aqui à defesa da verdade no que respeita ao Estado, à sua sustentabilidade e funções sociais – representa por si, neste tempo político pardacento, uma convicta contestação cívica de dever inadiável. Lembra JPP, nesse mesmo artigo, que o que se passa na função pública é relevante para todos nós, como método, como sinal, e, infelizmente como imoralidade social, rompendo um contrato social que é suposto ser o tecido da nossa sociedade em democracia, em que existem diferenças e diferenciações aceitáveis e outras inaceitáveis. Sempre em nome da equidade, da justiça e do dinheiro dos contribuintes, este Governo com a sua hábil e permanente aptidão para se aproveitar das circunstâncias com um sentido obsceno de oportunismo, enrista-se no momento contra os trabalhadores da Administração Pública, cortando os seus salários e as suas reformas, situando-os assim como desvios agregados na categoria do inaceitável. No entanto, como nos diz JPP, em contrapartida nunca ninguém ouviu o Governo, em situação alguma, responder que “não havia dinheiro” para as PPP, nem para os contratos swap, nem para a banca. Dinheiro só escasseia, como se sabe, para os trabalhadores e para os reformados.

Neste sentido, aqui vão apenas algumas notas que têm como propósito assinalar a razão de ser deste texto e granjear através delas o merecimento das críticas acusantes inscritas nos parágrafos precedentes.

1. De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2012 e 2013, poder-se-á constatar que o total da receita corrente (receitas fiscais, contribuições sociais e outras) cobre, claramente, o total das despesas com o pessoal e com as prestações sociais (Segurança Social, CGA e Saúde). Os excedentes mencionados não atraiçoam. Em 2010, estes foram de 8240 milhões de euros, em 2011 de 12226, em 2012 de 11813 e previstos para 2013 de 14601. Deste modo, confirma-se que é uma inverdade persistir na cassete gasta e enganosa de que as receitas do Estado não são as bastantes para pagar os devidos salários e pensões aos seus funcionários. Se o dinheiro não chega, importa conhecer quais as despesas do Estado que o fazem desaparecer. Não serão, entre outras, as dos credores, da Banca e do obscuro sorvedouro denotado pela marca BPN?

2. Uma outra trapaça é fazer crer, com uma inusitada constância, que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos países da União Europeia (EU). Tendo por base os dados divulgados pelo Eurostat podemos confirmar que assim não é. Tendo por referência o Produto Interno Bruto (PIB), Portugal consome 6,8% do seu PIB, enquanto as médias europeias se situam nos 7,3% (UE27) e 7,4% (UE17). Em euros por habitante, a diferença torna-se ainda mais esclarecedora. Portugal gasta 1097€ por habitante enquanto a UE em média gasta 1843€ (UE27) / 2094€ (UE17).

3. Passando à despesa com a proteção social, incluindo as pensões e todas as outras prestações sociais, o Governo, seus aderentes e prestativos comentadores, têm procurado incutir nos cidadãos que essa despesa em Portugal é superior à dos países da União Europeia. Comparando os números, igualmente divulgados pelo Eurostat, mais uma vez a patranha é confirmada. Em percentagem do PIB, Portugal tem despesas, neste domínio, que se cifram nos 18,1%, sendo estas, em termos médios, significativamente superiores na EU27 (19,6%) / EU17 (20,2%). Se considerarmos essas despesas por habitante, a percetibilidade torna-se bem mais evidente. Em Portugal, já em 2011 essa despesa por habitante era de 2910€ e na UE27 de 4932€ e na UE17 de 5716€. Os números são tão expressivos quanto a aleivosia ideológica dos farsantes.

4. Uma outra imagem, por demais publicada, que explora ardilosamente o conflito intergeracional, procura fazer passar a ideia de que as gerações mais velhas deixam aos mais novos pouco mais do que dívidas. Omite-se deliberadamente os ativos que foram financiados, não só por essas dívidas como pela riqueza entretanto criada, tais como os equipamentos públicos (das escolas aos hospitais), a expansão da escolaridade e a elevação do nível de educação e formação, os avanços tecnológicos obtidos e muitos outros aspetos essenciais ao desenvolvimento humano e social, fundamentais para o nível de vida das gerações futuras.

5. Permanecendo neste elencar de refutações, acrescente-se que a delação capciosa da generosidade do sistema da Caixa Geral de Aposentações (CGA) face ao sistema da Segurança Social tem como propósito, com base na arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrito, legitimar o confisco progressivo e generalizado dos rendimentos do trabalho que, na urgência desta propalada circunstância de erros, falhas e dificuldades, não podem deixar de vitimizar os que estão mais “à mão” – é a arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrita a ser utlizada sem pudor. Daí, e nesta fase mais avançada do sequestro do trabalho e dos seus rendimentos, sejam, como é fácil de perceber, os proventos dos desarmados trabalhadores e aposentados da Administração Pública aqueles que se tornam, neste contexto, objeto de uma mais fácil extorsão – é o roubo, não menos criminoso por ser “legal”, porventura até mais ilícito por isso mesmo.

6. Na qualidade de professor aposentado, decerto um privilegiado nesta onda de radicalismo neoliberal, apenas dois esclarecimentos sobre esta pretensa generosidade comparativa do sistema da CGA face ao sistema da Segurança Social:

§ Em primeiro lugar, convém dizer que tratar os dois sistemas como realidades homogéneas, sem história, mutações e aproximações, é afetar à partida uma análise objetiva e necessária. A talhe de foice, como dado pouco divulgado, lembre-se que até 1993, na Segurança Social, um dia de desconto bastava para se considerar um ano completo e que, depois dessa data, são necessários apenas 120 dias, ao contrário do que acontece na CGA onde sempre foram (e são) considerados, para esse efeito, somente anos totais de desconto.

§ Por outro lado, ao invés do que se afirma, há razões objetivas para as pensões na Administração Pública serem mais elevadas do que na Segurança Social. Primeiro, porque os trabalhadores da Função Pública descontam para a CGA, em média, mais 6 anos do que no sector privado. Em segundo, na Função Pública os salários são mais elevados tendo em atenção o diferencial médio de escolaridade – 56% dos trabalhadores da Administração Central têm o ensino superior, enquanto essa percentagem diminui no sector privado para os 13%. Deste modo, para além das pensões refletirem naturalmente esses salários, acrescente-se que na Função Pública não existe fuga contributiva como acontece, com frequência, no sector privado por injunção e interesse das empresas.

Acabo como Pacheco Pereira começou:

Se há um princípio cívico de moralidade, o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.

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[1] Jornal PÚBLICO, Edição Lisboa, Sábado (08.JUN.2013).

NOTA: Os dados referidos e trabalhados neste texto foram obtidos no site de EUGÉNIO ROSA

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O PROVIDENCIALISMO CAVAQUISTA

Ficamos a saber, por lampejo presidencial, que o Governo português levou a palma à troica por inspiração de nossa Senhora de Fátima, trazendo Cavaco desta vez à colação, com a sua costumeira ligeireza, a sapata providencial da sua crença no litúrgico dia do 13 de maio. Mais do que a insinuação teológica, interessa significar a presteza pública da manifestação da sua íntima convicção. Cá por mim, presumo que a fonte, não da sublime alusão à senhora ou à cerimónia mas da afoiteza que ela porta, deriva de uma sórdida linha de continuidade histórico-cultural com raízes na segunda metade do século XVIII. Fazer deslizar no presente, aqui e agora, a palavra política para o domínio do religioso só é entendível por ignorância ou idiotice do falante ou, mais inquietante ainda, como expressão de uma mente arcaica entranhada na passadista forma mentis do clerical fervor autoritário e persecutório de então.

No tempo atual, pese embora o pregão capitalista da ideologia do progresso e da riqueza, sobram-nos em demasia fenómenos de profunda exclusão aos quais acrescem e se generalizam iníquas precariedades e clamorosas vulnerabilidades. O providencialismo tosco de Cavaco, ao furtar-se agilmente da natureza política dos fenómenos, através da manobra religiosa, apela (de um modo acobertado) à pequenez da face negativa da tolerância e da conformação. Oportuniza, quiçá, o individualismo atraindo o encolhimento da desventura às rotinas dos seus quotidianos de miséria e desespero, libertando-a da obrigação à itinerância da solidariedade que forja a consciência social e partilhada dos seus verdadeiros problemas e desafios. A pobreza, o desemprego e outras formas de exclusão não são da responsabilidade dos pobres, dos desempregados e dos excluídos. Como todos compreendemos, dependem da forma como organizamos as sociedades e as pomos a funcionar. Cavaco sabe bem disso e melhor percebe que o poder de tolerar não é ad eternum uma prerrogativa dos poderosos. Escorado na forja coletiva do humanismo social, o exercício da solidariedade aponta-nos os limites da tolerância e esclarece-nos os seus fundamentos. Todos os dias, mesmo que esse dia seja o 13 de maio e, por que não, o 25 de abril.

 

Imagem retirada DAQUI

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O OUTRO, NÃO É APENAS UM NÚMERO. É UM OUTRO EU.

O realizador do filme Z, a Orgia do Poder (1969), Constantin Costa-Gavras, acabou de produzir O Capital, um filme crítico sobre o poder do dinheiro e o sistema bancário mundial. Autor de vários filmes de registo político, Costa-Gravas deu uma entrevista ao Público[1] tendo à pergunta – Quando decidiu abordar o tema dos bancos? – respondido que o seu propósito era fazer um filme sobre o dinheiro, evidenciando como ele nos corrompe, afeta as nossas vidas, muda as relações entre as pessoas e as próprias ideias, procurando assim explicar como o sistema funciona e como ele está longe da democracia e dos problemas sociais. Mais à frente e sem rodeios, reconhece que a democracia é hoje, por vezes, uma anedota, acrescentando que atualmente já não há grandes ditaduras pois a ditadura, agora, é o dinheiro.

Entretanto, e circunstancialmente, ao vagabundear pelos blogues que no meu se movimentam, o Vias de Facto atraiu a minha curiosidade com uma postagem titulada Os mercados financeiros são os novos deuses. Nele se escreve que na passada sexta-feira teve lugar o ritual de sacrifício, de modo a que os deuses, satisfeitos pela subjugação demonstrada, fossem hoje condescendentes. A prática do ritual confina-se, como se pode certificar[2], a Passos Coelho e à sua oferta sacrificial de cortes aos deuses do dinheiro e à orgânica satisfação destes, naturalmente prenha de generosa benignidade ante a obediência comprovada. A emissão de dívida pública a 10 anos, diz-se, virou brilharete nesta circunstância perante a axiomática e supina procura com a taxa de juro a rimar.

Se Costa-Gavras nos alerta para a monocracia do dinheiro, o Vias de Facto testemunha a sua tirania neste terreno pátrio, porventura mais ameaçado que outros, tendo presente a acutilante acusação[3] de Miguel Real, no seu livro Nova Teoria do Mal. Não sendo o mal necessariamente português, Miguel Real traz à colação as chagas morais que definem […] o consulado da geração política que se apossou de Portugal desde finais da década de 80, apresentando três dos preceitos nacionais que agravam a nossa sombria tragédia. São eles, como a vida nos confirma, as comezinhas úlceras do oportunismo de quem tem unhas, toca guitarra, do espertismo de quem tem olho em terra de cegos se julga rei e do indiferentismo de quem vier a seguir, que feche a porta. Diga-se, em abono da verdade, que o progressivo envilecimento político radica, também e de um modo tristemente percetível, na estimada admissibilidade do supracitado preceituário, igualmente tóxico, no ambiente cultural mais geral, com reflexos inexpiáveis na aprimorada harmonia da sua acomodação às fidalguias dos apodrecidos ambientes ideológicos e políticos hoje dominantes.

Neste tempo de apuros, dito de inevitabilidade, em que as raposas do dinheiro vagueiam livre e insolentemente pelas democracias convertidas em galinheiros, a animalidade entontecida pela sua mesquinha mas presunçosa superioridade faz soçobrar, sem qualquer contrição, o humanismo da alteridade proposto por Corine Pelluchon[4]. Afeta os outros sem que, em momento algum, se perturbe e se deixe pelos outros afetar. No âmago da sua perversidade, não é apenas o reino corrompido da liberdade que renega as fronteiras da responsabilidade humana e social mas a pura devassidão de uma aética surda às invocações (ou mesmo insensíveis aos sinais) pungentes de dor e de sofrimento atualmente bem vivas na sociedade portuguesa. É mais do que tempo de nos indignarmos, sem medos, dessa crueldade de que todos nós acabamos por ser responsáveis, designadamente pela estranha renúncia do nosso dever de insurgência perante esse poder do dinheiro, ilegítimo, arrogante e perigosamente expansivo. Não basta arengar cidadania. Importa sim, fazermo-nos humanos enxergando e escutando o mundo com humanidade e (re)agir em concordância. Enquanto é tempo…

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[1] Edição Lisboa de 06.05.2013

[2]Postagem retirada do blogue Vias de Facto

[3] Texto introdutório (pág.22).

[4] Noção proposta por Corine Pelluchon e citada por Adalberto Dias de Carvalho em Antropologia da Exclusão ou Exílio da Condição Humana.

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A PERMANÊNCIA DA MILITÂNCIA INSURGENTE

A aposentação é uma fase da vida que sucede a muitas outras, umas por de mais inquietas, outras (in)utilmente seguras e outras ainda (talvez, poucas) de remanso aconchegado. Com a reforma apressa-se uma outra casta de desassossegos (e, sobretudo de ruturas) que suscita, na vida de cada um, inopináveis intimidações e/ou instigações, na contraditória presença de uma vida que se ausenta e de uma outra que, embora ainda ausente, se presta (por cumplicidade) ao diálogo da reinvenção. Apesar de alguns ganhos esperados, as perdas existem e o espectro da desagregação persiste em atrair (na sua peculiar crueldade) depreciações que envelhecem. Posto isto, interpelar (com convicção) o círculo e a materialidade do que (realmente) pode fazer sentido torna-se um eficaz antídoto para, com vantagem, alcançar um atraente porvir pese embora o que se abandona do tempo vencido.

Enquanto o corpo e a mente – solidários – permitem aspirar desses proveitos, há que cuidar desse bem, aliás cada vez mais escasso, destinando desígnios ao tempo incerto que o compõe. Confesso, que uma das atividades por mim adotada, por arreigada oposição ao politicamente conveniente, está no empenhamento aperfeiçoado da insurgência como prática libertadora de capturas múltiplas cevadas nesta (e por esta) paradoxal democracia. Nela, cria-se e faz-se prosperar uma cultura surreal (política e cultural) celebrando-se liberdades que, com descaro, se abastardam na densidade (própria e estranha) de tuteladas obediências que se impõem num angustiante crescendo. Dar forma à razão genuína, sentida e vivida como verdade, torna-se (assim) num experimento de recomeçados questionamentos e de infindáveis afinidades de reação e resistência.

Aqui, ali ou em todo o lado, não se pode dizer tudo, não se pode falar de tudo e muitos não podem sequer falar. O tabu, a ritualização e o privilégio dos que decretam e podem, aclaram assim os limites do dizível assinalando as sombras da inclusão (ou os territórios da exclusão) onde as singularidades se silenciam e os medos se escondem. O politicamente conveniente não é, nem poderia ser, um lugar rumoroso. Ele nada anuncia e a discrição é o seu poderoso disfarce. Habita (por isso), na excelência do silêncio, os lugarejos onde se engenha o domínio e a acomodação das verdades e dos saberes úteis. Verdades e saberes que obedecem a vontades de poderes combinados, embora nem sempre amigáveis, que dão forma e traçam os roteiros, beatos e amáveis, donde irrompe o dizível. A insurgência tem uma outra vontade, provavelmente avessa, não desconhecendo que os poderes renascem sempre e que sempre reagem onde a liberdade espreita. Assim sendo, a militância da insurgência regressa, igualmente sempre, ao prólogo de um texto que o legitima acreditando que o texto que sucede seja distinto, naturalmente para melhor…

Publicado na revista ESCOLAinformação (SPGL), de janeiro de 2013

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CUIDAR A LIBERDADE SEM TEMOR…

 

Não há química que amigue de modo prolongado a liberdade e o poder. A paz entre ambos perdura o tempo de descanso necessário, o bastante para a relação se perder nos perigos que consente. Em conformidade, ao olhar supino do poder reage de pronto a resistência com o seu jeito hábil e insolente. As relações de poder jamais se imortalizam.

Deste modo, à folga da paz sobrevém a contínua fadiga de uma obstinada luta, sempre aberta, entre as forças que brigam. A provisoriedade da harmonia, ao contrário do que aparente, exibe a verdade ininterrupta da faina política insculpida no conjunto da existência social. Mais do que deslindar o que somos, interessa enjeitar o que não se quer ser por ordem dos tempos.

Da consciência do padrão, da norma e da disciplina decretados à militância consequente dos juízos que se formam, aí radica a liberdade que a determinação, a vontade e a coragem vivificam. Sem pastorícias, confissões ou relatórios de almas desprecatadas ou, ainda, de outros acrescentos vanguardeiros de saberes incertos (mas legitimados) dedicados ao amparo conformado das subjetividades e das individualidades.

Ao contrário, importa ocasionar e diligenciar saberes de incompatibilidade fundada na sagaz recusa ao poder, captando que este antes de ser repressivo é fecundante e persuasivo. Inicie-se por suspeitar dos lugares-comuns, das verdades repetidas e das obviedades sombrias, tendo presente como nascente primeira dos direitos os que nunca (e em momento algum) se poderão ceder; os direitos à vida, à liberdade e à procura da felicidade.

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O MONÓLOGO DA CEGUEIRA ECONÓMICA

 

Ao folhear o “Le Monde diplomatique” (Edição Portuguesa) de agosto de 2012, dele anoto três simples apontamentos de uns tantos escritos distintos.

1ª nota (A lei dos bandidos)

Serge Halimi alude em artigo que, todos os dias, o nível da Libor é estipulado por uma vintena de grandes estabelecimentos financeiros e que este ajusta o padrão a transações num montante de 800 biliões de dólares, empreendidas particularmente no mercado dos produtos derivados, acrescentando: “Os montantes em causa são de tal forma faraónicos que encorajam a imprensa não financeira a concentrar sua atenção em pecadilhos, mas de escala humana, dos pais que recebem abonos de família sem garantirem a presença dos filhos na escola aos assalariados gregos que completam os seus magros rendimentos arranjando trabalho não declarado. Para estes está reservada a ira dos governos e do Banco Central Europeu”.

Pois então, não mandar os filhos à escola e ainda por cima acumulares? Dá de frosques e porta-te mas é bem…

2ª nota (Universidades, 20 anos depois)

Sandra Monteiro menciona, por sua vez, que a composição da estrutura social do ensino superior tem vindo a sofrer, nos últimos anos, uma forte elitização. E os números avançados são (por si) elucidativos. Assim, 9, 9% da população portuguesa de rendimentos mais elevados, em 1994/95, ocupava 14, 4% dos lugares. Em 2010/11, essa percentagem subiu para 38,2%. Por outro lado, no que concerne à classe média, constata-se o inverso; em 2004 eram oriundos dessa camada 74,1% dos estudantes, em 2010 essa percentagem baixa para 43,8%.

Olha, olha! Escola para todos? Não querias mais nada? Vai mas é trabalhar, malandro, para saberes o que é a vida…

3ª nota (Jovens jornalistas: entre o sonho e desesperança)

Liliana Pacheco ao debruçar-se sobre o desemprego e a precariedade dos jovens jornalistas também nos dá alguns números esclarecedores. Dá-nos a conhecer sobre o sector dos media em Portugal que, entre 2008 e 2011, o mercado de publicidade no nosso país perdeu quase 200 milhões de euros, o que significa uma quebra (nesse período) de 26%. Desta contração, estima-se que, entre 2006 e 2010, as empresas dos media em Portugal tenham perdido cerca de 500 trabalhadores. Tendo presente estes números e um quadro progressivo “de concentração de cada vez mais órgãos de comunicação em cada vez menos proprietários”, é fácil de perceber que é complicado, no plano deontológico, um jornalista argumentar com quem por esses deveres e regras não se governa. Mais fácil ainda será entender que a dificuldade do jornalista cresce à medida da precariedade do seu vínculo laboral.

Em jeito de síntese, vale a pena citar a última das suas considerações:

“Se a precariedade se constitui como um problema grave nos nossos modelos de trabalho e em todas as profissões, no jornalismo acarreta ainda maiores consequências, já que põe em causa o princípio da liberdade de imprensa. Esta não deve ser encarada como um privilégio dos jornalistas, mas como um meio indispensável à garantia da liberdade de expressão e do direito dos cidadãos a uma informação livre e independente”.

Atina-te, ó palerma. Liberdades e direitos têm preço. Se não sabias, ficas a saber. Põe-te a milhas e deixa-te de retóricas…

Como é óbvio, muitas outras notas poderiam ser acrescentadas a estas que, escolhidas apenas por serem de campos e de natureza diferentes, não deixam (no entanto) de constituir sinais de uma mesma realidade, ou seja, sinais representativos das múltiplas estratégias que fazem funcionar ou manter o dispositivo neoliberal do sistema. Um sistema feito monólogo injuntivo da cegueira económica sobre a insubmissão democrática.

Democracia? Tá bem, tá bem. As nossas leis cuidam disso e o monólogo faz o resto…

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O DIABO DO BISPO EM FIGURA DE GENTE CAUSOU FERNICOQUES

 

Estou aposentado, e para quem ainda não deu por isso, carrego comigo a atendível responsabilidade de uma estimável superioridade. Quando fico capaz, depois de ter estado achacado, já não pergunto ao médico se posso no dia seguinte ir trabalhar. Apenas cuido de vivificar a vida dando largas à minha boa ou má disposição com as asas da liberdade recuperada. Não escapo à presa do achaque para impreterivelmente me enfiar num diferente padecimento a que se chama trabalho, suportando gente enfermiça que está porventura convencida do contrário. E como estou felizmente bem de saúde, cá vai…

Ora, o presente quadro de graça associado a este desimpedimento para a liberdade suscita, para quem dela saboreia, como é o caso, naturais e sadias insolências que convém habilmente abalançar para cativar a estima que interessa e arredar a desinteligência que agasta. Num livro há tempos lido, o autor citava um poeta romeno do século 19 que, não assegurando exatamente isto, me estimulou a testificar que as pessoas que prezam a vida em liberdade cometem mais loucuras do que as pessoas que se regem pelo impulso da razão conformada e cinzenta, alertando (no entanto e de imediato) que as insânias destes últimos, soturnos e fastidiosos moralistas, são sempre bem mais graves, peçonhentas e perigosas.

Em consonância com o poeta, tenho para mim que a prática difusa do politicamente correto se abastece sobremaneira no lado pardacento das razões convenientes. Por isso, este correto político autoriza ardilosamente que se diga não, embora nos limites óbvios e espremidos da elegância flutuante e acertada do profícuo peso-conta-e-medida. O que provavelmente muita boa gente não se apercebe ou não capta é que esta louvada cortesia proíbe que se diga não ao que ela patrocina não ter escolha. Ora, os prezadores da vida em liberdade, os tais dos atrevimentos e dos excessos, numa insistente e saudável experiência de impedir o sequestro da sua subjetividade, transformam o ser do não interditado por um outro ser do não; o não do resgate, porventura da transgressão e repetidamente da inconveniência.

Note-se todavia que a interdição folga, mais do que se presume, no cálculo de uma antecipada razão que, na intimidade da sua vontade bravia, enjeita sensibilidades e abomina emoções, sobretudo se as pressagia intrínseca e genuinamente humanas. É no silêncio deste deslizar melodioso da interdição para o arbítrio da incriminação que a panóplia dos poderes e das suas grotescas figuras tratam de aclarar os marcadores da apetecível ordem discursiva e definem os seus limites. E é igualmente na prolongação desse comedimento, aparentemente inócuo, que a forma e a substância do que se diz passam pelo crivo do mimetismo impercetível das relevâncias. A forma e a substância perdem o pé à sua verdade (e ao seu sentido) e passam (deste modo) a valer pelas consequências do que é conveniente. O Padre Manuel Morujão, da Conferência Episcopal, tem toda a razão; o que importa é que se fale verdade. E o Bispo Januário Torgal Ferreira vozeou a “nossa” verdade, apesar dos desagradáveis fernicoques causados ao ufano Aguiar e à pedante Avilez, entre outros solícitos papagaios. Bem haja, senhor Bispo.

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JOGO COMBINADO OU JOGOS QUE SE COMBINAM?

 

O veredicto do Tribunal Constitucional aparenta ser o que não é. E o que é, é verdadeiramente inquietante. Não quero aqui discutir a decisão nem tão pouco interpelar os seus fundamentos. Apenas e tão-só desejo destacar a secreta funcionalidade política do (des)acordo burlesco entre a comprovação e o voto. Mais claramente, gostaria de relevar e realçar a dissonância kafkiana de fazer valer o inconstitucional. Não ad eternum mas com o agravo acrescido de amigar-se a tese com a sua negação apenas por um tempo estimado conveniente. Se absurdo não é, como decifrar a heresia?

Ao inverso de muitas vozes, desconfiado e cético como sou em matéria de governos embrulhados e de tribunais amistosos, o inconstitucional suspenso, não mudando as coisas, acredito que põe mais a jeito o estado das coisas. Aborta possíveis incompatibilidades e força a imperativa concordância que sobrevêm da supletividade dos ilogismos (do Governo e do Tribunal). Há lazeira de uns acomoda-se (assim) a vontade de outros tantos na devoração do desditoso. Com o aprazimento da judicatura e a vulpina fixação dos mandantes a ameaça soergue-se avigorada em vértice argumentativo e justificativo.

Mas a verdadeira bravata, essa, já se transfigurou numa silenciosa embora desvendada violência democrática. As adesões necessárias (e sobretudo as profícuas) vão-se gradualmente descolando, a ritualização patética das justificações já não enternece e o seu perfume moderador foi-se melancolicamente dissipando. Remanesce, como é óbvio, a fúria do instituído sob a capa da respeitabilidade e da responsabilidade dos seus artistas e das suas arengas. Aquilo que parece ser conflito não é. Trata-se apenas de um fantasiado arrufo à espera de mais intensos fulgores.

Joga-se na finta política, pratica-se a intrujice jurídica e encobre-se a coação arbitrária. Os juízes, que eu saiba, têm por função impedir a violência e não desta fazer parte. O Governo, ao fazer de uma regra absoluta uma verdade evidente, aliciou os persuadidos constitucionalistas. Não da regra naturalmente mas da insondável verdade merkeliana. Como se sabe, o pensamento argumentativo e a ação que ele ajeita estão visceralmente enleados. Se a ação se combina (não obstante os argumentos dissemelhantes) é por que estes (os argumentos) no necessário se completam. É isso, se completam. O futuro o dirá.

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OS MEDIA NÃO SERÃO HOJE UM PROBLEMA DA E PARA A DEMOCRACIA?

 

Confesso que já não sei para onde me virar neste tempo de um jornalismo tão bravateado quanto intimidado. Se o campo político o constrange, os interesses empresariais enquadram-no. Neste afetuoso bambolear o poder mediático vai-se instituindo. Sintomas seriamente inquietantes por anunciarem uma crise abominosa por intrínseca na sua natureza. No fundo, sinais de uma crise de legitimidade do jornalismo e, por rastejamento, dos próprios jornalistas.

O poder mediático surripia ao jornalismo, mas não tanto aos jornalistas, a desejável e necessária discrição, acomodando-se matreiro no centro do debate e, manhosamente, oferecendo palco aos seus artistas. O vedetismo, deste modo animado e requerido, convoca a distorção natural de fronteiras. A opinião e o comentário confundem-se e entranham-se na competição feita de sombrias manipulações e grosseiros compadrios.

Igualmente, e com uma docilidade arrepiante, os valores éticos submetem-se às habilidades do jogo das concorrências. As tragédias são miseravelmente exploradas, a agitação das almas avivadas e o folclore mediático exponenciado. A busca das audiências faz-se então meta, não dispensando com uma frequência inusitada, os lamentáveis recursos à patética dramatização e à torpe emoção. A informação incapaz de comunicar, transforma-se numa mera mercadoria desprezando a sua utilidade histórica na satisfação de necessidades sociais e coletivas.

Posterga-se, deste modo, o respeito pela liberdade de informar e encobre-se a verdade no disfarce de uma aparência arquitetada objetividade. Os limites da informação, da adulteração e da propaganda dissipam-se pela sua incomodidade e impedimento aos intentos indizíveis. O rigor e o exato dão lugar à inverdade (ou mesmo à mentira), ao embuste e ao espetáculo. Os factos, as opiniões e os comentários sucedem-se sem critério. A profissão corrompe-se ao desnudar os acontecimentos do seu significado e importância social e político.

O apelo à deontologia torna-se mera ingenuidade ou (tão-só) bandeira estratégica e cínica de quem pretende atrás dela se acobertar. Os valores da neutralidade, da conformidade e da objetividade são tão calcados quanto mais anunciados. A má consciência, servindo-se da nobreza das palavras, procura que estas cumpram a função de ocultação do gesto indevido. Os media, de instrumentos essenciais à democracia, tornam-se assim, muito provavelmente, um problema da e para a própria democracia. A sociedade da informação e o novo capitalismo têm muito que se lhe diga. O exercício do jornalismo sério sai prejudicado e a democracia profundamente lesada. A vigilância crítica e a denúncia permanente constituem-se (assim) em deveres inadiáveis de cidadania. Exercitemos então…

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… COM OS “TOMATINHOS” NO LUGAR

 

O povo mais atento ao alvoroço entre o proeminente Relvas e o jornal Público, mas igualmente cético em relação à serventia da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC, nada aguardava de quatro dos seus elementos, dois deles servidores políticos do PSD e os outros dois do PS. A expectativa da imaginada dúvida estanciava, então, na suposta independência do senhor Presidente, de nome Carlos Magno.

Deste modo, neste antecipado quadro de empate instituído, nada de especial se esperava a não ser a posição do senhor Presidente. Colado à súcia do PSD ou encostado à conveniência ardilosa do PS, era apenas uma curiosidade insignificante e politiqueira. O que importava realmente saber não era propriamente a decisão – pela súcia ou pela conveniência – mas qual seria o teor da astúcia do (seu) fundamento. Carlos Magno não dececionou. A sua habilidade em se embuçar atrás das palavras é por de mais reconhecida.

Inaceitável significa, penso eu, que não se pode aceitar, que é inadmissível ou mesmo intolerável. Ilícito, significa (tão-só) que é contrário à lei, proibido ou mesmo ilegítimo. Dizer que é inaceitável mas não é ilícito, traduz à partida que a lei não interdita o inaceitável e, por desguarnecimento, faculta (com a sua taciturnidade) o insustentável. Em jeito de desfecho, os “relvas políticos” deste pobre País podem ser execráveis desde que dominem (a preceito) a languidez das fronteiras entre ilícito e o inaceitável e, sobretudo, a plasticidade mimética dos seus intérpretes.

Os mercados da economia e da política (sim, da política), nos tempos que correm, inspiram copulados um processo escabroso (inaceitável mas lícito) de mercadorização claustrofóbica das sociedades. No nosso País, o chico espertismo ativa, com uma particular sagacidade, a panelinha de um certo jornalismo ordinário que faz da chulice seu modo de vida e da informação uma mera e útil mercadoria. De facto, o pensamento e a consciência não definem, por si, a grandeza do homem. A superioridade deste exige mais. Exige que o pensamento e a consciência, enquanto meios, saibam criar e realizar valor(es )… com os “tomatinhos” no lugar.

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A INSCIÊNCIA PEDAGÓGICA DA COMPETIÇÃO

 

A cultura da competição desdenha a cidadania democrática e, por congraçamento, atravanca a educação crítica, participativa e argumentativa. Daí, as loas a uma educação afinada às mendicâncias concretas da casta económica e aos alcances que as acautelem. Assim, ideologicamente e em posição hegemónica, faz daquela a educação imperativa e, por oposição, desfeiteia uma outra qualquer pelo atribuído e imaginário diletantismo e facilitismo.

A democratização social e económica, não isentando a escola, mostra que esta exibe, ante tal intento, a sua reconhecida e confessada insuficiência. A possível ingenuidade na falsa crença incorpora simplismo onde importaria inscrever rigor, ousadia e comprometimento, ou seja, um empenhamento arraigado na complexidade relacional do social e do humano e decididamente aventurado no seu apaziguamento.

A prevalência do económico sobre o pedagógico fabula e pavoneia uma outra categoria de rigor, cujo ofício não é o do apaziguamento mas o de aclimar o conflito da artificiosa diferenciação. Receando a insubordinação, a ordem deita então mão à burocracia, aos exames e a outros julgamentos, solicitando que aquela vigie a disciplina e estas moderem o essencial irrevelável da arbitrariedade nela hospedada.

A escola, a educação, pode não transformar o social; o que pode e deve é opor-se à sujeição da divisão que multiplica a iniquidade. A neutralidade aduzida não convence ninguém mas muitos dela se servem para nela acobertarem sobressaltos e espantarem responsabilidades e cidadanias. Não há futuros traçados. Existem apenas possibilidades de dar uma outra forma à condução do nosso viver. Com mais justiça e humanidade, por um mundo mais solidário.

Imagem retirada MURAL DOS ESCRITORES

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DEIXE EM PAZ O SEXO DOS OUTROS, SENHOR NARCISO

 

A referência presunçosa ou o proveito ideológico à divisa de uma sexualidade normal eflui de uma suposta e genuína ideia certa de Natureza Humana. Desta segurança indubitável (convicta ou farsante) segrega-se a (pre)disposição profícua da contranaturalidade, esgarçada pela tradição judaico-cristã através do pecado e da moral por este nomeada. Será que o animal, dado como exemplo, dá-nos a lição da união devida e conduz-nos (superiormente) à recusa da indecorosa perversão que é a homossexualidade?

Em tempos, não muito recuados, o Direito, de braços curtos e cabeça definhada, procurava assim abarcar e pensar o homem constrangido à tal natureza decretada, inventando os desvios e as palavras que teriam a função de apontar e chibar os pecantes e os pervertidos que, por doença ou crime (qualquer outra alternativa não se pressentia), violavam as leis da natureza. Mas surpresa das surpresas a dita Natureza, pela sua grandeza ontológica e relacional, não se deixou agarrar por tão tacanhos braços e, sobretudo, socializar-se por definitivas injunções de acefalópodes que traem a inteligência da sua própria natureza.

Narciso Mota ainda está, na melhor das cenas, no patológico do patológico no que toca à homossexualidade, pese embora se deva reconhecer a sua louvável benignidade social-democrata quando sugere a cura mas já não reclama a prisão. Todavia, narcisos há muitos, designadamente no palco político dos rústicos narcisismos em que os próprios se mostram em desfavor da sua função de representar e do respeito que devem aos representados, a todos e não apenas a uns poucos.

Pois bem, senhor Narciso. Se me permite, dir-lhe-ei que desde o tempo de Freud que múltiplos académicos e especialistas vêm mostrando à biologia, à moral e à religião que a sexualidade humana é mesmo perversa – os conceitos têm uma genealogia que importa atender – na exata medida que a pulsão sexual não tem um objeto específico, único e muito menos previamente determinado sob o ponto de vista biológico. A homossexualidade (tal como a heterossexualidade) constitui uma postura libidinal identificatória e instituinte de uma historicidade própria e indestrutivelmente legítima. Senhor Narciso, com as responsabilidades que assume, traga para o debate público as verdadeiras questões éticas e sociais e deixe em paz o sexo dos outros.

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PARA MEMÓRIA FUTURA

 

 

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A PACIÊNCIA É UM RECURSO E, COMO TAL, TAMBÉM SE ESGOTA

 

Os valores democráticos não se inscrevem apenas nesta ou naquela democracia nem tão pouco na ritualização dos seus discursos laudatórios. Mesmo no abstrato, direi que as democracias valem pela democraticidade que lhes dá vida e, nesta perspetiva, as suas legitimidades devem reconhecer-se na materialização dessa magna exigência. A minha profunda convicção, arreigada nesta simples ideia, leva-me a manifestar com todo o vigor que não sou, não quero ser e tudo farei para que muitos outros não se sintam no dever moral de serem democratas nesta forma política obscena, viciosa e espessamente mercantilizada.

Leva-se os cidadãos a expressar vontades e intenções para de imediato, através da mediação de múltiplas representatividades habilidosamente formalizadas, desdenharem estas a favor de um outro tipo de lógicas e de interesses que, de modo resvaladiço, escapam à instigação de um imperioso escrutínio público informado e esclarecido. Quem é democrata sabe que a fertilidade da democracia não carece de mascaradas técnicas de reprodução artificial, empregando (é o termo) barrigas de aluguer que, sem qualquer recato, petulante e impropriamente aparecem a reclamar, como suas, legitimidades em si (e por si) irrefragáveis.

Fazendo da economia coisa apolítica, o segredo exibido converte assim vontades expressas em sarcásticas sujeições lógicas e, matreiro, o segredo descobre ainda e enaltece depois paciências e compreensões umbráticas tudo em nome do povo, não do seu presente (claro) mas de um futuro (in)certo que há de vir. No fundo, são estas as singelezas (entre outras) do chamado Estado democrático moderno onde as numerosas máquinas que fazem política, apadrinhadas pelo conluio dos seus amigáveis aparelhos partidários, esgotam e ensecam as democraticidades, reinventando manipulações e expropriando cidadanias.

Assim, meus amigos, se esta democracia não se ajusta, importa esperar (sem espera, como diria Derrida) por uma outra, embargando a que, como a atual, pelas razões experienciadas, não serve. Fazer acontecer esta interrupção é uma necessidade, é uma urgência, é um ditame que se espera pela mobilização ativa e não expectante de um povo que quer (e luta por ter) um futuro, apropriando-se da sua marcha, construindo nele uma nova ideia de justiça e de democracia. Talvez revolucionando a democracia e, por que não, a própria ideia de revolução, lembrando sempre que as democracias valem pela democraticidade que lhes dá vida e lhes confere legitimidade e dignidade.

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