A (DES)ESPERANÇA QUE SE ABRIGA EM NOVAS MENTIRAS

A desesperança nem sempre vive desacompanhada. Quando só, apenas o recôndito silêncio a assiste. Na circunstância possível de se revelar, essa descrença, amiúde, elege o azedume. Daí, mais do que um tempo exato, o momento torna-se um adensado enfurecido de beata repulsa. Um impulsivo absoluto que enturva equilíbrios e enjeita dialéticas. Nos abrumados sonhos então recriados, oferta-se destinos improváveis. Ainda assim, acasos que sorriem perante a possível inanidade. O prometedor ontológico dos populismos, sagaz abecê das novas mentiras. Trump não encenou, apenas mostrou que a História se pode voltar a fazer.

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UMA EXALTAÇÃO AO “NÃO” TRANSGRESSIVO

Como diz o poeta, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz Não…

Valter Hugo Mãe (VHM) decidiu no seu mais recente livro, Homens imprudentemente Poéticos, ausentar do seu escrito a palavra não. De acordo com o texto de João Céu e Silva[1], dado que o cenário do romance é passado no Japão, VHM esforça-se em respeitar a impropriedade localizada da palavra. Deste modo, evita correr o risco de falsear a relação cerimoniosa que os japoneses correntemente estabelecem uns com os outros. Igualmente, VHM lembra, em axiomático contraste, que na nossa cultura discursiva o não parece inevitável, alongando-se amiúde o seu uso aos limites do diálogo.

Acolhendo eu esta contumácia, quiçá deveras espalhada, diria que ela não se me apresenta, em si, como uma fraqueza. Na minha opinião, este meu arrastado e desafiado sentir aconselha-me a um entendimento diverso. O não, na sua variedade de usos e significações, obriga-nos a um duro e exigente exercício de liberdade e inteligência. Sobretudo, neste tempo de notório trânsito de uma conformação social disciplinante para uma outra de frívola permissividade. Em especial, no tempo presente onde a vigilância, apesar de falsamente ausente, estabelece com vigor e arteirice a rude diligência da sua industriosa destinação.

Vive-se uma época de uma turbulência feita de convergências diversas. Ainda assim, apesar das diferenças, estreitamente escoradas nos interesses de uma ideologia capitalista homicida e nas suas idiossincrasias alienantes. Não se me mostra, pois, ousado sustentar que os múltiplos sentidos do não se entretecem, numa (des)ordem crescente e mistificadora, de armadilhas compulsivas e/ou de vínculos moralistas, notadamente geradoras de desorientadas e doentias euritmias. Como me aparenta inegável, feitas estas de muitos e distintos nãos. Alguns destes silenciosos e enraizados em aberrantes heranças ou em abstrações obsoletas.

Assim sendo, importa alcançar onde está afinal o Não aos nãos que destroem a vida e a sua dignidade. Ao limitá-la e ao desvirtuá-la, esses nãos desfazem a própria vida e, mais do que isso, implacavelmente nulificam a dignidade do ser humano. A liberdade, sendo uma construção humana, os seus alicerces dever-se-ão assentar nos caboucos de uma primordial descrença. Citando David Cooper[2], a descrença na inevitabilidade das coisas que nos oprimem. Postulo, então, que é dessa descrença que germina o Não que nega os nãos que assistem à sujeição, à injustiça e à arbitrariedade. Ou seja, o Não transgressivo de resistência à opressão e à dominação. 

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[1] No Diário de Notícias de 31 de outubro de 2016.

[2] Em ALINGUAGEM DA LOUCURA.

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A FORÇA E A AUTORIDADE DO NEGATIVO

Este tempo de crise que acontece envolve-me numa inexprimível moldura trágica. Embebida no bafo sufocante desse devasso pensamento que renega outras rotas, a desgraça faz-se calamitosa. A minha obstinada oposição marxiana ante a banalização das desigualdades, das servidões e das insolidariedades, se porventura aguça a caturrice, acrescenta todavia vigor redobrado à vivacidade do meu inconformismo. Na minha pirraça solidária, o sentido de historicidade, de materialidade e de dialética, torna-se numa saudável arma – na sua laboriosa e exigente filiação – para os desafios compromissórios da inteligibilidade com a  transformação. Uma salutar arma que acrescenta, à acolitada rebeldia desse inconformismo, a convincente mas restribada firmeza de lutar as lutas que valem. Por uma sociedade realmente diferente, capaz de causar e de exercer uma radical humanidade sem disfarces, sejam estes dolosas improbidades ou simples situacionismos de circunstância.

Pulsando entre uma alicerçada teimosia em que se funda o dever de acossar a iníqua ordem estabelecida e a institucionalização transitória das ruturas que se alcançam, decido sempre pelas portas que se deixam abertas à possibilidade da incontornável permanência de progressivas e humanas transformações sociais. Ou melhor, a mudanças incessantes no sentido exato de um ambicionado porvir em que a maldade, no seu amplo mas profundo significado ecológico, se confronte com distintos e acumulados embaraços em se aparentar com o seu incómodo contrário – e, sobretudo, em viver à custa dele. Não correndo atrás de nenhum fantástico paraíso, é confiante nestas mudanças possíveis que me procuro situar, sem arrogâncias ou rendições, nas disputas continuadas por uma sociedade com mais dignidade, com mais justiça e com mais humanidade. No entanto, não deixando de radicalizar em nome dos princípios aqui inscritos, não deixo igualmente de reconhecer o lado frágil, o lado demasiado humano, das histórias que nos fazem ser – sem possibilidades significativas de fuga – consequência dos múltiplos e contraditórios vínculos com que vamos enlaçando a complexa e contraditória totalidade das nossas existências.

Para desmedir o nosso já censurável infortúnio, a globalização uniu globalmente o capital e desconjuntou, ou procura ainda desarticular mais e com absoluto descaro, as forças críticas que o combatem. O discurso político e ideológico dos nossos poderes paroquiais revela-se, neste campo e pela sua obviedade, um patético e obsceno modelo. A persistente tentativa de cisão e de debilitação do campo do trabalho constitui o eficaz método e o avivar abjeto do sentimento penoso de sobrevivência proporciona-lhe o seu sórdido ingrediente. Por mim, e no contexto deste breve escrito, não vou aqui argumentar se o marxismo, enquanto doutrina política, pode ou não ser adequado, ou mesmo conveniente, para esclarecer a sociedade futura. Interessa-me, isso sim, reafirmar a sua fecundidade na análise do (neo)capitalismo que nos sitia, favorecendo um olhar crítico e indagador quanto à significação da inteligibilidade da sua intrínseca e incontornável contradição. Contradição que, no essencial, assenta, por um lado, na necessidade expansiva e ativa do consumo, visando a intenção cobiçosa e mal disfarçada da busca infindável de mais-valias, sobre fabricando mercadorias, não por elas, mas pelos lucros colossais que assim se geram, enquanto simultaneamente se empenha, no seu absurdo e contraditório movimento, em reduzir o poder aquisitivo dos trabalhadores e deixar de atender a evidentes necessidades humanas e sociais, multiplicando-se em cínicas arengas e ardilosas alegações. No fundo, as crises não são, afinal, mais do que contínuos sobressaltos, uns bem mais dramáticos do que outros, nesta persistente e histórica luta entre o trabalho e o capital ou, melhor dizendo, entre os muitos que habitam o mundo do trabalho e os poucos que se acobertam por detrás do capital e das suas agências. Objetivamente, este combate não permite neutralidades. Então, corajosamente, incomodemos os nossos mesquinhos sossegos: de que lado nos havemos de colocar?

 

 

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UMA SOCIEDADE PORNOGRÁFICA APODERADA POR INSIGNES E PÍFIOS BATOTEIROS

 

“Oh! Sejamos pornográficos (docemente pornográficos)”

Carlos Drummond de Andrade

É-me bem mais difícil corroborar que a pornografia é moralmente errada quando me confronto com uma sociedade globalmente arquitetada por uma vampírica economia política, sugadora de trabalho vivo e que deste vive tanto mais quanto mais dele se aproveita. Ao condenar-se a pornografia invocando os princípios morais da dignidade e do dano aos outros, pergunto-me: e se em nome da semelhança da relação reclamássemos esses mesmos princípios no juízo que fazemos da sociedade em que vamos sendo compelidos a viver? Se a pornografia não passa (de certo modo) de uma ficção, a vida concreta das pessoas é (todavia) feita de uma outra natureza e verdade bem mais reais e valorosas. Aplicando então o critério da intenção e atendendo aos seus efeitos, diria que a pornografia produz uma primária e compósita excitação enquanto a avidez capitalista ocasiona coisa bem pior e tangível: a exploração e a miséria a quem dela é vítima. Não obstante a indignidade e a obscenidade que em ambas perpassam, quanto a mim, prefiro viver inquietado pela excitação da pornografia do que perecer humilhado ante a baixeza da mancebia dolosa desta outra perversidade que (reinando) nos corrompe e atraiçoa.

Inscrevendo-se inevitavelmente num jogo de relações determinadas, necessárias e independentes da nossa vontade, a vida de cada um não escapa, neste quadro sempre regrado, a uma criação social de um viver intensamente decidido por uma singular e injusta base económica, a partir da qual se acertam, em ajustada moldura dialética, leis e políticas que açulam, e em simultâneo atraem, apetentes e desejáveis formas de consciência assim como receitam conformados e formatados comportamentos e, sem virtude, ordenam possibilidades e oportunidades. Pela sua extensão e desumana profundidade, a crise que hoje se vive constitui uma ocasião histórica para trabalhar uma mudança fundamental na dormente subjetividade social de modo a subverter a ordem institucional que qualifica a hegemónica organização desta atual e deprimente ordem (neo)capitalista. A adveniente consciencialização social e política necessária à mudança também passa por aqui, ou seja, passa por reconhecer que a compreensão da ação individual no seu quadro sistémico não pode deixar de valorizar a subjetividade como uma força de produção humana realmente capaz de insubmissão ao domínio do imediatismo instrumental deste batotar insistente do capital. Na escalada das obscenidades, um corpo nu grosseiramente exposto pode ser obsceno. Todavia, uma sociedade escaveirada na sua dignidade, despelada nos seus direitos e despida nos seus sonhos é tragicamente uma sociedade que entranha na mais infeliz das obscenidades a sua intrínseca pornografia.

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CAMA, COMIDA E ROUPA LAVADA EM TROCA DA LIBERDADE DE VIVER COM DIGNIDADE

Neste tempo de matreira oposição, fomentada, através da estulta e oportunista guerrilha urdida pelo Governo contra o Tribunal Constitucional, entre os divinizados mercados e a nossa Constituição, interessa evocar e prezar a aspiração de universalidade a que um Estado de direito se deve consagrar, intentando, em especial nos âmbitos democrático, social e ambiental, congregar na operacionalidade do exercício do Direito o empenho e a capacidade de materializar uma equidade que busque, sem tergiversações, pôr de acordo princípios e valores materiais suscetíveis de apreciar do carácter equitativo ou desmerecido das leis, da natureza justa ou injusta das instituições e do valor ou desvalor de certos procederes.

Tendo em atenção a ideia manifesta na imagem de colocar os idosos na prisão e os criminosos em casas de repouso – pese embora a graça justiçosa encoberta na ironia adotada pela crueldade do contraste – convém rememorar que, desde os seus começos, a filosofia do constitucionalismo cuidou de sugerir a indissociabilidade do Estado de direito e dos direitos fundamentais, recusando recambiar estes à pura categoria filosófica de exortações retóricas. Ao longo dos tempos, as mais diversas experiências históricas de aviltamento e inumanidade, interpretadas à luz de outras sensibilidades e compreensões morais, conduziram à incitável indignação política e, através desta e do inseparável direito positivo que a acompanhou, à definição e reconhecimento de direitos percebidos como humanamente fundamentais.

No entanto, mais do que discorrer sobre direitos no acorrentamento propositivo deste sucinto texto, nomeadamente destacando o trágico ensinamento de que o móbil dos nobilíssimos direitos humanos já nos levou à angustiante distinção entre guerras justas e guerras injustas, opto por trazer à colação o inquieto, embora irrequieto e universalista, conceito de dignidade humana. Sendo certo que o respeito pela dignidade humana, devido de igual modo a todas as pessoas, ultrapassa as fronteiras de uma qualquer moral de apelo ao respeito por todos, para se inscrever no registo da cidadania e da implicação política como fonte inescapável de direitos iguais e exigíveis para todos, sem exceção.

Assim sendo, mesmo que de modo alegórico, considero que enlaçar comparativamente as condições de vida dos presidiários e dos idosos é ideologicamente incauto e sobretudo arriscado não só para os próprios idosos e presos como para todos aqueles que são/estão igualmente apresados por esta ordem capitalista irrefutável e crescentemente desigual, em especial quando se leva a sério o atual contexto de exacerbação intencional desse inferior sentimento nacional que é o da mesquinha e persistente invejazinha. Neste cenário, sugerir, através deste encolhido e falacioso enlace, a correção de iniquidades, depreciando a responsabilidade do Estado no reequilíbrio global e sistémico da balança da justiça, só pode ser uma de três coisas; ingenuidade, embustice ou jocosa brincadeira.

Sendo indignas e revoltantes as condições de vida de muitos e muitos dos nossos cidadãos idosos não serão, no entanto, ajustadas (!) as supostas condições outorgadas aos cidadãos presos? Ou seja, o que está mal não se resolve no exaurido campo social dos desfavorecidos, mutuando trocos e desigualdades. Em tempo de ressaca de eleições e de futuros que se sonham, não é despiciendo lembrar que o Estado, embora de direito, não foi necessariamente criado, como muitos pensam, para proteger os fracos contra os fortes. Os múltiplos poderes dominantes, sobretudo os económicos, usarão sempre o seu poder político para afeiçoar o Estado de direito de forma a dispor de um enquadramento dentro do qual possam continuar a explorar, a preservar e a cultivar desigualdades, alimentando o seu sonho, afinal o sonho do capital, hoje bem tangível: fazer dinheiro sem produzir.

Espero não ser mal interpretado mas a racionalidade de um qualquer discurso não pode deixar de estar sempre intimamente ligada à assunção de perspetivas que sustentam o que cada um pensa ser o modo proporcionado de se abordarem e de se partilharem determinados assuntos. Neste sentido, diria que a apresentação de argumentos cumpre a função de significar e justificar o que se pensa e o modo como se pensa por oposição a outros modos de pensar e não, meramente, o de suportar ou fundamentar proposições. Assim sendo, é sempre possível reconhecer que um argumento pode ser válido e bom, mas que a perspetiva que o suporta não é lá grande coisa. Sobretudo, quando se aventa (mesmo que por jocosidade) a troca de cama, comida e roupa lavada pela privação da liberdade de viver com dignidade…

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POBRE … MAS HONESTO

Este homem chama-se Glen James. Um sem-abrigo americano que saltou para o palco mediático porque, ao encontrar uma mochila num centro comercial contendo 42 mil dólares em dinheiro e cheques de viagem, entregou o achado a um carro de patrulha para que a polícia o pudesse devolver ao seu legítimo proprietário. Um comportamento louvável que a RTP, no noticiário que acabo de presenciar (18SET/13horas), em nota de rodapé considera – exibindo Glen James – de “POBRE … MAS HONESTO”.

Ao noticiar naturalmente outros percursos e comportamentos de gente honrada como Dias Loureiro, Duarte Lima ou Oliveira e Costa (entre outros) não dirá, com toda a certeza, “RICOS … MAS DESONESTOS”. A RTP, na pessoa do responsável por este lúgubre padrão de destrinças, decide subliminar e desaforadamente as exceções. Ou seja, no universo dos pobres, alguns (poucos) são exceção. No mundo dos ricos tudo é gente honrada, havendo apenas dúvidas sobre uns tantos que os tribunais, em devido tempo, clarificarão.

Conclusão: na RTP há gente execrável, ideologicamente trapaceira e intelectualmente sem pingo de vergonha. O mínimo que se exige, em nome dos direitos e deveres de cidadania, é que o(s) responsável(eis) se retrate(m) no respeito por um serviço público que se quer íntegro e humanamente sadio.

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A CANALHA ENVINAGROU-SE

É por isso que os nossos semeadores de cizânia e de “revolução”, da força, de uma sociedade dúplice em relação aos contratos que cumpre ou não cumpre, deviam ponderar nas palavras que originaram o pequeno escândalo, habitual nas redes sociais, vindas de um jovem deputado comunista que ainda não aprendeu a “linguagem de madeira” dos comunistas actuais: “A corja que despreza a Constituição que se ponha a pau. É que se o meu direito à saúde, educação, pensão, trabalho, habitação, não vale nada, então também os seus direitos à propriedade privada, ao lucro, à integridade física e moral deixam de valer! E nós somos mais que eles”, escreve Pacheco Pereira no Público do passado dia 7 de setembro.

Pelo que se diz, e Pacheco Pereira atesta, muitos engravatados da suposta elite supostamente bem-pensante não gostaram e bramiram a sua indisposição fazendo uso do apoplético insulto perante uma ideia que os aporrinhou dada a vernácula mas decidida linguagem – aliás, historicamente abandonada ao povo – que permite à “arraia-miúda”, pela genuinidade que a caracteriza e sempre que o antagonismo exige, frustrar – pela transparência – as disputas de sentido que tanto recreiam, em proveito sempre próprio, a discursividade da nata social, dominante e exploradora. Como bem nos alerta Bourdieu, a luta pelos direitos (de classes ou de grupos) não se consome nos limites dos bens materiais mas adentra-se braviamente no mundo dos bens simbólicos.

É neste contexto, bem atual e descoroçoado, que Vitor Malheiros[1] acusa o “sonho” neoliberal pela persistência desapiedada – que nos traz tão inquietos quanto despertos – …(da) desvalorização do trabalho, (d)as descidas dos salários, (d)os despedimentos, (d)o aumento de impostos e (d)o empobrecimento geral da sociedade [que] têm [no fundo e como indubitável objetivo] … reduzir os salários até ao ponto em que os trabalhadores se vejam reduzidos a uma quase escravidão. Ora quando o homem real – e não “um qualquer homem abstrato” – vive um verdadeiro problema de relação com a sua existência, num estado de progressiva injustiça e indignidade, é vital que ele se bata pelo seu lugar na sociedade. Juntamente com outros, e com toda a legitimidade, podem e devem sonhar com uma outra sociedade, renovando, porventura, a sua própria e triste história. Não me espanta pois que a canalha – supostamente elite, supostamente bem-educada e supostamente bem-pensante – perca o verniz e repudie histérica o jovem comunista que, pelos vistos, ainda não aprendeu a “linguagem de madeira”…

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[1] Artigo de opinião intitulado “A escravatura como forma de combater o desemprego?” (Público, 10set2013)

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O JARGÃO POLÍTICO DO ESTADO NOVO NEOLIBERAL

 

Desperte a sua consciência crítica e traduza, com justeza e lisura, o jargão político do Estado Novo neoliberal (usado pelos mercados e seus comediantes), de acordo com Mário Vieira de Carvalho (MVC)[1]

Se ouvir…	… traduza:
Reformar o Estado	Liquidar o Estado
Redimensionar as funções sociais do Estado, requalificar, emagrecer a administração pública	Extinguir o Estado social, despedir, privatizar
Competitividade, modernização da estrutura produtiva	Desemprego em massa, salários cada vez mais baixos, emigração em massa dos jovens mais qualificados
Os nossos credores, as nossas dívidas	Os especuladores responsáveis pela crise e que continuam a ganhar com ela, as dívidas da banca que os contribuintes pagaram e continuam a pagar (a juros altamente especulativos)
Salvar a Zona Euro	Submissão ao Diktat da Alemanha
Legitimidade democrática do Parlamento	Realizar um programa inconstitucional e não sufragado, acabar com a democracia e a sua tralha inútil
Goldman Sachs teve 1,5 mil milhões de euros no primeiro trimestre	Eis para que servem os cortes nos salários e pensões, na saúde, na educação e na segurança social, a subida colossal de impostos, as privatizações dos serviços públicos
O interesse nacional	O interesse dos mercados policiado pelo Estado, isto é, a privatização do interesse público

 

MVC termina, prevenindo:

O estado socialista estatizava os interesses privados em nome do interesse público. O Estado Novo neoliberal privatiza o interesse público em nome dos interesses privados. Há quem chame a isso “salvação nacional”.

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[1] Ler o interessante artigo A privatização do interesse público, de Mário Vieira de Carvalho (Jornal Público, 28JUL2013)

Imagem, embora modificada, foi retirada DAQUI

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E SE NOS DÉSSEMOS AO “LUXO” DE PENSAR?

Sabemos, pouco ou muito, mal ou bem, segundo a natureza e a diversidade dos crivos e das jurisdições contidos na determinação desse saber por reputar. Do opinável, marcado pela avita aceitação social do confinante zelo, ao exercício da vaidade no palco das sapiências, malbarata-se o inestimável e profícuo alento na busca aplicada do firmado saber conquistado, reconhecido e depositado na tulha cultural da credibilidade gnosiológica.

Num tempo de densas e desdobradas aparências, ressai o apelante e sedutor artifício das exterioridades que, piscando o olho à soberbia aparecente do opinioso, o faz formigar em infundados desencontros que apenas se aquietam no suposto êxito do obnubilado convencimento. O contingente deslizar de opiniões na superfície das realidades, mistura-se, enleante, no feitiço do entretimento desprezador das finalidades últimas da razão humana. Servindo-se de diatribes, tendencialmente antinómicas de uma outra, mas servil razão, proscreve-se aquele trabalho que agrega, no exercício dialético da crítica – daquele que se ocupa da pergunta e procura, com verdade, uma resposta – a continuada busca material do seu fundamento.

Esta é a minha opinião, uma expressão tradicional e definitiva que, ao fixar, sem mais conversa, o termo de um qualquer desacordo, decide por cissura e abandono, as dificuldades sentidas, porventura, como já insuportáveis. Nestas circunstâncias, o adjacente mas encolhido acho que, convertido numa espécie de crença, sabe a pouco, já que, apesar do disfarce da impulsiva assertividade, não deixa de exibir dúvidas que a exortada adesão à validade de um saber, mais não faz do que o reconhecer como insuficiente, ou de mal a pior, sobretudo como simulado. A distância que separa a representação subjetiva do opinável ao pensamento que busca, pela persistência, a sua consistência e validade epistemológica (ou mesmo ontológica), pelo que em si e para si conta, somente funda a incomodidade desesperante do que sabe ser a facticidade na sua nua e modesta imediatez.

O teórico literário e filósofo Yves Citton, na conferência Como Sair de um Futuro em Crise (Festival de Avignon), conforme noticia o jornal Público[1], à questão “se podemos viver para além da crise ou se é a crise que nos ajuda a viver”, responde:

A crise, que cada vez mais se esquece que não é só económica, mas cujo poder económico asfixia a reflexão sobre a crise social, de valores, filosófica e cultural, é um momento de reflexão. Como se reconhecêssemos que antes da “crise” vivíamos numa estabilidade aceitável, ou sustentável, e quiséssemos a ela regressar. Porquê – pergunta o filósofo. Porque não sabemos viver sem imaginação. Reivindiquemos, primeiro, o luxo de pensar.

Desta redarguição, coloco em relevo sintetizado o tópico sugerido para reflexão, o questionamento da suposta aceitabilidade da era ante crise e a urgência de pensar, apreciado como luxo pela ingénita, embora perversa, asfixia infundida pelo poder económico. Numa perspetiva materialista e dialética, que aqui adoto, diria que a centralidade económica capitalista sempre mereceu, e não apenas nestes tempos de inusitadas agruras, um trabalho ousado e valoroso, não só do ponto de vista crítico e analítico como instrumental.

Assim sendo, no plano crítico, impõe-se desarmar, esclarecendo, o conjunto de presunções em que se cimenta a prática e a catequização que se aprumam na materialização de objetivos sociais de sujeição. No domínio da análise, uma economia capitaneada pela produção de capital, deve ser pensada, não apenas nos seus mecanismos de dominação histórica como também na base material sobre a qual essa dominação se conforta, não descartando, desse crivo, o movimento dialético que a encaminha e lhe é intimamente intrínseco. Enquanto instrumento, importa teimosamente descontinuar a dinâmica sistémica como a economia capitalista organiza a produção do nosso viver, procurando compreender os alicerces do seu funcionamento de modo a poder nela intervir consequente e consistentemente, assumindo com clareza uma vontade pensante, fundamentada e de inequívoca rutura. Do meu ponto de vista, ou a democracia vale, revelando esta plasticidade, ou a existência de um descontentamento, que se vai alargando e aprofundando, pode levar o “luxo de pensar” à necessidade de transposições doutrinais que se traduzam numa séria apoquentação para a dominância material e ideológica dos interesses por demais instalados. Mas não tenhamos dúvidas; a democracia não vale mesmo sem essa apoquentação. Em particular, decorrente da ação dos que se sentem, em consciência, explorados e injustiçados. 

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[1] Público, 17 de Julho de 2013, artigo intitulado Pode a solução para a “crise” estar na imaginação, de Tiago Bartolomeu Costa.

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A TRATANTICE INVADIU A CASA DO LEME

A cidadania tem razões de sobra para valorizar a política e, o mais das vezes – 0 que merece lamento – o seu exercício não escapa à sedução louvaminha e continuada da sua desqualificação. Os tempos que há muito correm convocam a premência de um exame exigente e não o descuido frouxo do avesso fácil (por imprevidência) ou desobrigado (por demissão). Os ângulos de abordagem e as escalas de análise, variados uns e divisíveis as outras, interligam-se inevitavelmente em crescente e densa trama. Num mundo sitiado, expugnado em tormento pelo poder do fausto banqueiro, revelam-se contradições e conflitos, não obstante as subliminares e multiformes aparências. A visibilidade aviltante dos ricos serem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, a comprovação permanecente da animosidade altiva dos países do Norte face aos do Sul, o habilitado e amplo reconhecimento da epidemia destrutiva do ambiente, entre outros, associam-se a aspetos mais impercetíveis como o da ciência vergada hoje a um conhecimento tão hegemónico quanto escravo dos mercados e das suas arteirices.

A política já não se limita à cidade nem significa arte ou ciência ou sequer se restringe à esfera da atividade humana referente às coisas do Estado. Há muito que incorpora, com Marx, o sentido do conflito alargando-a à comunidade socialmente diferenciada. Mais fundo, Foucault inscreve a política no campo das relações sociais à escala do cotidiano e da proximidade, dando expressão a uma rede ilimitável de poder. Neste enredado entendimento ajuizador, a linguagem e os conceitos que suportam o movimento de significação não escapam aos preconceitos ideológicos que escoltam, com elevado grau de conformidade, a sua destinação encaminhada por sombrios preceitos epistemológicos. Januário Torgal Ferreira (JTF) quando diz que não fala de política mas que apenas invoca a doutrina social da Igreja confirma as íntimas perplexidades da linguagem. Não é por acaso que afirma perentoriamente:

              Vejo que pessoas que hoje ocupam cargos no Governo são incapazes de dizer 'pobre'.

Entremeado de outros rótulos afins que se vão colando à embalagem política em geometria sempre variável, JTF procura assim espertar o “povo” para os discursos governativos e outros doutorados arbítrios que, enquanto ideológicas falas, não são nem cândidas, nem despiciendas. Têm por farsante tarefa a burla continuada sobre os incautos exauridos na substancialidade da sua cidadania, quer por desconhecimento, quer por cansaço ou descrença. No universo da segregação social, a dominante etiquetagem, na sua diversidade, busca, de modo arguto, o estatuto impróprio de categorias materialmente úteis à indagação e compreensão desvirtuadas das realidades. JTF tem razão: através da semântica política a responsabilidade esvoaça e os responsáveis acobertam-se. Sem problemas de consciência. A tratantice há muito que invadiu a casa do leme…

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O CONSENSO É UM COMEÇO, A CONVERGÊNCIA UM CAMINHO

Nos últimos anos temos testemunhado o sucessivo derribar do Estado Social com a justificativa política da sua improtelável reforma. Na demolição, nenhum dos seus alicerces edificadores tem sido poupado. O direito ao trabalho, voltado do avesso, dobra-se na desassossegada busca de uma qualquer sobrevivência. A segurança social, empurrada, resvala em silêncio para o atoleiro desnaturado da caridade assistencialista. A comerciabilidade da educação e da saúde reverte-se, em definitivo, em atributo renegador da solidariedade inspirativa dos seus egrégios princípios. Por seu turno, a penúria revela-se, para a agiotagem prevalecente, mero objeto de compaixão e, de modo algum, preceito político axiomático. O futuro, hoje enjaulado e privatizado, merece ser desejado para poder fazer-se reinventado. As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum.

Relembre-se, todavia, que o futuro foi privatizado porque se vendeu a ilusão de que tudo tem de ter um valor económico, tudo tem que ser -  mercadoria. Para tal, liberalizou-se e desregulamentou-se avivando-se a crença na tese da privatização, da empresa e do investimento não-público, como raízes agregadas – e enquanto tais – vitais ao crescimento económico e, em resultado dessa crescença e por natural arrasto, essenciais ao desenvolvimento humano e social. Daqui até se começar a tentar vender a ideia de que é o capital financeiro – e não mais o trabalho humano – a principal fonte de riqueza decorreu apenas um curtíssimo passo a que um outro, de imediato, se acolitou: o do trabalho reduzido à categoria de mero custo com consequências nos salários, na sua troca pela inovação tecnológica e na deslocalização das empresas na busca calculista de redução de despesas através de baixas remunerações respaldadas numa entorpecida e adversa proteção social. Salta assim à vista que o capital não vê com bons olhos qualquer Estado que procura dar existência a um sistema político e social fundado em princípios, preceitos e instituições que tenham como desígnio a realização do bem comum.

Como parece hoje manifesto, a atual crise transcorre em muito destes devaneios e destas atrações destruidoras, revigoradas pela dinâmica viva de um capitalismo global desregulado que, recostado num mercado financeiro que habita o mundo sem regras que o limitem – suportado (como se sabe) por redes informáticas igualmente globais – tem como mina própria os efeitos rendosos de uma acumulação feita de uma lavra infindável de títulos múltiplos e mascarados, para além dos consagrados e chorudos empréstimos de capital. Neste enredo indomado, com uma regulação pública frouxa, quando não comparsa, materializada em respostas governativas lentas, tardias e incuriais, ao resgatar os bancos e as instituições financeiras, os Estados fizeram naufragar as finanças públicas num poço sem fundo a que ardilosamente qualificam de dívida pública.

O bem comum[1], como muito bem refere Riccardo Petrella[2], não é um dado mas um evolutivo conceito-mosaico que apresenta a solidariedade como base do progresso social e do funcionamento eficaz da economia de qualquer país. A mundialização da economia complexifica naturalmente o conceito. Sem dúvida. No entanto, como Petrella nos alerta, há muitos nós para desatar e, desde logo nos aconselha que a primeira coisa a fazer é deslegitimar a retórica dominante, as suas palavras-chave e os seus símbolos. Neste sentido, esclarece acrescentando que muito concretamente, é preciso deslegitimar o princípio da competitividade e afirmar que a prioridade não é a competitividade mas a solidariedade. É falso afirmar-se que a competitividade é um trunfo capaz de fazer crescer a solidariedade e a coesão social. É igualmente necessário “dizer não” aos princípios de liberalização, desregulamentação e privatização. Entre esta Santa-Trindade e o desenvolvimento do bem comum, há uma total incompatibilidade[3].

As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum – já acima o afirmei. Mas agora interrogo-me: serão as esquerdas capazes de construir, para além do consenso de partida, a convergência imprescindível ao compromisso político de corporizar - na ação - esta tarefa?

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[1] Ricardo Petrella, in “O BEM COMUM – elogio da solidariedade (Campo das Letras), p. 42.

[2] Nasceu em Itália em 1941. Doutorado em Ciências Políticas e Sociais, foi diretor do Programa “Prospeção e Avaliação da Ciência e Tecnologia” na Comissão Europeia. Docente na Universidade Católica de Lovaina.

[3] Id., p. 117.

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EM LUGAR DE SÉRIOS ARGUMENTOS UMA SÉRIE DE PATRANHAS

Acoroçoar ressentimentos e egoísmos é uma dissoluta mas consagrada arma ideológica usada na governança dos fervores das gentes com o propósito sempre encoberto – ou nem por isso, o que diz bem do descaramento abjeto dos poderes hodiernos – de dividir para reinar, valendo-se da emoção tórpida afagada na mesquinhez e na desinformação, sobretudo quando se faz da falsidade, daquela que efetivamente garante vantagens, uma das suas escoras vitais. José Pacheco Pereira (JPP), no seu artigo de opinião de hoje no jornal Público intitulado “Eles” (os funcionários públicos são uma parte de “nós”[1] escreve, sobre a dita arma, que ela se alimenta de um discurso que colhe, porque as sementes da cizânia pegam sempre em momentos de empobrecimento, em que a mais fácil das cegueiras é olhar para o lado e ver que o vizinho tem mais uns tostões do que eu e ficar fixado nessa socialização da inveja entre os de baixo, muito próximos em condição e dificuldades, em vez de olhar para outro lado, para o lado de onde vem a minha miséria e a do meu vizinho. Para o lado de cima.

Assim sendo, o contraditório – necessário aqui à defesa da verdade no que respeita ao Estado, à sua sustentabilidade e funções sociais – representa por si, neste tempo político pardacento, uma convicta contestação cívica de dever inadiável. Lembra JPP, nesse mesmo artigo, que o que se passa na função pública é relevante para todos nós, como método, como sinal, e, infelizmente como imoralidade social, rompendo um contrato social que é suposto ser o tecido da nossa sociedade em democracia, em que existem diferenças e diferenciações aceitáveis e outras inaceitáveis. Sempre em nome da equidade, da justiça e do dinheiro dos contribuintes, este Governo com a sua hábil e permanente aptidão para se aproveitar das circunstâncias com um sentido obsceno de oportunismo, enrista-se no momento contra os trabalhadores da Administração Pública, cortando os seus salários e as suas reformas, situando-os assim como desvios agregados na categoria do inaceitável. No entanto, como nos diz JPP, em contrapartida nunca ninguém ouviu o Governo, em situação alguma, responder que “não havia dinheiro” para as PPP, nem para os contratos swap, nem para a banca. Dinheiro só escasseia, como se sabe, para os trabalhadores e para os reformados.

Neste sentido, aqui vão apenas algumas notas que têm como propósito assinalar a razão de ser deste texto e granjear através delas o merecimento das críticas acusantes inscritas nos parágrafos precedentes.

1. De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2012 e 2013, poder-se-á constatar que o total da receita corrente (receitas fiscais, contribuições sociais e outras) cobre, claramente, o total das despesas com o pessoal e com as prestações sociais (Segurança Social, CGA e Saúde). Os excedentes mencionados não atraiçoam. Em 2010, estes foram de 8240 milhões de euros, em 2011 de 12226, em 2012 de 11813 e previstos para 2013 de 14601. Deste modo, confirma-se que é uma inverdade persistir na cassete gasta e enganosa de que as receitas do Estado não são as bastantes para pagar os devidos salários e pensões aos seus funcionários. Se o dinheiro não chega, importa conhecer quais as despesas do Estado que o fazem desaparecer. Não serão, entre outras, as dos credores, da Banca e do obscuro sorvedouro denotado pela marca BPN?

2. Uma outra trapaça é fazer crer, com uma inusitada constância, que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos países da União Europeia (EU). Tendo por base os dados divulgados pelo Eurostat podemos confirmar que assim não é. Tendo por referência o Produto Interno Bruto (PIB), Portugal consome 6,8% do seu PIB, enquanto as médias europeias se situam nos 7,3% (UE27) e 7,4% (UE17). Em euros por habitante, a diferença torna-se ainda mais esclarecedora. Portugal gasta 1097€ por habitante enquanto a UE em média gasta 1843€ (UE27) / 2094€ (UE17).

3. Passando à despesa com a proteção social, incluindo as pensões e todas as outras prestações sociais, o Governo, seus aderentes e prestativos comentadores, têm procurado incutir nos cidadãos que essa despesa em Portugal é superior à dos países da União Europeia. Comparando os números, igualmente divulgados pelo Eurostat, mais uma vez a patranha é confirmada. Em percentagem do PIB, Portugal tem despesas, neste domínio, que se cifram nos 18,1%, sendo estas, em termos médios, significativamente superiores na EU27 (19,6%) / EU17 (20,2%). Se considerarmos essas despesas por habitante, a percetibilidade torna-se bem mais evidente. Em Portugal, já em 2011 essa despesa por habitante era de 2910€ e na UE27 de 4932€ e na UE17 de 5716€. Os números são tão expressivos quanto a aleivosia ideológica dos farsantes.

4. Uma outra imagem, por demais publicada, que explora ardilosamente o conflito intergeracional, procura fazer passar a ideia de que as gerações mais velhas deixam aos mais novos pouco mais do que dívidas. Omite-se deliberadamente os ativos que foram financiados, não só por essas dívidas como pela riqueza entretanto criada, tais como os equipamentos públicos (das escolas aos hospitais), a expansão da escolaridade e a elevação do nível de educação e formação, os avanços tecnológicos obtidos e muitos outros aspetos essenciais ao desenvolvimento humano e social, fundamentais para o nível de vida das gerações futuras.

5. Permanecendo neste elencar de refutações, acrescente-se que a delação capciosa da generosidade do sistema da Caixa Geral de Aposentações (CGA) face ao sistema da Segurança Social tem como propósito, com base na arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrito, legitimar o confisco progressivo e generalizado dos rendimentos do trabalho que, na urgência desta propalada circunstância de erros, falhas e dificuldades, não podem deixar de vitimizar os que estão mais “à mão” – é a arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrita a ser utlizada sem pudor. Daí, e nesta fase mais avançada do sequestro do trabalho e dos seus rendimentos, sejam, como é fácil de perceber, os proventos dos desarmados trabalhadores e aposentados da Administração Pública aqueles que se tornam, neste contexto, objeto de uma mais fácil extorsão – é o roubo, não menos criminoso por ser “legal”, porventura até mais ilícito por isso mesmo.

6. Na qualidade de professor aposentado, decerto um privilegiado nesta onda de radicalismo neoliberal, apenas dois esclarecimentos sobre esta pretensa generosidade comparativa do sistema da CGA face ao sistema da Segurança Social:

§ Em primeiro lugar, convém dizer que tratar os dois sistemas como realidades homogéneas, sem história, mutações e aproximações, é afetar à partida uma análise objetiva e necessária. A talhe de foice, como dado pouco divulgado, lembre-se que até 1993, na Segurança Social, um dia de desconto bastava para se considerar um ano completo e que, depois dessa data, são necessários apenas 120 dias, ao contrário do que acontece na CGA onde sempre foram (e são) considerados, para esse efeito, somente anos totais de desconto.

§ Por outro lado, ao invés do que se afirma, há razões objetivas para as pensões na Administração Pública serem mais elevadas do que na Segurança Social. Primeiro, porque os trabalhadores da Função Pública descontam para a CGA, em média, mais 6 anos do que no sector privado. Em segundo, na Função Pública os salários são mais elevados tendo em atenção o diferencial médio de escolaridade – 56% dos trabalhadores da Administração Central têm o ensino superior, enquanto essa percentagem diminui no sector privado para os 13%. Deste modo, para além das pensões refletirem naturalmente esses salários, acrescente-se que na Função Pública não existe fuga contributiva como acontece, com frequência, no sector privado por injunção e interesse das empresas.

Acabo como Pacheco Pereira começou:

Se há um princípio cívico de moralidade, o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.

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[1] Jornal PÚBLICO, Edição Lisboa, Sábado (08.JUN.2013).

NOTA: Os dados referidos e trabalhados neste texto foram obtidos no site de EUGÉNIO ROSA

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A COADOÇÃO – UM EMBARAÇO QUE DISPENSA BANDEIRAS

Marinho Pinto é reconhecido por quase todos – gostem ou não dele – como uma pessoa de uma exorbitância original que, a todo o momento, exibe uma inusitada personalidade, rica de atributos, que dele fazem, mais do que um incisivo e controverso opinante, um homem público incomum. Enérgico e determinado, de cáustico gracejo crítico por vezes, Marinho Pinto facilmente se torna admirável para os apreciadores e, com compreensível presteza, intolerável para os opositores. Agrada-me, confesso, a faceta politicamente incorreta com que irreverencia amiúde, com refinado saber e inteligência argumentativa, os múltiplos poderes instalados, sejam eles sagrados, institucionais, simplesmente mediáticos ou resultantes de duvidosas revoadas circunstanciais. Independentemente da minha pessoal concordância ou divergência relativamente às suas respeitáveis e fundamentadas posições, perfilo-me no grupo dos seus simpatizantes, tendo por apreço a constante e intrépida liberdade com que se manifesta.

Apesar desta declaração de empatia, vamos todavia ao que me traz. Marinho Pinto considera – e reitera-o com um arrebatamento obstinado – um desrespeito e sobretudo uma atormentação para as crianças, a possibilidade de os homossexuais poderem vir a coadotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto. A sua crítica essencial assenta no facto da concretização dessa eventualidade retirar às crianças o direito de poderem formar a sua identidade num quadro familiar biológico ou adotivo em que existam sólidos referentes masculinos e femininos, condições que, na sua opinião, se mostram indispensáveis ao desenvolvimento harmonioso da(s) sua(s) personalidade(s). Acrescenta, além disso, num lógico reforço da opinião atrás assumida, que ninguém tem o direito de adotar mas, pelo contrário, as crianças é que têm direito a uma família onde possam desenvolver harmoniosamente a sua personalidade[1]. Não sendo eu um homem nem da ciência, nem do direito, atrevo-me no entanto a manifestar desde já a minha divergência, designadamente ao ter presente o engenhoso sentido convocado por Marinho Pinto através de uma hábil enunciação argumentativa.

Principiando pela pretendida contenda dos direitos, importa acareá-los na sua substância e submetê-los ao clássico problema dos universais. Ordena a evidência que o direito dos adotantes não precede o direito da criança e prescreve o bom senso que tão pouco pode aquele, em momento algum, significar uma qualquer prerrogativa ao sabor de súbitas e infundadas vontades ou de vulgares aferros caprichosos. O direito de adotar consubstancia-se, como é óbvio, em valores de humanidade e de probidade e, nessa medida, o seu juízo exige a observância rigorosa daqueles, tendo em vista o exercício cabal de uma responsabilidade que se nutre na obrigação de facultar à criança uma família que ela não tem, de modo a proporcionar-lhe um desenvolvimento tão completo e integral quanto possível. O direito da criança a uma família garante-se assim no exigente exercício dessa responsabilidade, convertida num dever, que a todos compromete no total respeito pelas premissas atrás enunciadas. Nesta perspetiva, o direito de adotar não é, do meu ponto de vista, mais do que o assentimento socialmente legitimado para que, com liberdade, afeto e saber, alguém possa cumprir esse dever universal e imperativo de responsabilidade parental.

Se esta controvérsia sobre os direitos me parece de colocação entendível e provavelmente aceitável, a problemática da existência de sólidos referentes masculinos e femininos, na sua relação com a configuração familiar concreta, apresenta já dificuldades maiores, múltiplas e de natureza bem diversa, se levarmos em linha de conta o quadro determinado pelas atuais e intensas mudanças nos planos dos valores, dos comportamentos e das identidades. Se se atender tão só às modificações contemporâneas nas condições de procriação, nas mudanças das formas de filiação e de criação dos filhos, percebe-se que estas transformações – inscrevendo-se em outras mais estruturantes de natureza social, política e económica – têm naturalmente conduzido a reposicionamentos sociais e a redefinição de papéis com reflexos expressivos nas relações homem/mulher. O cenário social é cada vez mais diverso e compósito e a ordem dita tradicional sente-se seriamente ameaçada na vulnerabilidade dos seus costumes e na impermanência normativa da sua moral, designadamente na forma como se olha e vive hoje em dia a sexualidade, as suas relações e práticas.

Ora, estas mudanças carregam naturais consequências, geram itinerários distintos de subjectivação e desafiam aclimatações simbólicas certamente renovadas. Refira-se que alguns homens ajuizados da ciência médica e da psicanálise situam neste quadro crítico aquilo a que chamam de “crise da masculinidade”, entendida aqui como enfraquecimento do poder paterno, e acolhida enquanto reflexo de uma crise mais profunda, a crise da atribuição fálica como organizador social. Não ousando invadir matérias para as quais não estou nada preparado, julgo no entanto não ser imprudente sugestionar que estas pressupostas ocorrências nos lançam e convocam para o mundo evolutivo do simbólico, da sua linguagem e e das suas representações. A imutabilidade de uma qualquer ordem simbólica subentenderia, no plano lógico, uma forma exclusiva e ideada de subjetivação com o poder de decidir sobre o normal e o patológico. Nesta linha de pensamento, ao tomarmos a família tradicional como referência única de normalidade, um qualquer outro modo de filiação introduziria então transtornos aos adotados que a realidade já estudada no domínio da homopaternidade vai (com clareza) desdizendo. E, parafraseando Ceccarelli, eu lembraria a Marinho Pinto que as famílias são sempre construídas, os filhos sempre adotivos e que desgraçadamente as prisões (de capturas diferentes) estão apinhadas de filhos criados por casais heterossexuais.

 

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[1] http://www.dnoticias.pt/actualidade/pais/387054-marinho-pinto-diz-que-co-adopcao-desrespeita-e-maltrata-as-criancas

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A CANALHA PRECISA DE UM OUTRO DEUS, DE UMA NOVA PÁTRIA E DE UMA DIFERENTE AUTORIDADE

Esta figura traz-me à memória um outro que, na década de 30 do século passado, domesticou contabilisticamente as contas públicas domesticando - para tal - o país através de uma política despótica e ditatorial. Nos tempos que correm, esta imitação conhecida porque “não foi eleita coisíssima nenhuma” serve-se de uma outra (mas equivalente) tirania, a tirania do jugo do mando financeiro. Agora não para domesticar a gentalha segundo o anacrónico esquema Deus, Pátria e Autoridade mas para submeter a canalha ao fundamentalismo dos mercados (o seu deus), fazê-la subsumir na apatridia neoliberal (a sua pátria) e educá-la na obediência da austeridade (a sua autoridade). O providencialismo dos novos tempos já não é divino. Os deuses são hoje realmente diferentes mas os seus tenebrosos figurantes … nem por isso.

 

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O PROVIDENCIALISMO CAVAQUISTA

Ficamos a saber, por lampejo presidencial, que o Governo português levou a palma à troica por inspiração de nossa Senhora de Fátima, trazendo Cavaco desta vez à colação, com a sua costumeira ligeireza, a sapata providencial da sua crença no litúrgico dia do 13 de maio. Mais do que a insinuação teológica, interessa significar a presteza pública da manifestação da sua íntima convicção. Cá por mim, presumo que a fonte, não da sublime alusão à senhora ou à cerimónia mas da afoiteza que ela porta, deriva de uma sórdida linha de continuidade histórico-cultural com raízes na segunda metade do século XVIII. Fazer deslizar no presente, aqui e agora, a palavra política para o domínio do religioso só é entendível por ignorância ou idiotice do falante ou, mais inquietante ainda, como expressão de uma mente arcaica entranhada na passadista forma mentis do clerical fervor autoritário e persecutório de então.

No tempo atual, pese embora o pregão capitalista da ideologia do progresso e da riqueza, sobram-nos em demasia fenómenos de profunda exclusão aos quais acrescem e se generalizam iníquas precariedades e clamorosas vulnerabilidades. O providencialismo tosco de Cavaco, ao furtar-se agilmente da natureza política dos fenómenos, através da manobra religiosa, apela (de um modo acobertado) à pequenez da face negativa da tolerância e da conformação. Oportuniza, quiçá, o individualismo atraindo o encolhimento da desventura às rotinas dos seus quotidianos de miséria e desespero, libertando-a da obrigação à itinerância da solidariedade que forja a consciência social e partilhada dos seus verdadeiros problemas e desafios. A pobreza, o desemprego e outras formas de exclusão não são da responsabilidade dos pobres, dos desempregados e dos excluídos. Como todos compreendemos, dependem da forma como organizamos as sociedades e as pomos a funcionar. Cavaco sabe bem disso e melhor percebe que o poder de tolerar não é ad eternum uma prerrogativa dos poderosos. Escorado na forja coletiva do humanismo social, o exercício da solidariedade aponta-nos os limites da tolerância e esclarece-nos os seus fundamentos. Todos os dias, mesmo que esse dia seja o 13 de maio e, por que não, o 25 de abril.

 

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O OUTRO, NÃO É APENAS UM NÚMERO. É UM OUTRO EU.

O realizador do filme Z, a Orgia do Poder (1969), Constantin Costa-Gavras, acabou de produzir O Capital, um filme crítico sobre o poder do dinheiro e o sistema bancário mundial. Autor de vários filmes de registo político, Costa-Gravas deu uma entrevista ao Público[1] tendo à pergunta – Quando decidiu abordar o tema dos bancos? – respondido que o seu propósito era fazer um filme sobre o dinheiro, evidenciando como ele nos corrompe, afeta as nossas vidas, muda as relações entre as pessoas e as próprias ideias, procurando assim explicar como o sistema funciona e como ele está longe da democracia e dos problemas sociais. Mais à frente e sem rodeios, reconhece que a democracia é hoje, por vezes, uma anedota, acrescentando que atualmente já não há grandes ditaduras pois a ditadura, agora, é o dinheiro.

Entretanto, e circunstancialmente, ao vagabundear pelos blogues que no meu se movimentam, o Vias de Facto atraiu a minha curiosidade com uma postagem titulada Os mercados financeiros são os novos deuses. Nele se escreve que na passada sexta-feira teve lugar o ritual de sacrifício, de modo a que os deuses, satisfeitos pela subjugação demonstrada, fossem hoje condescendentes. A prática do ritual confina-se, como se pode certificar[2], a Passos Coelho e à sua oferta sacrificial de cortes aos deuses do dinheiro e à orgânica satisfação destes, naturalmente prenha de generosa benignidade ante a obediência comprovada. A emissão de dívida pública a 10 anos, diz-se, virou brilharete nesta circunstância perante a axiomática e supina procura com a taxa de juro a rimar.

Se Costa-Gavras nos alerta para a monocracia do dinheiro, o Vias de Facto testemunha a sua tirania neste terreno pátrio, porventura mais ameaçado que outros, tendo presente a acutilante acusação[3] de Miguel Real, no seu livro Nova Teoria do Mal. Não sendo o mal necessariamente português, Miguel Real traz à colação as chagas morais que definem […] o consulado da geração política que se apossou de Portugal desde finais da década de 80, apresentando três dos preceitos nacionais que agravam a nossa sombria tragédia. São eles, como a vida nos confirma, as comezinhas úlceras do oportunismo de quem tem unhas, toca guitarra, do espertismo de quem tem olho em terra de cegos se julga rei e do indiferentismo de quem vier a seguir, que feche a porta. Diga-se, em abono da verdade, que o progressivo envilecimento político radica, também e de um modo tristemente percetível, na estimada admissibilidade do supracitado preceituário, igualmente tóxico, no ambiente cultural mais geral, com reflexos inexpiáveis na aprimorada harmonia da sua acomodação às fidalguias dos apodrecidos ambientes ideológicos e políticos hoje dominantes.

Neste tempo de apuros, dito de inevitabilidade, em que as raposas do dinheiro vagueiam livre e insolentemente pelas democracias convertidas em galinheiros, a animalidade entontecida pela sua mesquinha mas presunçosa superioridade faz soçobrar, sem qualquer contrição, o humanismo da alteridade proposto por Corine Pelluchon[4]. Afeta os outros sem que, em momento algum, se perturbe e se deixe pelos outros afetar. No âmago da sua perversidade, não é apenas o reino corrompido da liberdade que renega as fronteiras da responsabilidade humana e social mas a pura devassidão de uma aética surda às invocações (ou mesmo insensíveis aos sinais) pungentes de dor e de sofrimento atualmente bem vivas na sociedade portuguesa. É mais do que tempo de nos indignarmos, sem medos, dessa crueldade de que todos nós acabamos por ser responsáveis, designadamente pela estranha renúncia do nosso dever de insurgência perante esse poder do dinheiro, ilegítimo, arrogante e perigosamente expansivo. Não basta arengar cidadania. Importa sim, fazermo-nos humanos enxergando e escutando o mundo com humanidade e (re)agir em concordância. Enquanto é tempo…

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[1] Edição Lisboa de 06.05.2013

[2]Postagem retirada do blogue Vias de Facto

[3] Texto introdutório (pág.22).

[4] Noção proposta por Corine Pelluchon e citada por Adalberto Dias de Carvalho em Antropologia da Exclusão ou Exílio da Condição Humana.

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A TRAGÉDIA DO EURO ALEMANIZADO

Ao contrário do que nos pretendem persuadir, a nossa fundada desgraça coletiva volve-se a 1991 com o reverente e bajulador amém, dos nossos regentes, ao exaltado Tratado de Maastricht. Num quadro crítico (histórico e político), marcado pela derrocada e implosão da União Soviética e a consequente unificação alemã, os jogos de poder no interior da Europa atraíram supletivos amanhãs naturalmente cultivados por arteiras engenhosidades e ideológicas oratórias. Como era imaginável, a favor de uma Alemanha reunificada, em desabono de um Mitterrand pingão e com o conluio “babaca” e servidiço dos demais.

Neste enredo de predominâncias, a moeda única não deixou de escorar a hegemonia alemã ao tolerar-se, para além da imposição do peso da sua moeda e do vigor do seu poder económico e demográfico, a germanização em ganho próprio das condições institucionais da sua implementação. A reclamação de uma política monetária única, de uma gestão orçamental comum e de uma forânea dívida pública mais não é, no seu todo, do que uma embuçada e clandestina federalização europeia. Tudo isto, emparceirado com a doutrina neoliberal, a autoridade e independência do Banco Central e a consequente submissão aos mercados financeiros, esclarece-me em grande parte o desmedido desastre europeu e a enorme tragédia dos seus elos mais fracos.

Reforça-se, deste jeito, neste tempo civilizacional destituído de esteios morais e culturais e enlodado em ressaibos, invejas e temores, que gente abjeta e demagoga explore as consequências atuais de generalizado amedrontamento em proveito dos seus desígnios próprios e mesquinhos de classe. Gente que não está interessada em dar dignidade humana e social às soluções, gente que governa sem ideias próprias, gente que se serve da injustiça para manter um clima de falsidades e odiosidades fazendo de alguns, fria e cinicamente, os bodes expiatórios das agruras coletivas. Gente aliás que rasga de um dia para outro as promessas, engana e atraiçoa sem pejo os cidadãos e deita mão, presentemente, a um deplorável populismo para manter um poder (em si) já ilícito, procurando com a aleivosia do costume engodar as suas vítimas incautas e atormentadas. Pergunto-me; até quando aceitaremos que a nossa liberdade e as nossas vidas dependam da obscena liberdade dos mercados e desta gentalha politiqueira que os assiste?

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A BATOTA DO REMOQUE

Começo por declarar a minha irrefreável embirração por José Manuel Fernandes (JMF). Ao vê-lo, enxergo nele azucrinantes arrebiques que me enfadam. Ao ouvi-lo, a sua constante e insolente parcialidade desorganiza-me a liberdade de escutar. Quando argumenta, o uso e abuso das suas analogias, cotejos e enganosas reduções abespinham-me. Em suma, JMF busca – deste jeito – atrair convenientes mas despudoradas atenções para os seus intraduzíveis intentos e não menos obscuros desígnios. Sobretudo, com um desvelo próprio de um inveterado e vicioso batoteiro da opinião publicada...

JMF, no seu recente artigo[i] de 12 de Abril no jornal Público, em lugar de relevo, afiança em subtítulo: “Para o TC, é inconstitucional cortar na despesa com salários, mas é constitucional subir impostos até ao nível do confiscatório”. A perfídia da afirmativa é refinada e, sobretudo, esclarecedora do demérito moral e intelectual do jornalista. Sugere um quimérico livre-arbítrio dos juízes, ludibria sem vergonha sobre desfechos por si ideados[ii] e com a suspeita da endrómina não colar, entranha-se no fantasmal do confisco. Face ao Acórdão, pior que a patética odiosidade conservantista de JMF apenas a pequenez política e institucional do indouto Passos Primeiro-ministro. Aliás, não será por coincidência que aquele considere que este tenha feito, sobre a matéria, “… o seu melhor discurso desde que tomou posse”.

Desajeitado no proselitismo que o distingue, truanesco, JMF incrimina inabilmente o TC pelas dificuldades que, aos olhos dos credores, o Estado português terá em reduzir as suas despesas. Em passos largos e sem sossego, entrevê pois iminente o acréscimo lógico das “nossas” dívidas a caminho do desditoso precipício do incumprimento e da bancarrota. Como somos uma cambada de imbecis, tal como os juízes do TC, o JMF generosamente nos traz, para que possamos melhor assimilar, a grotesca cena da mercearia que nos vai fiando até ao limite do descrédito fatal. Servindo-se assim do prestígio pedagógico de um raciocínio simples e exato, o jornalista JMF embrulha a complexidade das políticas e dos mercados, dos interesses e das distorções, quando não das grossas mentiras, no rebuscado e atrativo celofane da transparência generosa do que é obviamente simples. Ou, mais perfeitamente, do que é afinal demasiado evidente; as simples e exauridas contas de mercearia. Simplesmente genial este José Manuel Fernandes.

 

Foto retirada DAQUI

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[i] “O que é que Margaret Thatcher faria no lugar de Passos Coelho?”

[ii] O Acórdão do Tribunal Constitucional em lado nenhum preconiza a subida de impostos.

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O ASSELVAJAMENTO DO TRABALHO

 

QUALIFICAÇÕES?

POR ONDE COMEÇAR?

Viajar pelas afastadas terras da filosofia faz bem. Dá exercício ao entendimento, soltando-o (por breves mas proveitosos momentos) da oratória ferina da calculadora e da sua encolhida razão mercantilizada. A urgência em fazer, custe o que custar a bem da pura eficácia da aclamada competitividade – chancela aliás da barbárie do nosso tempo presente – alinhava (com a sua energia) fórmulas e matemáticas incognoscíveis, depaupera (com a sua insanidade) o estudo do conhecer, perturba (com sua insolência) a verdade da perceção e confunde (com sua presteza) o valor e o sentido da dignidade humana. Construído assim (e há muito) o mecanismo da racionalidade capitalista, este força (no lascivo rumor que lhe é próprio) à desistência do pensamento e da reflexividade acolhendo, na troca de uma infame subordinação, as devassas premências das medidas do poder, dispondo do próprio homem como acessível apenso coisificado (e como tal descartável) em avaro benefício do seu jogo ambicioso e ordenante.

A bem de uma humanidade que se deseja, o respeito pelo valor da dignidade recusa que a pessoa humana não seja tratada como sua razão de ser e (em tempo algum) unicamente como um meio. Sendo a pessoa um fim em si mesma, o seu valor revela-se intrínseco e, nesse limite, torna-se certamente pertença do que não pode não ser. Assim, acolhida esta necessidade lógica da impossibilidade do contrário, a dignidade humana desvela-se parte integrante e incontornável da própria essencialidade do homem, não autorizando por isso equivalências nem trocas por um qualquer preço. Posto isto, pergunto-me o que importa destacar numa forma de economia onde o preceito da renda - em matéria de acumulação capitalista - se arroga num despótico e universal fundamento? O que tem a ver então o trabalho com as raízes da dignidade humana ou da rendibilidade capitalista? Neste contexto incerto, o que se pode entender por “trabalho decente” (defendido por Juan Somavia) ou “trabalho digno e com direitos” (expressão frequentemente enunciada por Carvalho da Silva)?

O trabalho humano, ao assalariar-se, esculpe no ajuste da recompensa a sombria incoerência da subordinação que, com uma obscura regularidade, extravasa as decretadas balizas do pacto. Enjeita-se assim (por necessidade feita de elementares buscas) a autonomia da razão, afadigando-a ante obediências a estranhas exterioridades e arbítrios. Reconhecendo a iniquidade, o direito ao e do trabalho intentou circunscrever a vasta largueza dos atropelos procurando outorgar valor à dimensão pessoal e social do trabalho. Criou-se um obrigante direito coletivo, alicerçado num sujeito coletivo com direitos coletivos, em proteção à vulnerabilidade da vassala relação individual de quem trabalha perante quem emprega. Muitos argumentos se invocam, hoje mais do que nunca, procurando cinicamente dissimular os pecados decursivos (velhos e novos) desta vontade que persiste submetida à violência de uma relação salarial que dificilmente encobre a alienação constitutiva do trabalho mercantil.

Com eixo na economia e no suporte ardiloso das inovadoras tecnologias, a globalização vem escorando um poder capitalista extraterritorial progressivamente anulante dos estados-nação. Neste silencioso extermínio dos poderes próximos, e sobretudo com a cumplicidade destes, tiraniza-se o exercício da política e da cidadania ensecando a jurisdição primordial e legítima de vinculação entre governantes e governados. O controlo à escala global, sempre mudo e encoberto, vai-se aprimorando através das engenhosidades de desregulação ao nível da lenta mas incisiva extenuação das legitimidades nacionais. Vive-se tempos de desvinculação, de dessocialização e de individualização com fortes investidas e repercussões nos mercados de trabalho onde emergem novas e adequadas formas de organização do trabalho, a ubiquidade peculiar das novas tecnologias de informação e de comunicação e a precariedade crescente dos enlaces laborais. Nesta mundialização de trabalhadores vulneráveis, que a crise ajuda a aclarar, a urgência confunde-se com sobrevivência e o homem percebe-se mutilado numa humanidade rebaixada e sumida num certo jeito de animalesca urbanidade. Como é próprio da natureza capitalista, sem sincera e consequente afeição pela dignidade da pessoa humana. Mormente quando o trabalho é usado como serventia primária da sua lógica sem freios. Qualificar, sim … mas para que trabalho?

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A SUPERFÍCIE DO FUNDO

Do orçamento de estado ao relatório do fmi, do governo para o dito fundo internacional. Um “bypass” cúmplice com significado político. No distrativo “zapping” noticioso inscreve-se (com desplante) o espectro decisório do Tribunal Constitucional. Assiste-se e requinta-se assim o desígnio da teatralização e da aliciação. É o mercado da atenção na sua ardilosa dramatologia da credibilidade conveniente. Sabe-se então que o estado de direito já não vale por si. Torna-se disputável e todos o reconhecem, a começar pelo governo que do facto procura dividendos.

As opiniões contam. Por isso, mais vale prevenir impondo limites ao opinável. Com sentido de responsabilidade, diz-se. Como qualquer mercado, deste modo, urge capitalizar, investindo e mobilizando. Na diabrura do gesto, a realidade converte-se no palco definidor da ordem útil das relevâncias. Naturalmente, com a cumplicidade amigável dos poderes mediáticos e dos seus capachos. Não a favor da Democracia e do seu aprofundamento. Antes do seu trágico esvaecimento.

O sentimento que se recomenda é (pois) o da contrição pelo pecado da avidez gozada. No limite, há quem já somou ao desacerto instilado a ideia de que está a mais. A casa deixou de ser aquela que pensavam ser a sua. A renda desembolsada e que lhes foi reclamada (repisam) não bastou. Mais, garantem nunca ter sido a bastante. Por isso, há contas por saldar e que só agora se apuraram. Não ao senhorio com quem se contratualizou. Mas a um outro que, pelos vistos, é senhor do senhorio e que os inquilinos desconhecem. Não há grana, levam-se as mobílias. Sem estas, o inútil frigorífico também pode ir. Despejo consumado, sobrevivem as paredes de um vazio onde apenas parece habitar uma cidadania descarnada.

 

No entanto, há ainda quem (obstinadamente) continue a chamar a esta casa, a sua casa; a casa da democracia. Citando Bertold Brecht, importa lembrar…

Pra onde quer que o expulsem, para lá Vai a revolta, e donde é escorraçado Fica ainda lá o desassossego.

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