A significante evolução das condições de vida, nas últimas décadas, é inegável. A narrativa histórica e social assim o reconhece e a memória dos mais provectos tal confirma. Agora, concordar esta corroboração com o desígnio ontológico da condição humana respalda em si um paralático equívoco. A lógica mercantilizada do desenvolvimento vem cavando um trágico fosso humano e social feito de desigualdades, injustiças e precariedades. O Trabalho disso se ressente e a Cidadania assim se inabilita. Isto posto, trabalhar a condição humana exige o estímulo do humano no Homem e, para tal, importa cuidar da qualidade das políticas e da democracia. Eis, na minha leitura, o essencial da advertência, aliás otimista, deixada por Carvalho da Silva na sua Conferência “O trabalho, A solidariedade Intergeracional, O tempo de reforma”, a 6 de dezembro, nas Caldas da Rainha (Delegação do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa).
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
sexta-feira, 1 de maio de 2015
A MERDA DO ESTREBUCHAMENTO QUE MEDRA
Nota – Merda apenas pretende expressar a minha e muito pessoal irritação e repulsão pelos papagaios mediáticos.
A inconformação, por tento e tato, quando (nos diferentes canais televisivos) vê e ouve os papagaios de serviço bolçarem iguais rações desmesuradas de eupatias, empenha-se (levado por um desvio ajuizado de leitura) em significar o lídimo texto de fundo, ou seja, aquele que o dito (afinal de contas) procura capciosamente acobertar. Para tal, à destinação do entorpecimento que o ludibrioso encalça, a crítica informada e inconformada resgata (ou para isso se esforça) o sentido cobiçoso inoculado pelas malsãs homiléticas dessa serventuária família mediática de psitacídeos.
Com persuasão asseguro que o tempo histórico de hoje obriga a um conhecimento (talvez outro) necessário e fundamental, com inscrição no real humano, capaz de ampla penetrabilidade social e de viável abrangência, sem ambiguidades ou vaguezas, em pontos concretos do existencial vivido. O discurso de apresentação da candidatura de Sampaio da Nóvoa encaminhou-se (do meu ponto de vista) neste roteiro. Daí, o meu enaltecimento.
Para a esquerda (feita da inconformação de que falo) vencer as presidenciais passa (assim penso neste crítico momento histórico) por sobrepujar não só a nossa direita paroquial como refutar (com coragem e persistência) essa outra merkeliana europa conservadora, capitalista, clerical e colonialista, como tão bem diagnosticou e pressagiou (em devido tempo) Olof Palme. Por isso, nós, os inconformados, sentimos que temos Homem para este arrojo necessário e comum de lucidez, liberdade e destemor.
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
A FORÇA E A AUTORIDADE DO NEGATIVO
Este tempo de crise que acontece envolve-me numa inexprimível moldura trágica. Embebida no bafo sufocante desse devasso pensamento que renega outras rotas, a desgraça faz-se calamitosa. A minha obstinada oposição marxiana ante a banalização das desigualdades, das servidões e das insolidariedades, se porventura aguça a caturrice, acrescenta todavia vigor redobrado à vivacidade do meu inconformismo. Na minha pirraça solidária, o sentido de historicidade, de materialidade e de dialética, torna-se numa saudável arma – na sua laboriosa e exigente filiação – para os desafios compromissórios da inteligibilidade com a transformação. Uma salutar arma que acrescenta, à acolitada rebeldia desse inconformismo, a convincente mas restribada firmeza de lutar as lutas que valem. Por uma sociedade realmente diferente, capaz de causar e de exercer uma radical humanidade sem disfarces, sejam estes dolosas improbidades ou simples situacionismos de circunstância.
Pulsando entre uma alicerçada teimosia em que se funda o dever de acossar a iníqua ordem estabelecida e a institucionalização transitória das ruturas que se alcançam, decido sempre pelas portas que se deixam abertas à possibilidade da incontornável permanência de progressivas e humanas transformações sociais. Ou melhor, a mudanças incessantes no sentido exato de um ambicionado porvir em que a maldade, no seu amplo mas profundo significado ecológico, se confronte com distintos e acumulados embaraços em se aparentar com o seu incómodo contrário – e, sobretudo, em viver à custa dele. Não correndo atrás de nenhum fantástico paraíso, é confiante nestas mudanças possíveis que me procuro situar, sem arrogâncias ou rendições, nas disputas continuadas por uma sociedade com mais dignidade, com mais justiça e com mais humanidade. No entanto, não deixando de radicalizar em nome dos princípios aqui inscritos, não deixo igualmente de reconhecer o lado frágil, o lado demasiado humano, das histórias que nos fazem ser – sem possibilidades significativas de fuga – consequência dos múltiplos e contraditórios vínculos com que vamos enlaçando a complexa e contraditória totalidade das nossas existências.
Para desmedir o nosso já censurável infortúnio, a globalização uniu globalmente o capital e desconjuntou, ou procura ainda desarticular mais e com absoluto descaro, as forças críticas que o combatem. O discurso político e ideológico dos nossos poderes paroquiais revela-se, neste campo e pela sua obviedade, um patético e obsceno modelo. A persistente tentativa de cisão e de debilitação do campo do trabalho constitui o eficaz método e o avivar abjeto do sentimento penoso de sobrevivência proporciona-lhe o seu sórdido ingrediente. Por mim, e no contexto deste breve escrito, não vou aqui argumentar se o marxismo, enquanto doutrina política, pode ou não ser adequado, ou mesmo conveniente, para esclarecer a sociedade futura. Interessa-me, isso sim, reafirmar a sua fecundidade na análise do (neo)capitalismo que nos sitia, favorecendo um olhar crítico e indagador quanto à significação da inteligibilidade da sua intrínseca e incontornável contradição. Contradição que, no essencial, assenta, por um lado, na necessidade expansiva e ativa do consumo, visando a intenção cobiçosa e mal disfarçada da busca infindável de mais-valias, sobre fabricando mercadorias, não por elas, mas pelos lucros colossais que assim se geram, enquanto simultaneamente se empenha, no seu absurdo e contraditório movimento, em reduzir o poder aquisitivo dos trabalhadores e deixar de atender a evidentes necessidades humanas e sociais, multiplicando-se em cínicas arengas e ardilosas alegações. No fundo, as crises não são, afinal, mais do que contínuos sobressaltos, uns bem mais dramáticos do que outros, nesta persistente e histórica luta entre o trabalho e o capital ou, melhor dizendo, entre os muitos que habitam o mundo do trabalho e os poucos que se acobertam por detrás do capital e das suas agências. Objetivamente, este combate não permite neutralidades. Então, corajosamente, incomodemos os nossos mesquinhos sossegos: de que lado nos havemos de colocar?
Imagem retirada DAQUI
terça-feira, 10 de setembro de 2013
A CANALHA ENVINAGROU-SE
É por isso que os nossos semeadores de cizânia e de “revolução”, da força, de uma sociedade dúplice em relação aos contratos que cumpre ou não cumpre, deviam ponderar nas palavras que originaram o pequeno escândalo, habitual nas redes sociais, vindas de um jovem deputado comunista que ainda não aprendeu a “linguagem de madeira” dos comunistas actuais: “A corja que despreza a Constituição que se ponha a pau. É que se o meu direito à saúde, educação, pensão, trabalho, habitação, não vale nada, então também os seus direitos à propriedade privada, ao lucro, à integridade física e moral deixam de valer! E nós somos mais que eles”, escreve Pacheco Pereira no Público do passado dia 7 de setembro.
Pelo que se diz, e Pacheco Pereira atesta, muitos engravatados da suposta elite supostamente bem-pensante não gostaram e bramiram a sua indisposição fazendo uso do apoplético insulto perante uma ideia que os aporrinhou dada a vernácula mas decidida linguagem – aliás, historicamente abandonada ao povo – que permite à “arraia-miúda”, pela genuinidade que a caracteriza e sempre que o antagonismo exige, frustrar – pela transparência – as disputas de sentido que tanto recreiam, em proveito sempre próprio, a discursividade da nata social, dominante e exploradora. Como bem nos alerta Bourdieu, a luta pelos direitos (de classes ou de grupos) não se consome nos limites dos bens materiais mas adentra-se braviamente no mundo dos bens simbólicos.
É neste contexto, bem atual e descoroçoado, que Vitor Malheiros[1] acusa o “sonho” neoliberal pela persistência desapiedada – que nos traz tão inquietos quanto despertos – …(da) desvalorização do trabalho, (d)as descidas dos salários, (d)os despedimentos, (d)o aumento de impostos e (d)o empobrecimento geral da sociedade [que] têm [no fundo e como indubitável objetivo] … reduzir os salários até ao ponto em que os trabalhadores se vejam reduzidos a uma quase escravidão. Ora quando o homem real – e não “um qualquer homem abstrato” – vive um verdadeiro problema de relação com a sua existência, num estado de progressiva injustiça e indignidade, é vital que ele se bata pelo seu lugar na sociedade. Juntamente com outros, e com toda a legitimidade, podem e devem sonhar com uma outra sociedade, renovando, porventura, a sua própria e triste história. Não me espanta pois que a canalha – supostamente elite, supostamente bem-educada e supostamente bem-pensante – perca o verniz e repudie histérica o jovem comunista que, pelos vistos, ainda não aprendeu a “linguagem de madeira”…
[1] Artigo de opinião intitulado “A escravatura como forma de combater o desemprego?” (Público, 10set2013)
domingo, 28 de julho de 2013
O JARGÃO POLÍTICO DO ESTADO NOVO NEOLIBERAL
Desperte a sua consciência crítica e traduza, com justeza e lisura, o jargão político do Estado Novo neoliberal (usado pelos mercados e seus comediantes), de acordo com Mário Vieira de Carvalho (MVC)[1]
| Se ouvir… | … traduza: |
| Reformar o Estado | Liquidar o Estado |
| Redimensionar as funções sociais do Estado, requalificar, emagrecer a administração pública | Extinguir o Estado social, despedir, privatizar |
| Competitividade, modernização da estrutura produtiva | Desemprego em massa, salários cada vez mais baixos, emigração em massa dos jovens mais qualificados |
| Os nossos credores, as nossas dívidas | Os especuladores responsáveis pela crise e que continuam a ganhar com ela, as dívidas da banca que os contribuintes pagaram e continuam a pagar (a juros altamente especulativos) |
| Salvar a Zona Euro | Submissão ao Diktat da Alemanha |
| Legitimidade democrática do Parlamento | Realizar um programa inconstitucional e não sufragado, acabar com a democracia e a sua tralha inútil |
| Goldman Sachs teve 1,5 mil milhões de euros no primeiro trimestre | Eis para que servem os cortes nos salários e pensões, na saúde, na educação e na segurança social, a subida colossal de impostos, as privatizações dos serviços públicos |
| O interesse nacional | O interesse dos mercados policiado pelo Estado, isto é, a privatização do interesse público |
MVC termina, prevenindo:
O estado socialista estatizava os interesses privados em nome do interesse público. O Estado Novo neoliberal privatiza o interesse público em nome dos interesses privados. Há quem chame a isso “salvação nacional”.
[1] Ler o interessante artigo A privatização do interesse público, de Mário Vieira de Carvalho (Jornal Público, 28JUL2013)
Imagem, embora modificada, foi retirada DAQUI
quinta-feira, 18 de julho de 2013
E SE NOS DÉSSEMOS AO “LUXO” DE PENSAR?
Sabemos, pouco ou muito, mal ou bem, segundo a natureza e a diversidade dos crivos e das jurisdições contidos na determinação desse saber por reputar. Do opinável, marcado pela avita aceitação social do confinante zelo, ao exercício da vaidade no palco das sapiências, malbarata-se o inestimável e profícuo alento na busca aplicada do firmado saber conquistado, reconhecido e depositado na tulha cultural da credibilidade gnosiológica.
Num tempo de densas e desdobradas aparências, ressai o apelante e sedutor artifício das exterioridades que, piscando o olho à soberbia aparecente do opinioso, o faz formigar em infundados desencontros que apenas se aquietam no suposto êxito do obnubilado convencimento. O contingente deslizar de opiniões na superfície das realidades, mistura-se, enleante, no feitiço do entretimento desprezador das finalidades últimas da razão humana. Servindo-se de diatribes, tendencialmente antinómicas de uma outra, mas servil razão, proscreve-se aquele trabalho que agrega, no exercício dialético da crítica – daquele que se ocupa da pergunta e procura, com verdade, uma resposta – a continuada busca material do seu fundamento.
Esta é a minha opinião, uma expressão tradicional e definitiva que, ao fixar, sem mais conversa, o termo de um qualquer desacordo, decide por cissura e abandono, as dificuldades sentidas, porventura, como já insuportáveis. Nestas circunstâncias, o adjacente mas encolhido acho que, convertido numa espécie de crença, sabe a pouco, já que, apesar do disfarce da impulsiva assertividade, não deixa de exibir dúvidas que a exortada adesão à validade de um saber, mais não faz do que o reconhecer como insuficiente, ou de mal a pior, sobretudo como simulado. A distância que separa a representação subjetiva do opinável ao pensamento que busca, pela persistência, a sua consistência e validade epistemológica (ou mesmo ontológica), pelo que em si e para si conta, somente funda a incomodidade desesperante do que sabe ser a facticidade na sua nua e modesta imediatez.
O teórico literário e filósofo Yves Citton, na conferência Como Sair de um Futuro em Crise (Festival de Avignon), conforme noticia o jornal Público[1], à questão “se podemos viver para além da crise ou se é a crise que nos ajuda a viver”, responde:
A crise, que cada vez mais se esquece que não é só económica, mas cujo poder económico asfixia a reflexão sobre a crise social, de valores, filosófica e cultural, é um momento de reflexão. Como se reconhecêssemos que antes da “crise” vivíamos numa estabilidade aceitável, ou sustentável, e quiséssemos a ela regressar. Porquê – pergunta o filósofo. Porque não sabemos viver sem imaginação. Reivindiquemos, primeiro, o luxo de pensar.
Desta redarguição, coloco em relevo sintetizado o tópico sugerido para reflexão, o questionamento da suposta aceitabilidade da era ante crise e a urgência de pensar, apreciado como luxo pela ingénita, embora perversa, asfixia infundida pelo poder económico. Numa perspetiva materialista e dialética, que aqui adoto, diria que a centralidade económica capitalista sempre mereceu, e não apenas nestes tempos de inusitadas agruras, um trabalho ousado e valoroso, não só do ponto de vista crítico e analítico como instrumental.
Assim sendo, no plano crítico, impõe-se desarmar, esclarecendo, o conjunto de presunções em que se cimenta a prática e a catequização que se aprumam na materialização de objetivos sociais de sujeição. No domínio da análise, uma economia capitaneada pela produção de capital, deve ser pensada, não apenas nos seus mecanismos de dominação histórica como também na base material sobre a qual essa dominação se conforta, não descartando, desse crivo, o movimento dialético que a encaminha e lhe é intimamente intrínseco. Enquanto instrumento, importa teimosamente descontinuar a dinâmica sistémica como a economia capitalista organiza a produção do nosso viver, procurando compreender os alicerces do seu funcionamento de modo a poder nela intervir consequente e consistentemente, assumindo com clareza uma vontade pensante, fundamentada e de inequívoca rutura. Do meu ponto de vista, ou a democracia vale, revelando esta plasticidade, ou a existência de um descontentamento, que se vai alargando e aprofundando, pode levar o “luxo de pensar” à necessidade de transposições doutrinais que se traduzam numa séria apoquentação para a dominância material e ideológica dos interesses por demais instalados. Mas não tenhamos dúvidas; a democracia não vale mesmo sem essa apoquentação. Em particular, decorrente da ação dos que se sentem, em consciência, explorados e injustiçados.
[1] Público, 17 de Julho de 2013, artigo intitulado Pode a solução para a “crise” estar na imaginação, de Tiago Bartolomeu Costa.
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domingo, 7 de julho de 2013
MOTIVOS MENORES OU RASTILHOS ENORMES?
Neste tempo de aposentação, ressumado em circunstância sentenciada ao recolhimento, a acumulativa estranheza das crises – as próprias imersas noutras que se exibem indeterminadas – desassossegam aquela amena solidão que, num aceno de dadivosa solidariedade, me vai recompensando com a liberdade crítica – por resistência aos lugares comuns e por recusa dos valores dominantes – na marcha licenciosa da inelutável demudança, criativa por vezes, de desengano quase sempre. Por aversão, o vicejante espetáculo da nossa governança, tão indecoroso quanto inquietante, salta fora dos meus motivos dando à escrita de hoje um outro estribo que tem como amparo a crónica de João Seixas (JS) no Jornal Público de 30 de junho.
O cronista traz-nos à consideração as revoltas que começam por motivos menores e que, parecendo serem coisas pequenas, se mostram afinal rastilhos enormes. Na Turquia, um parque verde central e popular face a um centro comercial banalizador; no Brasil, tarifas de mobilidade urbana de um país imenso face a milionários estádios de futebol e outras derivas imobiliárias 'emergentes' e efémeras. Ao inverso do que se procura fazer crer, estes conflitos não são locais mas sim extraordinariamente globais, como adverte JS, rematando em jeito acusativo:
São conflitos entre oligarquias e democracias; entre vidas artificiais e vidas reais.
Trazer à colação esta incómoda realidade é, também, testemunhar a vericidade da colonização do mundo pelo capital, através da refinada difusão do poder nas malhas das nossas vidas, amoldando as gentes e governando as existências. É o domínio do bio poder, no exercício sorrateiro de controlo sobre os corpos, a sua circulação, formas e usos do espaço público. Denunciar e desmontar estas redes de poder (e os preceitos que as escudam) constitui um dever de cidadania e de cultura. Talvez, mais do que nunca, vamos tendo a consciência de sermos seres intrinsecamente espaciais, envolvidos de modo continuado na obra, nem sempre coletiva, de espaços, lugares, territórios, ambientes e habitats. Este fazer geografia estabelece-se com o corpo numa intrincada relação com as suas cercanias. As nossas ações e pensamentos moldam (ou participam) assim o (ou no) espaço que nos rodeia e dentro do qual inevitavelmente vivemos, menosprezando por vezes que esta espacialidade é sempre um produto da organização humana e da sua consequente estruturação ambiental ou contextual.
Neste quadro, e para terminar, como mensagem, aqui deixo o remate da REVOLUÇÃO URBANA[1] de João Seixas:
É assim vital não ser arrogante para com a cidade e os seus cidadãos. Agir ecológica e equitativamente, construindo os suportes para a materialização dos direitos urbanos, e assim [atuar] sobre as dimensões e os espaços mais pertinentes, como é o caso da mobilidade e da inclusão social; da escala da metrópole à escala de cada bairro. Em diversidade, em pluralidade, em convivência. A revolução urbana é inevitável. Temos tudo a ganhar se a compreendermos e acompanharmos. Aproximando a Polis da cidade; e vice-versa.
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segunda-feira, 17 de junho de 2013
O CONSENSO É UM COMEÇO, A CONVERGÊNCIA UM CAMINHO
Nos últimos anos temos testemunhado o sucessivo derribar do Estado Social com a justificativa política da sua improtelável reforma. Na demolição, nenhum dos seus alicerces edificadores tem sido poupado. O direito ao trabalho, voltado do avesso, dobra-se na desassossegada busca de uma qualquer sobrevivência. A segurança social, empurrada, resvala em silêncio para o atoleiro desnaturado da caridade assistencialista. A comerciabilidade da educação e da saúde reverte-se, em definitivo, em atributo renegador da solidariedade inspirativa dos seus egrégios princípios. Por seu turno, a penúria revela-se, para a agiotagem prevalecente, mero objeto de compaixão e, de modo algum, preceito político axiomático. O futuro, hoje enjaulado e privatizado, merece ser desejado para poder fazer-se reinventado. As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum.
Relembre-se, todavia, que o futuro foi privatizado porque se vendeu a ilusão de que tudo tem de ter um valor económico, tudo tem que ser - mercadoria. Para tal, liberalizou-se e desregulamentou-se avivando-se a crença na tese da privatização, da empresa e do investimento não-público, como raízes agregadas – e enquanto tais – vitais ao crescimento económico e, em resultado dessa crescença e por natural arrasto, essenciais ao desenvolvimento humano e social. Daqui até se começar a tentar vender a ideia de que é o capital financeiro – e não mais o trabalho humano – a principal fonte de riqueza decorreu apenas um curtíssimo passo a que um outro, de imediato, se acolitou: o do trabalho reduzido à categoria de mero custo com consequências nos salários, na sua troca pela inovação tecnológica e na deslocalização das empresas na busca calculista de redução de despesas através de baixas remunerações respaldadas numa entorpecida e adversa proteção social. Salta assim à vista que o capital não vê com bons olhos qualquer Estado que procura dar existência a um sistema político e social fundado em princípios, preceitos e instituições que tenham como desígnio a realização do bem comum.
Como parece hoje manifesto, a atual crise transcorre em muito destes devaneios e destas atrações destruidoras, revigoradas pela dinâmica viva de um capitalismo global desregulado que, recostado num mercado financeiro que habita o mundo sem regras que o limitem – suportado (como se sabe) por redes informáticas igualmente globais – tem como mina própria os efeitos rendosos de uma acumulação feita de uma lavra infindável de títulos múltiplos e mascarados, para além dos consagrados e chorudos empréstimos de capital. Neste enredo indomado, com uma regulação pública frouxa, quando não comparsa, materializada em respostas governativas lentas, tardias e incuriais, ao resgatar os bancos e as instituições financeiras, os Estados fizeram naufragar as finanças públicas num poço sem fundo a que ardilosamente qualificam de dívida pública.
O bem comum[1], como muito bem refere Riccardo Petrella[2], não é um dado mas um evolutivo conceito-mosaico que apresenta a solidariedade como base do progresso social e do funcionamento eficaz da economia de qualquer país. A mundialização da economia complexifica naturalmente o conceito. Sem dúvida. No entanto, como Petrella nos alerta, há muitos nós para desatar e, desde logo nos aconselha que a primeira coisa a fazer é deslegitimar a retórica dominante, as suas palavras-chave e os seus símbolos. Neste sentido, esclarece acrescentando que muito concretamente, é preciso deslegitimar o princípio da competitividade e afirmar que a prioridade não é a competitividade mas a solidariedade. É falso afirmar-se que a competitividade é um trunfo capaz de fazer crescer a solidariedade e a coesão social. É igualmente necessário “dizer não” aos princípios de liberalização, desregulamentação e privatização. Entre esta Santa-Trindade e o desenvolvimento do bem comum, há uma total incompatibilidade[3].
As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum – já acima o afirmei. Mas agora interrogo-me: serão as esquerdas capazes de construir, para além do consenso de partida, a convergência imprescindível ao compromisso político de corporizar - na ação - esta tarefa?
[1] Ricardo Petrella, in “O BEM COMUM – elogio da solidariedade (Campo das Letras), p. 42.
[2] Nasceu em Itália em 1941. Doutorado em Ciências Políticas e Sociais, foi diretor do Programa “Prospeção e Avaliação da Ciência e Tecnologia” na Comissão Europeia. Docente na Universidade Católica de Lovaina.
[3] Id., p. 117.
Imagem obtida AQUI
sábado, 8 de junho de 2013
EM LUGAR DE SÉRIOS ARGUMENTOS UMA SÉRIE DE PATRANHAS
Acoroçoar ressentimentos e egoísmos é uma dissoluta mas consagrada arma ideológica usada na governança dos fervores das gentes com o propósito sempre encoberto – ou nem por isso, o que diz bem do descaramento abjeto dos poderes hodiernos – de dividir para reinar, valendo-se da emoção tórpida afagada na mesquinhez e na desinformação, sobretudo quando se faz da falsidade, daquela que efetivamente garante vantagens, uma das suas escoras vitais. José Pacheco Pereira (JPP), no seu artigo de opinião de hoje no jornal Público intitulado “Eles” (os funcionários públicos são uma parte de “nós”[1] escreve, sobre a dita arma, que ela se alimenta de um discurso que colhe, porque as sementes da cizânia pegam sempre em momentos de empobrecimento, em que a mais fácil das cegueiras é olhar para o lado e ver que o vizinho tem mais uns tostões do que eu e ficar fixado nessa socialização da inveja entre os de baixo, muito próximos em condição e dificuldades, em vez de olhar para outro lado, para o lado de onde vem a minha miséria e a do meu vizinho. Para o lado de cima.
Assim sendo, o contraditório – necessário aqui à defesa da verdade no que respeita ao Estado, à sua sustentabilidade e funções sociais – representa por si, neste tempo político pardacento, uma convicta contestação cívica de dever inadiável. Lembra JPP, nesse mesmo artigo, que o que se passa na função pública é relevante para todos nós, como método, como sinal, e, infelizmente como imoralidade social, rompendo um contrato social que é suposto ser o tecido da nossa sociedade em democracia, em que existem diferenças e diferenciações aceitáveis e outras inaceitáveis. Sempre em nome da equidade, da justiça e do dinheiro dos contribuintes, este Governo com a sua hábil e permanente aptidão para se aproveitar das circunstâncias com um sentido obsceno de oportunismo, enrista-se no momento contra os trabalhadores da Administração Pública, cortando os seus salários e as suas reformas, situando-os assim como desvios agregados na categoria do inaceitável. No entanto, como nos diz JPP, em contrapartida nunca ninguém ouviu o Governo, em situação alguma, responder que “não havia dinheiro” para as PPP, nem para os contratos swap, nem para a banca. Dinheiro só escasseia, como se sabe, para os trabalhadores e para os reformados.
Neste sentido, aqui vão apenas algumas notas que têm como propósito assinalar a razão de ser deste texto e granjear através delas o merecimento das críticas acusantes inscritas nos parágrafos precedentes.
1. De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2012 e 2013, poder-se-á constatar que o total da receita corrente (receitas fiscais, contribuições sociais e outras) cobre, claramente, o total das despesas com o pessoal e com as prestações sociais (Segurança Social, CGA e Saúde). Os excedentes mencionados não atraiçoam. Em 2010, estes foram de 8240 milhões de euros, em 2011 de 12226, em 2012 de 11813 e previstos para 2013 de 14601. Deste modo, confirma-se que é uma inverdade persistir na cassete gasta e enganosa de que as receitas do Estado não são as bastantes para pagar os devidos salários e pensões aos seus funcionários. Se o dinheiro não chega, importa conhecer quais as despesas do Estado que o fazem desaparecer. Não serão, entre outras, as dos credores, da Banca e do obscuro sorvedouro denotado pela marca BPN?
2. Uma outra trapaça é fazer crer, com uma inusitada constância, que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos países da União Europeia (EU). Tendo por base os dados divulgados pelo Eurostat podemos confirmar que assim não é. Tendo por referência o Produto Interno Bruto (PIB), Portugal consome 6,8% do seu PIB, enquanto as médias europeias se situam nos 7,3% (UE27) e 7,4% (UE17). Em euros por habitante, a diferença torna-se ainda mais esclarecedora. Portugal gasta 1097€ por habitante enquanto a UE em média gasta 1843€ (UE27) / 2094€ (UE17).
3. Passando à despesa com a proteção social, incluindo as pensões e todas as outras prestações sociais, o Governo, seus aderentes e prestativos comentadores, têm procurado incutir nos cidadãos que essa despesa em Portugal é superior à dos países da União Europeia. Comparando os números, igualmente divulgados pelo Eurostat, mais uma vez a patranha é confirmada. Em percentagem do PIB, Portugal tem despesas, neste domínio, que se cifram nos 18,1%, sendo estas, em termos médios, significativamente superiores na EU27 (19,6%) / EU17 (20,2%). Se considerarmos essas despesas por habitante, a percetibilidade torna-se bem mais evidente. Em Portugal, já em 2011 essa despesa por habitante era de 2910€ e na UE27 de 4932€ e na UE17 de 5716€. Os números são tão expressivos quanto a aleivosia ideológica dos farsantes.
4. Uma outra imagem, por demais publicada, que explora ardilosamente o conflito intergeracional, procura fazer passar a ideia de que as gerações mais velhas deixam aos mais novos pouco mais do que dívidas. Omite-se deliberadamente os ativos que foram financiados, não só por essas dívidas como pela riqueza entretanto criada, tais como os equipamentos públicos (das escolas aos hospitais), a expansão da escolaridade e a elevação do nível de educação e formação, os avanços tecnológicos obtidos e muitos outros aspetos essenciais ao desenvolvimento humano e social, fundamentais para o nível de vida das gerações futuras.
5. Permanecendo neste elencar de refutações, acrescente-se que a delação capciosa da generosidade do sistema da Caixa Geral de Aposentações (CGA) face ao sistema da Segurança Social tem como propósito, com base na arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrito, legitimar o confisco progressivo e generalizado dos rendimentos do trabalho que, na urgência desta propalada circunstância de erros, falhas e dificuldades, não podem deixar de vitimizar os que estão mais “à mão” – é a arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrita a ser utlizada sem pudor. Daí, e nesta fase mais avançada do sequestro do trabalho e dos seus rendimentos, sejam, como é fácil de perceber, os proventos dos desarmados trabalhadores e aposentados da Administração Pública aqueles que se tornam, neste contexto, objeto de uma mais fácil extorsão – é o roubo, não menos criminoso por ser “legal”, porventura até mais ilícito por isso mesmo.
6. Na qualidade de professor aposentado, decerto um privilegiado nesta onda de radicalismo neoliberal, apenas dois esclarecimentos sobre esta pretensa generosidade comparativa do sistema da CGA face ao sistema da Segurança Social:
§ Em primeiro lugar, convém dizer que tratar os dois sistemas como realidades homogéneas, sem história, mutações e aproximações, é afetar à partida uma análise objetiva e necessária. A talhe de foice, como dado pouco divulgado, lembre-se que até 1993, na Segurança Social, um dia de desconto bastava para se considerar um ano completo e que, depois dessa data, são necessários apenas 120 dias, ao contrário do que acontece na CGA onde sempre foram (e são) considerados, para esse efeito, somente anos totais de desconto.
§ Por outro lado, ao invés do que se afirma, há razões objetivas para as pensões na Administração Pública serem mais elevadas do que na Segurança Social. Primeiro, porque os trabalhadores da Função Pública descontam para a CGA, em média, mais 6 anos do que no sector privado. Em segundo, na Função Pública os salários são mais elevados tendo em atenção o diferencial médio de escolaridade – 56% dos trabalhadores da Administração Central têm o ensino superior, enquanto essa percentagem diminui no sector privado para os 13%. Deste modo, para além das pensões refletirem naturalmente esses salários, acrescente-se que na Função Pública não existe fuga contributiva como acontece, com frequência, no sector privado por injunção e interesse das empresas.
Acabo como Pacheco Pereira começou:
Se há um princípio cívico de moralidade, o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.
[1] Jornal PÚBLICO, Edição Lisboa, Sábado (08.JUN.2013).
NOTA: Os dados referidos e trabalhados neste texto foram obtidos no site de EUGÉNIO ROSA
sábado, 18 de maio de 2013
A CANALHA PRECISA DE UM OUTRO DEUS, DE UMA NOVA PÁTRIA E DE UMA DIFERENTE AUTORIDADE
Esta figura traz-me à memória um outro que, na década de 30 do século passado, domesticou contabilisticamente as contas públicas domesticando - para tal - o país através de uma política despótica e ditatorial. Nos tempos que correm, esta imitação conhecida porque “não foi eleita coisíssima nenhuma” serve-se de uma outra (mas equivalente) tirania, a tirania do jugo do mando financeiro. Agora não para domesticar a gentalha segundo o anacrónico esquema Deus, Pátria e Autoridade mas para submeter a canalha ao fundamentalismo dos mercados (o seu deus), fazê-la subsumir na apatridia neoliberal (a sua pátria) e educá-la na obediência da austeridade (a sua autoridade). O providencialismo dos novos tempos já não é divino. Os deuses são hoje realmente diferentes mas os seus tenebrosos figurantes … nem por isso.
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domingo, 12 de maio de 2013
O OUTRO, NÃO É APENAS UM NÚMERO. É UM OUTRO EU.
O realizador do filme Z, a Orgia do Poder (1969), Constantin Costa-Gavras, acabou de produzir O Capital, um filme crítico sobre o poder do dinheiro e o sistema bancário mundial. Autor de vários filmes de registo político, Costa-Gravas deu uma entrevista ao Público[1] tendo à pergunta – Quando decidiu abordar o tema dos bancos? – respondido que o seu propósito era fazer um filme sobre o dinheiro, evidenciando como ele nos corrompe, afeta as nossas vidas, muda as relações entre as pessoas e as próprias ideias, procurando assim explicar como o sistema funciona e como ele está longe da democracia e dos problemas sociais. Mais à frente e sem rodeios, reconhece que a democracia é hoje, por vezes, uma anedota, acrescentando que atualmente já não há grandes ditaduras pois a ditadura, agora, é o dinheiro.
Entretanto, e circunstancialmente, ao vagabundear pelos blogues que no meu se movimentam, o Vias de Facto atraiu a minha curiosidade com uma postagem titulada Os mercados financeiros são os novos deuses. Nele se escreve que na passada sexta-feira teve lugar o ritual de sacrifício, de modo a que os deuses, satisfeitos pela subjugação demonstrada, fossem hoje condescendentes. A prática do ritual confina-se, como se pode certificar[2], a Passos Coelho e à sua oferta sacrificial de cortes aos deuses do dinheiro e à orgânica satisfação destes, naturalmente prenha de generosa benignidade ante a obediência comprovada. A emissão de dívida pública a 10 anos, diz-se, virou brilharete nesta circunstância perante a axiomática e supina procura com a taxa de juro a rimar.
Se Costa-Gavras nos alerta para a monocracia do dinheiro, o Vias de Facto testemunha a sua tirania neste terreno pátrio, porventura mais ameaçado que outros, tendo presente a acutilante acusação[3] de Miguel Real, no seu livro Nova Teoria do Mal. Não sendo o mal necessariamente português, Miguel Real traz à colação as chagas morais que definem […] o consulado da geração política que se apossou de Portugal desde finais da década de 80, apresentando três dos preceitos nacionais que agravam a nossa sombria tragédia. São eles, como a vida nos confirma, as comezinhas úlceras do oportunismo de quem tem unhas, toca guitarra, do espertismo de quem tem olho em terra de cegos se julga rei e do indiferentismo de quem vier a seguir, que feche a porta. Diga-se, em abono da verdade, que o progressivo envilecimento político radica, também e de um modo tristemente percetível, na estimada admissibilidade do supracitado preceituário, igualmente tóxico, no ambiente cultural mais geral, com reflexos inexpiáveis na aprimorada harmonia da sua acomodação às fidalguias dos apodrecidos ambientes ideológicos e políticos hoje dominantes.
Neste tempo de apuros, dito de inevitabilidade, em que as raposas do dinheiro vagueiam livre e insolentemente pelas democracias convertidas em galinheiros, a animalidade entontecida pela sua mesquinha mas presunçosa superioridade faz soçobrar, sem qualquer contrição, o humanismo da alteridade proposto por Corine Pelluchon[4]. Afeta os outros sem que, em momento algum, se perturbe e se deixe pelos outros afetar. No âmago da sua perversidade, não é apenas o reino corrompido da liberdade que renega as fronteiras da responsabilidade humana e social mas a pura devassidão de uma aética surda às invocações (ou mesmo insensíveis aos sinais) pungentes de dor e de sofrimento atualmente bem vivas na sociedade portuguesa. É mais do que tempo de nos indignarmos, sem medos, dessa crueldade de que todos nós acabamos por ser responsáveis, designadamente pela estranha renúncia do nosso dever de insurgência perante esse poder do dinheiro, ilegítimo, arrogante e perigosamente expansivo. Não basta arengar cidadania. Importa sim, fazermo-nos humanos enxergando e escutando o mundo com humanidade e (re)agir em concordância. Enquanto é tempo…
[1] Edição Lisboa de 06.05.2013
[2]Postagem retirada do blogue Vias de Facto
[3] Texto introdutório (pág.22).
[4] Noção proposta por Corine Pelluchon e citada por Adalberto Dias de Carvalho em Antropologia da Exclusão ou Exílio da Condição Humana.
sábado, 4 de maio de 2013
A TRAGÉDIA DO EURO ALEMANIZADO
Ao contrário do que nos pretendem persuadir, a nossa fundada desgraça coletiva volve-se a 1991 com o reverente e bajulador amém, dos nossos regentes, ao exaltado Tratado de Maastricht. Num quadro crítico (histórico e político), marcado pela derrocada e implosão da União Soviética e a consequente unificação alemã, os jogos de poder no interior da Europa atraíram supletivos amanhãs naturalmente cultivados por arteiras engenhosidades e ideológicas oratórias. Como era imaginável, a favor de uma Alemanha reunificada, em desabono de um Mitterrand pingão e com o conluio “babaca” e servidiço dos demais.
Neste enredo de predominâncias, a moeda única não deixou de escorar a hegemonia alemã ao tolerar-se, para além da imposição do peso da sua moeda e do vigor do seu poder económico e demográfico, a germanização em ganho próprio das condições institucionais da sua implementação. A reclamação de uma política monetária única, de uma gestão orçamental comum e de uma forânea dívida pública mais não é, no seu todo, do que uma embuçada e clandestina federalização europeia. Tudo isto, emparceirado com a doutrina neoliberal, a autoridade e independência do Banco Central e a consequente submissão aos mercados financeiros, esclarece-me em grande parte o desmedido desastre europeu e a enorme tragédia dos seus elos mais fracos.
Reforça-se, deste jeito, neste tempo civilizacional destituído de esteios morais e culturais e enlodado em ressaibos, invejas e temores, que gente abjeta e demagoga explore as consequências atuais de generalizado amedrontamento em proveito dos seus desígnios próprios e mesquinhos de classe. Gente que não está interessada em dar dignidade humana e social às soluções, gente que governa sem ideias próprias, gente que se serve da injustiça para manter um clima de falsidades e odiosidades fazendo de alguns, fria e cinicamente, os bodes expiatórios das agruras coletivas. Gente aliás que rasga de um dia para outro as promessas, engana e atraiçoa sem pejo os cidadãos e deita mão, presentemente, a um deplorável populismo para manter um poder (em si) já ilícito, procurando com a aleivosia do costume engodar as suas vítimas incautas e atormentadas. Pergunto-me; até quando aceitaremos que a nossa liberdade e as nossas vidas dependam da obscena liberdade dos mercados e desta gentalha politiqueira que os assiste?
sábado, 13 de abril de 2013
A BATOTA DO REMOQUE
Começo por declarar a minha irrefreável embirração por José Manuel Fernandes (JMF). Ao vê-lo, enxergo nele azucrinantes arrebiques que me enfadam. Ao ouvi-lo, a sua constante e insolente parcialidade desorganiza-me a liberdade de escutar. Quando argumenta, o uso e abuso das suas analogias, cotejos e enganosas reduções abespinham-me. Em suma, JMF busca – deste jeito – atrair convenientes mas despudoradas atenções para os seus intraduzíveis intentos e não menos obscuros desígnios. Sobretudo, com um desvelo próprio de um inveterado e vicioso batoteiro da opinião publicada...
JMF, no seu recente artigo[i] de 12 de Abril no jornal Público, em lugar de relevo, afiança em subtítulo: “Para o TC, é inconstitucional cortar na despesa com salários, mas é constitucional subir impostos até ao nível do confiscatório”. A perfídia da afirmativa é refinada e, sobretudo, esclarecedora do demérito moral e intelectual do jornalista. Sugere um quimérico livre-arbítrio dos juízes, ludibria sem vergonha sobre desfechos por si ideados[ii] e com a suspeita da endrómina não colar, entranha-se no fantasmal do confisco. Face ao Acórdão, pior que a patética odiosidade conservantista de JMF apenas a pequenez política e institucional do indouto Passos Primeiro-ministro. Aliás, não será por coincidência que aquele considere que este tenha feito, sobre a matéria, “… o seu melhor discurso desde que tomou posse”.
Desajeitado no proselitismo que o distingue, truanesco, JMF incrimina inabilmente o TC pelas dificuldades que, aos olhos dos credores, o Estado português terá em reduzir as suas despesas. Em passos largos e sem sossego, entrevê pois iminente o acréscimo lógico das “nossas” dívidas a caminho do desditoso precipício do incumprimento e da bancarrota. Como somos uma cambada de imbecis, tal como os juízes do TC, o JMF generosamente nos traz, para que possamos melhor assimilar, a grotesca cena da mercearia que nos vai fiando até ao limite do descrédito fatal. Servindo-se assim do prestígio pedagógico de um raciocínio simples e exato, o jornalista JMF embrulha a complexidade das políticas e dos mercados, dos interesses e das distorções, quando não das grossas mentiras, no rebuscado e atrativo celofane da transparência generosa do que é obviamente simples. Ou, mais perfeitamente, do que é afinal demasiado evidente; as simples e exauridas contas de mercearia. Simplesmente genial este José Manuel Fernandes.
Foto retirada DAQUI
[i] “O que é que Margaret Thatcher faria no lugar de Passos Coelho?”
[ii] O Acórdão do Tribunal Constitucional em lado nenhum preconiza a subida de impostos.
segunda-feira, 18 de março de 2013
SE DEUS NÃO EXISTE, EXISTEM OS MERCADOS
Se Deus não existe, a ordem sem deus abre-se a outros poderes e superioridades. Os humanos, sem engenho e querer próprios, não podem ser abandonados aos seus medos. Novos e bondosos protetores despertam. Vão-se os sacerdotes e, nos seus púlpitos, afloram os prelados de um outro templo. Do sagrado lugar dos mercados. Contudo, para estes, os números traçam fronteiras evangélicas demasiado estreitas. Como tal, não as observam. Vão e querem ir mais longe na pregação. Dizem como deve ser, incriminam os que mal agiram e forçam os crentes do costume a fazer bem e já. Desentulham o lixo da política e medram pelos roteiros da ética. Nós, receosos de desacertar, tornamos os nossos medos ainda mais fundos. Saciamos encolhidos a nossa dependência e, sobretudo, a necessidade certa de a ela nos sujeitarmos. Sem inteligência e vontade. À espera do milagre. Como sempre, assentados na laje execrável da conformação.
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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
O ASSELVAJAMENTO DO TRABALHO
QUALIFICAÇÕES?
POR ONDE COMEÇAR?
Viajar pelas afastadas terras da filosofia faz bem. Dá exercício ao entendimento, soltando-o (por breves mas proveitosos momentos) da oratória ferina da calculadora e da sua encolhida razão mercantilizada. A urgência em fazer, custe o que custar a bem da pura eficácia da aclamada competitividade – chancela aliás da barbárie do nosso tempo presente – alinhava (com a sua energia) fórmulas e matemáticas incognoscíveis, depaupera (com a sua insanidade) o estudo do conhecer, perturba (com sua insolência) a verdade da perceção e confunde (com sua presteza) o valor e o sentido da dignidade humana. Construído assim (e há muito) o mecanismo da racionalidade capitalista, este força (no lascivo rumor que lhe é próprio) à desistência do pensamento e da reflexividade acolhendo, na troca de uma infame subordinação, as devassas premências das medidas do poder, dispondo do próprio homem como acessível apenso coisificado (e como tal descartável) em avaro benefício do seu jogo ambicioso e ordenante.
A bem de uma humanidade que se deseja, o respeito pelo valor da dignidade recusa que a pessoa humana não seja tratada como sua razão de ser e (em tempo algum) unicamente como um meio. Sendo a pessoa um fim em si mesma, o seu valor revela-se intrínseco e, nesse limite, torna-se certamente pertença do que não pode não ser. Assim, acolhida esta necessidade lógica da impossibilidade do contrário, a dignidade humana desvela-se parte integrante e incontornável da própria essencialidade do homem, não autorizando por isso equivalências nem trocas por um qualquer preço. Posto isto, pergunto-me o que importa destacar numa forma de economia onde o preceito da renda - em matéria de acumulação capitalista - se arroga num despótico e universal fundamento? O que tem a ver então o trabalho com as raízes da dignidade humana ou da rendibilidade capitalista? Neste contexto incerto, o que se pode entender por “trabalho decente” (defendido por Juan Somavia) ou “trabalho digno e com direitos” (expressão frequentemente enunciada por Carvalho da Silva)?
O trabalho humano, ao assalariar-se, esculpe no ajuste da recompensa a sombria incoerência da subordinação que, com uma obscura regularidade, extravasa as decretadas balizas do pacto. Enjeita-se assim (por necessidade feita de elementares buscas) a autonomia da razão, afadigando-a ante obediências a estranhas exterioridades e arbítrios. Reconhecendo a iniquidade, o direito ao e do trabalho intentou circunscrever a vasta largueza dos atropelos procurando outorgar valor à dimensão pessoal e social do trabalho. Criou-se um obrigante direito coletivo, alicerçado num sujeito coletivo com direitos coletivos, em proteção à vulnerabilidade da vassala relação individual de quem trabalha perante quem emprega. Muitos argumentos se invocam, hoje mais do que nunca, procurando cinicamente dissimular os pecados decursivos (velhos e novos) desta vontade que persiste submetida à violência de uma relação salarial que dificilmente encobre a alienação constitutiva do trabalho mercantil.
Com eixo na economia e no suporte ardiloso das inovadoras tecnologias, a globalização vem escorando um poder capitalista extraterritorial progressivamente anulante dos estados-nação. Neste silencioso extermínio dos poderes próximos, e sobretudo com a cumplicidade destes, tiraniza-se o exercício da política e da cidadania ensecando a jurisdição primordial e legítima de vinculação entre governantes e governados. O controlo à escala global, sempre mudo e encoberto, vai-se aprimorando através das engenhosidades de desregulação ao nível da lenta mas incisiva extenuação das legitimidades nacionais. Vive-se tempos de desvinculação, de dessocialização e de individualização com fortes investidas e repercussões nos mercados de trabalho onde emergem novas e adequadas formas de organização do trabalho, a ubiquidade peculiar das novas tecnologias de informação e de comunicação e a precariedade crescente dos enlaces laborais. Nesta mundialização de trabalhadores vulneráveis, que a crise ajuda a aclarar, a urgência confunde-se com sobrevivência e o homem percebe-se mutilado numa humanidade rebaixada e sumida num certo jeito de animalesca urbanidade. Como é próprio da natureza capitalista, sem sincera e consequente afeição pela dignidade da pessoa humana. Mormente quando o trabalho é usado como serventia primária da sua lógica sem freios. Qualificar, sim … mas para que trabalho?
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
A PROPÓSITO DOS LABIRINTOS DO SABER E DA COMPETÊNCIA
Sou daqueles que ouso prezar o trabalho de competências no domínio da educação e da formação, escolar e/ou profissional, não obstante o meu confesso reconhecimento da extensa complexidade do tópico e da disputa densa que o cerca. Expressa na sua reconciliação sempre incerta com o saber, a controvérsia filosófica que os opõem apresenta-se como um dado constante e comum da polémica apesar das diferenças de partida dos pontos de vista adotados. Resultem estes de modelos que buscam a organização de comportamentos eficazes face a uma ordem de situações ou de outros bem distintos que se empenhem no desenvolvimento de capacidades favoráveis à inventividade de respostas a novos incitamentos.
Não sendo um versado na matéria, atrevo-me a acreditar que a conceção do saber da qual se parte para o debate pode favorecer ou, pelo contrário, embaraçar a natureza e a conflitualidade da sua dinâmica relacional com a competência. Na minha perspetiva, como é óbvio e pacífico, o saber não se confunde com opinião reduzindo-o ao que pensa e crê o sujeito. Todavia, menos evidente e aceite, tampouco se deve tomar o saber como algo liberto dos universos representativos e simbólicos do sujeito que pensa e crê. No plano das aquisições, do conhecimento aos saberes de ação, as ideias de apropriação, de sentido e de uso não devem ser desatendidas em total amparo da pureza do saber, enquanto conhecimento isolado e concebido como resultado impoluto, indiferente ao processo que o produziu e ao projeto intelectual que o convoca.
Conhecer não se estriba na cândida nomeação de conceitos nem no decoranço de enunciados ou definições, nem tão-pouco na aprendizagem mecanizada da algoritmia procedimental. Na sua energia nutriente, conhecer significa compreender e explorar o poder do saber tornando-o numa ferramenta de utilização dotada de sentido e intencionalidade. Se assim for, e em consonância com esta linha de abordagem, o conhecimento não sendo em si nem por si uma competência, ao cultivar-se o seu poder de uso intencional, teórico ou instrumental, ele inscreve-se constitutivamente na formação e no desenvolvimento de competências e destas se provê. Isto posto, ao valorizar-se esse exercício de uso no domínio pedagógico reconhece-se a utilidade educativa e formativa da atividade na apropriação e significação fundamentada dos saberes, tendo ainda como valor acrescido a sua focagem no sujeito aprendente.
O saber exercita-se e desenvolve-se assim através do seu poder de uso reflexivo, extensivo e exploratório, desde os mais comuns e repetitivos às atividades mais exigentes e criativas, incluindo – é bom lembrar e acentuar – os usos que envolvem a dimensão simbólica do conhecimento. Neste quadro interpretativo, as competências (tomadas como poder de um saber em uso intencional) desvelam-se na concretude dos lugares (sociais, culturais ou profissionais) por mediação decorrente de dissonantes e desproporcionados universos simbólicos. Acresce (porém) que todo o fenómeno que envolve saber e competência, para além da inscrição em si das dimensões (representativa e simbólica) atrás referidas, subsome uma outra de natureza relacional. Trata-se aqui de um outro poder que, pela sua mudez presumida, encrenca inutilmente o desejável aclaramento do debate. O objeto torna-se deliberadamente impreciso e a discussão reiteradamente vacilante, quando não … ociosamente desencaminhada.
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
A SUPERFÍCIE DO FUNDO
Do orçamento de estado ao relatório do fmi, do governo para o dito fundo internacional. Um “bypass” cúmplice com significado político. No distrativo “zapping” noticioso inscreve-se (com desplante) o espectro decisório do Tribunal Constitucional. Assiste-se e requinta-se assim o desígnio da teatralização e da aliciação. É o mercado da atenção na sua ardilosa dramatologia da credibilidade conveniente. Sabe-se então que o estado de direito já não vale por si. Torna-se disputável e todos o reconhecem, a começar pelo governo que do facto procura dividendos.
As opiniões contam. Por isso, mais vale prevenir impondo limites ao opinável. Com sentido de responsabilidade, diz-se. Como qualquer mercado, deste modo, urge capitalizar, investindo e mobilizando. Na diabrura do gesto, a realidade converte-se no palco definidor da ordem útil das relevâncias. Naturalmente, com a cumplicidade amigável dos poderes mediáticos e dos seus capachos. Não a favor da Democracia e do seu aprofundamento. Antes do seu trágico esvaecimento.
O sentimento que se recomenda é (pois) o da contrição pelo pecado da avidez gozada. No limite, há quem já somou ao desacerto instilado a ideia de que está a mais. A casa deixou de ser aquela que pensavam ser a sua. A renda desembolsada e que lhes foi reclamada (repisam) não bastou. Mais, garantem nunca ter sido a bastante. Por isso, há contas por saldar e que só agora se apuraram. Não ao senhorio com quem se contratualizou. Mas a um outro que, pelos vistos, é senhor do senhorio e que os inquilinos desconhecem. Não há grana, levam-se as mobílias. Sem estas, o inútil frigorífico também pode ir. Despejo consumado, sobrevivem as paredes de um vazio onde apenas parece habitar uma cidadania descarnada.
No entanto, há ainda quem (obstinadamente) continue a chamar a esta casa, a sua casa; a casa da democracia. Citando Bertold Brecht, importa lembrar…
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domingo, 2 de dezembro de 2012
GRATO A NICOLAU SANTOS? UM ESCRITO QUE IMPORTA EVOCAR
Acusamos hoje um tempo onde as liberdades de expressão, de imprensa e de empresa, como não podia deixar de ser, litigam legitimidades desencontradas. A obviedade das atrições daí resultantes, como se sabe, enleia os valores do jornalismo e da sua autonomia. Chama-se ao contraditório, entre outros, os critérios de independência, de rigor e de honestidade. Sem estes, ou sem as condições para o seu bom uso, trai-se a liberdade de imprensa e irremediavelmente desserve-se a responsabilidade social do jornalismo.
Esvai-se a ética, desencaminha-se a moral, afrouxa-se a lei e – nesta turbulência brumosa – os interesses, dos corporativos aos censórios de toda a espécie, açambarcam com destreza os consequentes mas tentadores extravios. Afloram então os valores editoriais e com eles força-se a vassalagem do jornalista à liberdade que lhe remanesce ou à serventia que aspira. Antes o enxovalho da obediência - quiçá prometedora - do que a penúria do desemprego ou a dor da incerteza. Ser-se pragmático não é assim (e neste contexto) condição de sobrevivência mas apenas e basicamente modo de vida.
Reconheço a simplificação do que acima está dito tendo perfeita consciência da complexidade do tópico em apreço, marcado como se sabe pelas múltiplas diferenças opinativas, quer de natureza histórica, filosófica ou política. No entanto, não deixa de ser no domínio dos media e nos tempos que correm de progressiva desregulação e concentração que, de modo conhecido e experienciado, a manipulação ideológica acontece sobre a informação, designadamente por parte dos poderes políticos associados aos grandes interesses económicos e financeiros. A comunicação social converteu-se assim e estranhamente, de modo amável, numa área auspiciosa de negócios. Acresce, contudo, que o sector financeiro há muito o havia enxergado e, sobretudo, a vem sabiamente confiscando.
A concentração das empresas neste campo do mediático, como se pode supor, não é apenas uma ameaça à liberdade dos jornalistas mas (no essencial e sobretudo) um espectro à liberdade de emprego. Os grupos de media constituem verdadeiros cartéis que, ao empregar a generalidade dos jornalistas e colunistas, ditam as regras e o futuro do trabalho daqueles profissionais. Qualquer jornalista que se porte menos bem ou se mostre incoadunável com um qualquer órgão de informação, apressa-se a esbarrar daí para a frente com muitas portas trancadas. É neste contexto ignominioso que o escrito atribuído a Nicolau Santos (ampla mas tardiamente divulgado) merece ser recordado, estimado e reconhecido. Como algures comentei, numa imensidão de sevandijas deparámo-nos com exceções que enobrecem o jornalismo e se engrandecem como homens. Como cidadão, pelo exemplo, estou sinceramente grato a quem o escreveu.
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
UMA ACHA PARA A “FOGUEIRA” DA ARGUMENTAÇÃO
A economia desde sempre cortejou o político e o intentou desencaminhar. A finança, por sua vez mais ególatra, transmuda-se ela própria – nesta marcha desempachada – em pós-política. A dominação do dinheiro, vivendo de desigualdades e de injustiças, repudia colérico e sem pudor o protesto dos maltratados. Subliminarmente, adota e manobra deste jeito a ideia de violência como categoria ideológica. Naturalizando e neutralizando as iniquidades estrebucha arrebatado perante a insubordinação de quem as recusa. O capital financeiro (e não só) acultura e politiza diligentemente os valores de acordo com os granjeios possíveis. Artificioso, fantasia oportunas moralidades que acobertem a torpidade dos seus emudecidos propósitos.
Nesta linha neoliberal, diria que o PSD/CDS não só atraiçoou como abraçou o embuste eleitoral quando decidiu afrontar a dignidade do voto. Ao assegurar uma coisa e ao fazer uma outra totalmente adversa, a governação iludiu a ordem expectável violando a verdade do método que funda a democracia. Pergunto-me assim de que lado está o argumento atendível da legitimidade apregoada; do lado do governo (e dos que o carregam) ou do lado dos que protestam por se sentirem traídos e esbulhados? O monopólio da violência legítima do Estado (parafraseando Weber) convoca o aforismático “de que à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. O governo não o foi nem o parece , embora muito faça para o aparentar. Representando a improbidade com o caricato extra dos inocentes pines patrioteiros nas lapelas.
Neste lugar da política, da democracia, dos valores e das hierarquias, a legitimidade constitui-se na sua abstratividade formal (eleitoral) mas confirma-se na concretude coerente da sua ação política. Romper com esta ligação é dissociar o que está dependente e, em consequência, artificializar o regime tornando-o acidental. Eis o paradoxismo em que temos vindo perigosamente a cair. Separa-se o indivorciável e joga-se na hábil dissociação convocando o obscuro discurso económico e, com ele, instrumentalizam-se medos marcados pelas incertezas aí ideadas e prenunciadas. O protesto social generalizado, mesmo que não se goste, é uma resposta massiva à percecionada violência do outro feito governo. Assim sendo, neste lugar discursivo da política, da democracia, dos valores e das hierarquias, importa indagar então qual dos lados tem praticado mais e maior violência? E (sobretudo) onde estão afinal as raízes originárias da progressiva e atual conflitualidade que à violência pode levar? É que a civilidade do protesto também tem, como tudo na vida, limites …
Post-scriptum – Neste contexto de crise – e num registo político-ideológico deliberadamente simplificado – direi que os ricos são aqueles que, em consciência, somam as suas rendas às custas do empobrecimento da generalidade. E já agora, para a burguesia anafada, não confundam a mesquinhez da inveja com o saudável sentimento de injustiça.
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
CRATO E A ENDRÓMINA SOBRE O MODELO ALEMÃO
As mudanças continuadas, mas sempre retomadas, no sistema educativo e formativo mostram que nada de essencial (afinal) se pretende alterar. O problema é de raiz e daí a insensível apatia em tocar ou coragem em pegar no que é medular. Nesta linha de denúncia, questiono-me se não seria conveniente intentar a "refundação" da escola (leia-se, espaços institucionais de aprendizagem intencional) tendo em atenção que:
(1) A educação e a formação se fazem HOJE ao longo da vida, em contextos e tempos muito diversos, tendo presente as circunstâncias, as possibilidades ou mesmo a necessidade de regressos à escola;
(2) Que o convencional tempo de escola não está HOJE, e ouso dizê-lo em absoluto, desligado da vida e do tempo de trabalho, reconhecendo que os saberes aqui adquiridos e os conhecimentos confirmados como escolares - que considero fundadores da premissa nesta linha de raciocínio - se influenciam mais do que comummente se trauteia;
(3) Que a evolução no campo das tecnologias de informação e de comunicação alarga e difunde HOJE múltiplas e dinâmicas fontes de relação com o saber e com o conhecimento, desafiando a escola a assumir novas e inovadoras responsabilidades nos domínios do currículo, da formação e do desenvolvimento, designadamente no que às pessoas diz respeito;
(4) Que as pessoas constituem o primeiro capital na edificação urgente de sociedades mais amigáveis, saudáveis e equilibradas, tendo em conta que a cidadania não pode, HOJE mais do que nunca, consentir a sua captura por interesses marcados pela distância, pela controvérsia e pelo particularismo económico.
Nuno Crato, para mim, sempre significou (e não apenas HOJE) o revivalismo da arcaica dualização. No entanto, acolho como novidade o “seu” quanto-mais-cedo-melhor. O “seu” rigor, sempre (mas deliberadamente) indefinido, tinha (ou tem HOJE, politicamente) esse sinistro propósito; legitimar (e o mais prematuramente possível) as derivações que o 25 de Abril procurou em bom tempo invalidar. No plano intelectual (pois só circunstancialmente aconteceu ser um político útil), silencia na obscenidade da sua retórica e da sua ação o quadro inconfortável de partida. Uma sociedade injustamente desigual no que respeita aos recursos motivacionais de (e para a) aprendizagem, abstendo-me de anunciar outros, igualmente decisivos, como os que decorrem das brutais diferenças económicas e, obviamente, das contrastantes diversidades culturais daí resultantes, e não só. A saloiice do “seu” modelo alemão assenta nesta calculada e aprimorada farsa. E como embuste que é, procura através da desprezível trapaça, convencer os incautos de que ele (o homem do rigor incerto) propõe um caminho confiável e bem-intencionado. Simples e eticamente deplorável...
