A INSCIÊNCIA PEDAGÓGICA DA COMPETIÇÃO

 

A cultura da competição desdenha a cidadania democrática e, por congraçamento, atravanca a educação crítica, participativa e argumentativa. Daí, as loas a uma educação afinada às mendicâncias concretas da casta económica e aos alcances que as acautelem. Assim, ideologicamente e em posição hegemónica, faz daquela a educação imperativa e, por oposição, desfeiteia uma outra qualquer pelo atribuído e imaginário diletantismo e facilitismo.

A democratização social e económica, não isentando a escola, mostra que esta exibe, ante tal intento, a sua reconhecida e confessada insuficiência. A possível ingenuidade na falsa crença incorpora simplismo onde importaria inscrever rigor, ousadia e comprometimento, ou seja, um empenhamento arraigado na complexidade relacional do social e do humano e decididamente aventurado no seu apaziguamento.

A prevalência do económico sobre o pedagógico fabula e pavoneia uma outra categoria de rigor, cujo ofício não é o do apaziguamento mas o de aclimar o conflito da artificiosa diferenciação. Receando a insubordinação, a ordem deita então mão à burocracia, aos exames e a outros julgamentos, solicitando que aquela vigie a disciplina e estas moderem o essencial irrevelável da arbitrariedade nela hospedada.

A escola, a educação, pode não transformar o social; o que pode e deve é opor-se à sujeição da divisão que multiplica a iniquidade. A neutralidade aduzida não convence ninguém mas muitos dela se servem para nela acobertarem sobressaltos e espantarem responsabilidades e cidadanias. Não há futuros traçados. Existem apenas possibilidades de dar uma outra forma à condução do nosso viver. Com mais justiça e humanidade, por um mundo mais solidário.

Imagem retirada MURAL DOS ESCRITORES

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DEIXE EM PAZ O SEXO DOS OUTROS, SENHOR NARCISO

 

A referência presunçosa ou o proveito ideológico à divisa de uma sexualidade normal eflui de uma suposta e genuína ideia certa de Natureza Humana. Desta segurança indubitável (convicta ou farsante) segrega-se a (pre)disposição profícua da contranaturalidade, esgarçada pela tradição judaico-cristã através do pecado e da moral por este nomeada. Será que o animal, dado como exemplo, dá-nos a lição da união devida e conduz-nos (superiormente) à recusa da indecorosa perversão que é a homossexualidade?

Em tempos, não muito recuados, o Direito, de braços curtos e cabeça definhada, procurava assim abarcar e pensar o homem constrangido à tal natureza decretada, inventando os desvios e as palavras que teriam a função de apontar e chibar os pecantes e os pervertidos que, por doença ou crime (qualquer outra alternativa não se pressentia), violavam as leis da natureza. Mas surpresa das surpresas a dita Natureza, pela sua grandeza ontológica e relacional, não se deixou agarrar por tão tacanhos braços e, sobretudo, socializar-se por definitivas injunções de acefalópodes que traem a inteligência da sua própria natureza.

Narciso Mota ainda está, na melhor das cenas, no patológico do patológico no que toca à homossexualidade, pese embora se deva reconhecer a sua louvável benignidade social-democrata quando sugere a cura mas já não reclama a prisão. Todavia, narcisos há muitos, designadamente no palco político dos rústicos narcisismos em que os próprios se mostram em desfavor da sua função de representar e do respeito que devem aos representados, a todos e não apenas a uns poucos.

Pois bem, senhor Narciso. Se me permite, dir-lhe-ei que desde o tempo de Freud que múltiplos académicos e especialistas vêm mostrando à biologia, à moral e à religião que a sexualidade humana é mesmo perversa – os conceitos têm uma genealogia que importa atender – na exata medida que a pulsão sexual não tem um objeto específico, único e muito menos previamente determinado sob o ponto de vista biológico. A homossexualidade (tal como a heterossexualidade) constitui uma postura libidinal identificatória e instituinte de uma historicidade própria e indestrutivelmente legítima. Senhor Narciso, com as responsabilidades que assume, traga para o debate público as verdadeiras questões éticas e sociais e deixe em paz o sexo dos outros.

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PARA MEMÓRIA FUTURA

 

 

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“CHEGO A CASA, TOMO BANHO, SOU OUTRA PESSOA”

 

Título retirado de um testemunho de um operário, inserido no artigo em apreço

O sociólogo Bruno Monteiro, no Le Monde Diplomatique (edição portuguesa do corrente mês), num artigo intitulado “Armar estrondo”, escreve a respeito da forma como os jovens, enquanto novos operários, se apresentam perante a comunidade na sua relação com as marcas sociais por eles supostamente vividas “de invisibilização, inferiorização e desqualificação” e que (experiencialmente) tramam os seus sentimentos enquanto pessoas. Trata-se de uma temática relevante com múltiplos desenvolvimentos e ramificações possíveis.

Nele se referem os tópicos das marcas de classe, dos sentimentos de inferioridade e do valor funcional das aparências, não ignorando (como é natural) o quadro social e cultural das seduções, das incitações e dos arrebatamentos atuais na sua relação com o “consumo, a novidade e a aparência”, designadamente junto dos jovens operários. Neste entrelaçado de tópicos, procura-se suscitar indicações para a compreensão de comportamentos (discursivos e de atuação) através de “usos diferenciados e diferenciadores” de estratégias por parte daqueles que não se apaziguam à tradicionalidade da envolvência oficinal.

Ao espaço do trabalho opõe-se, em jeito de rutura, um outro que (por rivalidade) desobriga e liberta, todavia pelo conflito e não pela afirmação, o que (como é óbvio) importa diferençar. Neste se intenta então a reparação “por práticas derrogatórias dos vestígios físicos e estatutários impostos pelo trabalho fabril sobre a carne”. Com a permanência da revolta sempre inquieta, os “danos físicos e psicológicos da fábrica” fazem-se sentir suscitando a indispensável regeneração de um corpo e de um espírito “maculado” pelo mundo do trabalho. Inventam-se, a partir daqui, “tentativas de inversão ou de suspensão da dominação” de forma a encobrir (em público) “os sinais caraterísticos da condição operária”.

Na emergência da reinvenção a fazer-se (e sentida como essencial), ganham maneiras imaginativas as “formas de autoapresentação” percebendo-se da importância que “os gestos, as poses ou as palavras” têm “como sinais de reconhecimento e pretensão”. No entanto, a naturalidade (sobrepondo-se à teatralidade encenada) deixa por vezes escapar algumas revelações que, “despidas de intenções deliberadas e programadas”, possibilitam a crueza dos “veredictos sociais, (dos) julgamentos sobre a verdade de alguém e, (muito provavelmente de) uma sentença sobre o seu destino”.

É desta (e nesta) permanente disputa (onde o ser se busca no parecer e se soltam as imagens, os investimentos e os eufemismos) que o ter procura (aí, na agitação dessa desordem) um estatuto (in)devido. Surgem assim as “práticas de estilização dos jovens operários” num mapa diverso que se alarga em tentativas de reinvenções admitidas, sejam elas “exageradas”, “falsificadas” ou “desgraciosas”. Importa aparecer, ser visto, ser reconhecido, sair do anonimato da fábrica e da sua severa condição, um propósito (aliás) bem legítimo de se sentir considerado.

Ao invés, há quem adote a inferioridade social como destino, construindo (através dessa disposição ou aculturação) uma traiçoeira naturalização que, para além de sustentar o surgimento de quadros relacionais de indiferença e de desqualificação, acrescenta à realidade o incremento equivocado de “sentimentos de auto irrisão e autopunição”. Os sinais visíveis daí decorrentes, sejam eles de embaraço, de desconforto ou de inadaptação, acabam assim por confirmar as representações de inabilidade e de insociabilidade “que antecipadamente possam ter sido criadas sobre eles”.

Muitas pistas de reflexão se colocam através do texto aqui referido. O problema da autoapresentação como mediação é um deles e com a convocação deste muitos outros são suscitados, tais como as questões da imagem, da afirmação e da legítima consideração social. Vive-se hoje um tempo de escolaridades prolongadas e de tardias entradas no mundo (da fábrica e) do trabalho. Habita-se uma sociedade de forte apelo consumista, onde o consumo (também) cumpre a sua força e presença sublimativa. As tentativas de estilização das vidas e dos sentimentos constituem, nesta trama, realidades possíveis de “resistência à desqualificação simbólica”. Sem ambição de superiores juízos de valor ou políticos, a questão terminante mantém-se; como lidar (valorizando) esta condição operária, ou melhor, a condição operária sentida como inferior.

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A PACIÊNCIA É UM RECURSO E, COMO TAL, TAMBÉM SE ESGOTA

 

Os valores democráticos não se inscrevem apenas nesta ou naquela democracia nem tão pouco na ritualização dos seus discursos laudatórios. Mesmo no abstrato, direi que as democracias valem pela democraticidade que lhes dá vida e, nesta perspetiva, as suas legitimidades devem reconhecer-se na materialização dessa magna exigência. A minha profunda convicção, arreigada nesta simples ideia, leva-me a manifestar com todo o vigor que não sou, não quero ser e tudo farei para que muitos outros não se sintam no dever moral de serem democratas nesta forma política obscena, viciosa e espessamente mercantilizada.

Leva-se os cidadãos a expressar vontades e intenções para de imediato, através da mediação de múltiplas representatividades habilidosamente formalizadas, desdenharem estas a favor de um outro tipo de lógicas e de interesses que, de modo resvaladiço, escapam à instigação de um imperioso escrutínio público informado e esclarecido. Quem é democrata sabe que a fertilidade da democracia não carece de mascaradas técnicas de reprodução artificial, empregando (é o termo) barrigas de aluguer que, sem qualquer recato, petulante e impropriamente aparecem a reclamar, como suas, legitimidades em si (e por si) irrefragáveis.

Fazendo da economia coisa apolítica, o segredo exibido converte assim vontades expressas em sarcásticas sujeições lógicas e, matreiro, o segredo descobre ainda e enaltece depois paciências e compreensões umbráticas tudo em nome do povo, não do seu presente (claro) mas de um futuro (in)certo que há de vir. No fundo, são estas as singelezas (entre outras) do chamado Estado democrático moderno onde as numerosas máquinas que fazem política, apadrinhadas pelo conluio dos seus amigáveis aparelhos partidários, esgotam e ensecam as democraticidades, reinventando manipulações e expropriando cidadanias.

Assim, meus amigos, se esta democracia não se ajusta, importa esperar (sem espera, como diria Derrida) por uma outra, embargando a que, como a atual, pelas razões experienciadas, não serve. Fazer acontecer esta interrupção é uma necessidade, é uma urgência, é um ditame que se espera pela mobilização ativa e não expectante de um povo que quer (e luta por ter) um futuro, apropriando-se da sua marcha, construindo nele uma nova ideia de justiça e de democracia. Talvez revolucionando a democracia e, por que não, a própria ideia de revolução, lembrando sempre que as democracias valem pela democraticidade que lhes dá vida e lhes confere legitimidade e dignidade.

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O BIG BROTHER EDUCATIVO

 

Uma omnipresença autoritária e controladora mas encoberta e biliosa…

Sobre o Despacho normativo n.º 13-A/2012

Despacho normativo que concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

Começo por afiançar com a toda (a minha) certeza pessoal que transcorre de uma vida profissional atribulada (mas inteira) dedicada ao ensino (e à sua causa) que os que mais se inquietam com os alunos são, sem qualquer  vacilação, os seus pais e as suas famílias (embora nem todos ou todas), a seguir sobressaem os professores e as professoras (igualmente nem todos ou todas) e, no fim da fila, espreitando em ziguezagues o espetáculo dos deslizes e das fendas, os políticos (e estes, infelizmente, quase todos) acompanhados pelos ecos múltiplos dos inúmeros bonecos mediáticos que nos ocupam a casa em forma de gente douta e experimentada.

Sobre o anúncio (em jeito de pregão) do presente despacho que “visa estabelecer os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola” não posso deixar de rememorar (por precaução) que, ao longo da minha alongada cidadania profissional, a contenda da autonomia foi sempre, após o 25 de Abril, tema obrigatório (logo, recorrente) das agendas políticas da trintena de ministros da educação que com ele (o tema) se entretiveram e divertidamente nos enfadaram. Logo, não estamos perante qualquer novidade e, justiça seja feita, se melhor atendermos à expressão colada no despacho agora apresentado percebe-se que não se sustenta qualquer estranha inovação mas tão-só a jactância de precisar (como convém à metáfora do estilizado rigor) os mecanismos do seu exercício.

Em tempo de vacas magras, a retórica do “incremento de autonomia” converte-se em arte de logração ao reclamar autoritariamente que “cada escola se (deve tornar) mais exigente nas suas decisões e (estabelecer) um forte compromisso de responsabilização pelas opções tomadas e pelos resultados obtidos”. O discurso soa bem e melhor ressoa quanto menos se interpela a natureza das decisões, das opções tomadas e dos resultados que se procuram. Contudo, o “forte compromisso de responsabilização” sempre vai advertindo, por solidariedade com os incautos, que os tais imperativos de “concretização da autonomia pedagógica e organizativa” exigem “decisões sustentadas pela escola”, “condições por parte desta para as concretizar” e, como não podia deixar de ser, “recursos e uma boa gestão destes”.

Para qualquer pessoa que disponibilize os seus mínimos (de seriedade, de atenção, de conhecimento e de empenhamento intelectual) percebe que o traje que a escola é convidada a vestir não é propriamente um fato-de-ver-a-Deus mas (apenas e tão-só) um outro indumento padronizado angariado num qualquer mercado a retalho (vulgo e sombrio outlet). De uma só vez – pensam os nossos presumidos e inteligentes governantes – papa-se uma cambada de idiotas, uns que querem ver os filhos doutores, outros que em vez de trabalharem recreiam-se nas pedagogias. Deste modo e doravante, a escola para mostrar a sua habilidade e não expor a sua inépcia, vai ter de se adaptar ao generoso e sublime fato e com ele mascarado serigaitar aos “ritmos próprios no desenvolvimento (possível) do seu trabalho”.

Mas a rábula não tem fim e vai continuar. Crato e Companhia querem (com esta magnânima visão da escola do futuro) resguardar “a necessária unidade a nível nacional (incentivando) a liberdade das escolas para concretizar a promoção do sucesso escolar dos alunos e dos objetivos educacionais fundamentais”. Crato e Companhia mostram assim que fizeram o que deviam ter feito e as consequências terão de se declarar, aos olhos dos mais distraídos, naturalmente óbvias; o insucesso futuro dos nossos jovens será da responsabilidade das escolas, dos professores e, sobretudo, dos alunos e das famílias. Aliás, na linha mais geral das cabeças destes lacaios políticos (e dos interesses que servilmente prestam) emerge como tonalidade ideológica a insidiosa e cautelar culpabilização individual escoltada pela correlativa desresponsabilização política e social daí advinda. O desempregado se o é, é porque não tem formação, não é empreendedor ou não sabe (ou não quer) aproveitar as oportunidades. O descarte neoliberal é tão simples quanto isto...

Prometendo voltar a este tema esgravatando as normas da peça em apreço, conteúdo esse que verdadeiramente lhe confere significado, finalizo expressando convictamente que, ao contrário do que afirmam Crato e Companhia, os órgãos de administração e gestão das escolas não veem, com este despacho, reforçada a sua autonomia. Assumem (isso sim) responsabilidades acrescidas que não lhes pertencem nas condições em que aquelas são impostas e, sobretudo, transfiguram-se em comoventes marionetas deste esquema neoliberal que nos últimos anos tanto tem agredido o campo público da educação. Mas não haja ilusões; a agressão à educação é deliberada por que servem os interesses estratégicos de quem tem toda a conveniência em aprofundar e reforçar a dualização social (pre)dominante. Não cuidará com certeza dos interesses e das necessidades de quem nessa dualização não se revê e contra ela reage e, em coerência, contra ela luta.

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É PRECISO TER LATA E NÃO TER …

 

O estudo que o atual Governo solicitou ao Instituto Superior Técnico sobre a avaliação do desempenho no mercado de trabalho dos adultos participantes em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), é claramente uma logração se tivermos em linha de conta a apetecida indução de se aferir (e inferir) a (e da) qualidade do referido processo na sua relação com a empregabilidade e a respetiva progressão salarial.

Como avaliador externo considero afrontoso que um Governo, em vez de explicar claramente ao povo português as razões profundas do desemprego (que tem vindo a crescer assustadoramente neste últimos anos), faça baixa política com as Novas Oportunidades (NO) procurando desqualificá-la de um modo tão grosseiro e indigno, desprezando todos(as) quantos(as) as têm servido e, sobretudo, rebaixando todos(as) aqueles(as) que, designadamente adultos, nelas se reviram e delas recobraram entusiasmos há muito perdidos.

Em vez de melhor estudar com rigor as razões das adesões massivas, das dinâmicas formativas entretanto geradas, das motivações múltiplas e diversas originadas, o Governo (na sua cegueira neoliberal) aproveita as recessões de toda a ordem (do desemprego aos salários) para, mais uma vez, de um modo falso e mesquinho, tornar individual e conjuntural o que todos sabem ser densamente estrutural. Se o Governo considera este critério de “desempenho no mercado de trabalho” valioso, não lhe resta outra alternativa que não seja a de generalizar a sua aplicação.

Mas para além de doloso, este Governo arrasta consigo um outro pecado; é só forte com os fracos e fraco (quando não cobarde) com os fortes. Não terá, com toda a certeza, coragem de embirrar com muitas das outras instituições formativas, nomeadamente universidades, que têm formado supostamente também para o dito “desemprego”. A introdução do documento é uma peça digna de ilusionismo político. Os seus artistas, com uma ligeireza argumentativa descarada, fazem desvanecer o muito que as NO e o RVCC trouxeram de bem, de bom e de positivo e celebram habilidosas prestidigitações no palco da tartufice política. Simplesmente vergonhoso.

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O ELOGIO ANUNCIADO DO POETA

 

 

Recordar a propósito do RVCC, advertindo da saloiice revivalista dos tempos que correm…

 

APRENDER A ESTUDAR

 

 

 

Estudar é muito importante, mas pode-se estudar de várias maneiras....

Muitas vezes estudar não é só aprender o que vem nos livros.

Estudar não é só ler nos livros que há nas escolas.

É também aprender a ser livre, sem ideias tolas.

Ler um livro é muito importante, às vezes urgente.

Mas os livros não são o bastante para a gente ser gente.

É preciso aprender a escrever, mas também a viver, mas também a sonhar.

É preciso aprender a crescer, aprender a estudar.

Aprender a crescer quer dizer: aprender a estudar, a conhecer os outros, a ajudar os outros, a viver com os outros.

E quem aprende a viver com os outros aprende sempre a viver bem consigo próprio.

Não merecer um castigo é estudar.

Estar contente consigo é estudar.

Aprender a terra, aprender o trigo e ter um amigo também é estudar.

Estudar também é repartir, também é saber dar o que a gente souber dividir para multiplicar.

Estudar é escrever um ditado sem ninguém nos ditar; e se um erro nos for apontado é sabê-lo emendar.

É preciso em vez de um tinteiro, ter uma cabeça que saiba pensar, pois, na escola da vida, primeiro está saber estudar.

Contar todas as papoilas de um trigal é a mais linda conta que se pode fazer.

Dizer apenas música, quando se ouve um pássaro, pode ser a mais bela redacção do mundo...

Estudar é muito mas pensar é tudo.

 

NOTA – Agradeço à Maria Manuela Freitas, que ontem (28.05.2012) concluiu o seu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências de Nível Secundário (CNO da BARAFUNDA - Associação Juvenil de Cultura e Solidariedade Social) e no contexto do seu trabalho citou este poema de Ary dos Santos.

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APONTAMENTOS COM RUMO INCERTO POIS INCERTAS SÃO AS DÚVIDAS

 

Começo por dizer que sou daqueles otimistas, que alicerçado em testemunhos intensamente vividos, entendo que o processo Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) favorece (ou pode favorecer) a criatividade identitária. Todos nós reconhecemos que essa capacidade de nos descobrirmos está estreitamente ligada ao nível e à diversidade dos recursos de que cada um de nós dispõe ou pode dispor. Sejam eles económicos, sociais ou culturais. A fraqueza dos recursos (como toda a gente sabe, até por experiência própria) limita naturalmente a quantidade e a variedade dos si mesmos possíveis.

Esta desmultiplicação de si mesmo, apoiada por recursos suficientes, permite acrescentar novas identidades a um conjunto aberto já diversificado, tornando (assim) a estrutura das personalidades mais ricas e subtis. Pelo contrário, os que têm menos recursos percebem e sentem (com frequência) estas imposições como fatores de intensos incómodos. Qualquer processo identitário supõe distanciamentos (por vezes dolorosos) face às socializações que nos determinaram ou determinam. Esses distanciamentos pressupõem (como é fácil de admitir) pontos de apoio, horizontes de identificação possíveis e recursos adequados que os possam proporcionar.

Sou também daqueles (talvez ingénuos) que acredita que o processo de RVCC pode, neste domínio, produzir trabalho válido. E é neste sentido que vos apresentarei alguns apontamentos em que me apoiarei para alargar um olhar sobre a educação de adultos e do papel que o RVCC pode aqui assumir, na convicção de que para nos fazermos temos de duvidar de algumas certezas e (sobretudo) não recear caminhar para novos rumos, procurando as respostas mesmo que através da incerteza das próprias dúvidas.

1. APONTAMENTO

Os pontos de apoio a um olhar sobre a educação de adultos

Como pontapé de saída, permitam-me que vos exponha uma leitura (minha, naturalmente) de um prefácio de António Nóvoa a um livro de Rui Canário sobre a temática da Educação de Adultos. Ao longo da leitura desse texto senti-me provocado a encaminhar a minha atenção para três elementos que considero fulcrais enquanto pontos de apoio à convocação de um olhar sobre esta realidade, facultando uma visão mais ampla, talvez mais necessária e (sem dúvida) mais disponível para a compreensão e alcance do tema (hoje) aqui em debate.

Quais são, afinal, esses três elementos? Precisamente os elementos tempo, lugar e saberes.

§ Sobre o elemento tempo, o autor leva-me a admitir que a época em que se distinguia o tempo de escola do tempo de vida (ou tempo de trabalho) é um passado que o presente obriga a repensar e, através dessa ponderação, alcançar, imaginar e fazer emergir novas e necessárias ideias e perspetivas sobre as exigências que se colocam à educação em geral e, muito em particular, à educação e formação de adultos.

§ Sobre o elemento lugar, ele incita-me a inquirir como deve a escola, na sua afirmação institucional (aliás) legítima, com um estatuto socialmente justificado e com responsabilidades reconhecidas no campo dos saberes e das qualificações, relacionar-se com outros lugares de educação e de formação, onde as oportunidades educativas acontecem, mais do que se imagina, de um modo igualmente intensivo, útil e marcante sob o ponto de vista pessoal e social.

§ Sobre o elemento saberes, António Nóvoa previne-me, que há muitos saberes e procedimentos que, aparentando ser semelhantes, são claramente desiguais na sua natureza, formando dissemelhanças que convém considerar e reconhecer nas suas diferenças e extensão. Capta-se, de modo intuitivo (e sem correr riscos de aventuras epistemologicamente desnecessárias), que nem todos os saberes cabem no livro da escola nem se produzem nos seus métodos, sem contudo querer diminuir o livro escolar na sua importância, utilidade e autoridade.

2. APONTAMENTO

O homem não é, faz-se … desejavelmente em autonomia, em liberdade e em responsabilidade

Prosseguindo neste desafio dos tempos, dos lugares e dos saberes que fazem (e onde se faz) a nossa formatividade, permitam-me que me reporte agora a José Barata Moura, quando ele afirma que o homem não é, faz-se. Concordando com o essencial da asserção (mas correndo o risco de ofender a sonoridade aprazível da expressão), ousaria acrescentar que não me parece insensato afirmar que o que somos ocorre de uma historicidade feita de muitas coisas, de incontáveis acontecimentos e de distintas circunstâncias que se relacionam e se interligam entre si aparentando (naturalmente) uma homogeneidade que (de algum modo) acoberta os elementos que a arquitetam.

Por isso, nem sempre é claro que, ao longo desses sinuosos caminhos de venturas e adversidades que fazem a nossa história, somos determinados, determinamos e nos determinamos. Ou seja, ante as hesitações deste jogo cruzado de deliberações que nos foi fazendo gente (e que continuará no porvir a fazer-se na presença de novas rotas e improváveis reptos), importa atender e (mais do que isso) reconhecer e estimar esta marcha relacional, contínua e aberta, que incontornavelmente dá forma à orientação do nosso viver.

Ora, a este trabalho de dar forma à orientação do nosso viver julgo que podemos, sem correr riscos de fantasia semântica, chamar de educação. Ou seja, aquela educação que no seu âmago (e de modo incessante) nos conduz e nos compromete frente à sucessão de possíveis que acolhem as nossas opções e realizações. Citando Barata Moura diria que “… a educação é o conjunto interativo de processos formativos que refletem, moldam, perspetivam e (no limite) transformam a reprodução do nosso viver”. Com liberdade, com poder de autodeterminação, no fundo com a capacidade e a possibilidade de se destinar a si próprio.

Assim sendo, a educação ao promover o livre exercício da autodeterminação, não pode ela própria deixar de se constituir num fator revigorante de liberdade. Só assim se pode compreender e com isso aprender a estar em relação consigo, com os outros e com o mundo com autonomia, liberdade e responsabilidade. É nesta perspetiva que educar para não pode realizar-se em desrespeito com o educar em autonomia, em liberdade, em responsabilidade.

3. APONTAMENTO

Das certezas prontas às dúvidas incertas

Exprimir ideias ou pensamentos sobre a temática muito particular da educação de adultos, das suas avaliações e dos seus impactos humanos e sociais, exige o reconhecimento certo de que se invade um universo feito de múltiplos poderes e racionalidades (com os seus dispositivos e mecanismos próprios), constituindo-se numa realidade que, no interesse de a prospetar e analisar, se mostra complexa nas suas operações, natureza e formas de disposição. Deste modo, permitam-me que confesse a desproporção por mim sentida (pela negativa) das minhas insuficiências face à vontade e à necessidade que me anima em querer contribuir, ainda que modestamente, para uma aclaração proveitosa da problemática que hoje aqui nos junta.

Apesar disso, não me parece desmedido ou mesmo imprudente chamar a atenção, numa perspetiva histórica mais alargada, que a escola tem funcionado neste nosso mundo ocidental, como um lugar vocacionado para estruturar íntima e habilmente os saberes com os poderes no sentido de realizar e cumprir esse silencioso propósito de criação de ordens e de representações convenientes para eficientemente educar e socializar o outro (pese embora as suas diferentes formas) e, neste campo, relevar as legitimidades institucionalizadas e convencionadas que se vão estabelecendo (em especial) na construção da relação educativa sobre esse outro.

É deste acinzentado panorama estribado em quietudes de profundidade que surgem as certezas prontas dos múltiplos dogmatismos e, de modo diverso, as certezas prontas das novidades que à superfície sugerem uma visão alternativa da urdidura educativa, de fisionomia aliás sedutora por que firmada e afirmada na sua bondade social e humanista. Assim me situando – e tendo por pressão estas molduras de certezas prontas mas avisado por um saber profissional feito de empenhadas e ponderadas experiências de resistência e de vigilância àqueles apelos de uso fácil – procurarei, como profissional e cidadão, ou seja, com estas dimensões que me fazem o avaliador externo que procuro ser, mais do que afirmar, proponho-me apresentar um conjunto interpelante de questões que busca (na sua intenção) agitar, aclarar e litigar estas esferas das Novas Oportunidades e, em particular, o processo de RVCC.

Mas antes do questionamento, permitam-me uma nota adicional sobre um olhar avaliativo das narrativas autobiográficas. Utilizando uma linguagem específica do campo técnico da avaliação, diria que os seus referidos (enquanto produtos de uma natural e progressiva referencialização) tomam (por vezes e abusivamente) de assalto os próprios referentes dos quais provêm e substituem-nos. De indicadores representativos transmudam-se em pobres essencialidades usurpadas. No processo de RVCC, o diálogo entre os seus referenciais e as suas evidências, organizados numa matriz necessariamente fragmentada, convidam pelo tempo que urge à padronização do processo que tem, como se sabe, princípios orientadores que em nada apelam para esse sentido, tais como, a adequação e relevância, a abertura e flexibilidade e a articulação e complexidade.

UM QUESTIONAMENTO INACABADO

Das dúvidas incertas à incerteza das próprias dúvidas

1. Em primeiro lugar, como se entende a adesão massiva dos adultos à INO (Iniciativa Novas Oportunidades), designadamente no que respeita ao processo RVCC? O que tem até hoje acontecido ou está ainda a acontecer? Com que impactos, com que ganhos e com que perdas? Estar-se-á, como bem questionou (à tempos) o Professor Luís Rothes, em presença de uma revolução silenciosa no mundo das aprendizagens? É justa a crítica quando se afirma que as NO (Novas Oportunidades) apenas apresentam um êxito estatístico sem correspondência substantiva no que concerne à sua qualidade educativa e formativa?

2. Neste contexto, de expressiva adesão (em que o Estado aparece tem aparecido como potencial aliado junto da população menos escolarizada) como se perceciona hoje a evolução próxima, em particular tendo presente o que se vai conhecendo como sendo as grandes linhas do atual Governo naquilo a que ele designa de uma aposta na qualificação real? Como resolver de modo diligente mas responsável os nossos défices estruturais de qualificação e certificação (também no campo escolar) do conjunto da população portuguesa? O que se pode, neste contexto, entender por reconhecimento social (com expressão na certificação) de um percurso experiencial? Falar de equivalência é (semanticamente) ajustado a esse reconhecimento?

3. A produção massiva de certificados escolares constitui um mecanismo renovado de confirmação e reforço das desigualdades ou (diferentemente) poderá favorecer mudanças de natureza social mais comprometidas com os apelos à democratização do campo educativo e formativo, designadamente no que toca à educação e formação dos cidadãos mais desfavorecidos e à referência sempre presente de uma educação que se pretende permanente? Não se estará, nesta Iniciativa, na presença de uma metanarrativa neoliberal indutora da nova ordem educacional assente na hipervalorização de projetos individuais?

4. Sob o ponto de vista institucional deve a Educação de Adultos ser uma margem do sistema ou constituir-se numa modalidade igual às outras? Dever-se-á (então) considerar a Educação e Formação de Adultos como parte integrante do Sistema Educativo, dando-lhe escala que permita essa clara e articulada inclusão? Que avaliação se faz do dinamismo desejável (e supostamente lógico) entre o processo de RVCC e a rede de oferta educativa a ele mais diretamente associada?

5. Na Educação de Adultos (e porque não também no próprio RVCC escolar) deve prevalecer um olhar e uma orientação relativista das competências ou um outro olhar e uma outra orientação que neles inscreva um outro tipo de saberes mais de carácter basilar (que serve de base), transversal e transferencial? Como situamos, no contexto destas controvérsias, as problemáticas que lhe são adjacentes (e subjacentes) da proximidade, da territorialização e da mobilidade?

6. A Educação de Adultos (e aqui claramente o próprio RVCC) deve ou não afirmar-se como um lugar social desafiante de uma cidadania capaz de promover a reflexividade pessoal, trabalhando e apurando as consciências nos planos do social e do político ou a sua ambição encerra-se no meramente técnico e instrumental, balouçando entre um individualismo radicalizado e a ficção globalizada da economia?

7. Como se deve (então) equacionar e problematizar o processo de RVCC tendo em atenção a imperativa dinâmica da sua relação com as aprendizagens e com as formações futuras no quadro mais amplo de uma Educação e Formação que se pretende permanente? Como perspetivar o RVCC enquanto relação e ponto de passagem com (e para um) processo educacional mais amplo e contínuo capaz de (trans)formar as pessoas e as suas condições de existência? Como se entende a acusação crítica do facilitismo reinante e a sua insuficiente resposta no que toca à empregabilidade?

8. Não será desejável, certamente, valorizar o processo RVCC, otimizando a riqueza (in)formativa do balanço de competências (que também o é), tendo em vista futuros projetos pessoais, sociais e coletivos? Não será, por sua vez, desaconselhável o zelo da imobilidade crítica assente na ideia fixa (ou fixada) da avaliação sumativa que se expressa com excessivo enfoque nos diplomas e nas certificações?

9. Como estimamos os referenciais e as evidências que os estabelecem? O que revelam eles e elas (referenciais e evidências, enquanto suporte) que possam favorecer ou inibir novas formas de perceber, perspetivar e agir no âmbito das múltiplas relações de si consigo próprio, com os outros e com o mundo? Que saberes e competências devem ser trabalhados? Saberes e competências necessários a quem e para quê?

10. Como promover a ocorrência de autonomias, neste domínio dos saberes e das competências, tendo em conta as naturais e legítimas dificuldades de nível e qualidade educativa e cultural inerente aos percursos escolares reduzidos da grande maioria dos adultos que se inscrevem na INO e em particular no processo de RVCC?

11. Neste contexto, como percecionamos o fator tempo enquanto recurso decisivo no que respeita ao desenvolvimento e à qualidade do trabalho organizativo, metodológico e pedagógico a realizar, tendo em conta não só as dificuldades antes referidas na sua complexa multiplicidade de aspetos como na sua constrangedora associação à pressão das metas e da respetiva execução ante um financiamento necessário e que dessa mesma execução decorre?

12. Será possível aos CNOS trabalhar com verdade os referenciais de competências-chave (independentemente dos juízos que deles possamos fazer) neste sentido crítico e transformador das pessoas e dos seus contextos de existência? A instância das narrativas autobiográficas não inscreve, pelos propósitos que a validam como método, a exigência simbiótica da reflexividade e da historicidade? Como trabalhar em benefício mútuo estas dimensões fazendo jus à qualificação das autobiografias de reflexivas de aprendizagens?

Aguardam-se respostas neste futuro (também ele) incerto.

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A PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO E O ESVAECIMENTO DA DEMOCRACIA

 

A razão deste post alicerça-se no atual modismo neoliberal escarnecedor do valor da democracia, da sua legitimidade e da sua suficiência, designadamente no que toca ao melancólico domínio do económico. No breve escrito que lhe dará corpo esgravatarei essa evidência fazendo uso de um raciocínio lógico e, de modo razoável, brigarei com a suposta superioridade advinda de uma adotada e subtil convicção que aguenta tal presunção. Se escolho o dito convicção (e não um outro qualquer sentimento mais permeável à obscuridade) é por que tenciono mover da argumentação tropelias dispensáveis à narrativa adotada.

Presumo que ninguém minimamente (d)esperto deixa de relacionar dimensões próximas tais como o bem comum, os interesses privados/públicos, a democracia, a economia e a política quando considera algum destas situações em particular. No entanto, se aquela trama concetual se apresenta calma à partida aquando do bate-boca de um qualquer destes tópicos, já a construção argumentativa que dela escapa e a exibição dos juízos valorativos que a substanciam são claramente marcadas pela conflitualidade ideológica incombinável.

Perceber como é que esse dogma venerável da doutrina neoliberal (e por isso para ele indispensável) da separação entre o estado e a economia tem feito o seu caminho de simulada irrefutabilidade constitui, por si, um exercício lógico e filosófico de desconstrução absolutamente urgente neste quadro atual historicamente crítico das sociedades. Da ideia inaugural da virtuosa e saudável concorrência à privatização do estado e ao correlativo esvaecimento da democracia (enquanto instância política) fez-se da neutralidade um fundamento vulpino do método ideológico da dita e glorificada doutrina.

Deste modo, o mimetismo liberal reconhecendo a perturbadora natureza política do estado democrático encetou há muito tempo o seu enfraquecimento presenteando melhores condições à energia do seu dogma na justa proporção que fanava à democracia a genuinidade da sua origem instituinte de ação e decisão políticas. Privatizar idealizando horizontes sem limites inspirava assim invenções que, aparentando culto pela democracia, a pudessem golpear na sua identidade básica e essencial, ou seja, de livremente definir, eleger e realizar políticas em conformidade.

Nesta circunstância, com o pretexto generoso de acautelar os interesses públicos criaram-se as regulações necessárias e com estas descobriram-se autoridades de competência assegurada para as afiançar e as levar a cabo. Afinal duas chagas se aliavam sem que ninguém desse por isso; a livre concorrência não se confinava afinal ao exercício da virtude e o estado democrático persistia no desperdício e obstinava-se numa ingerência imprópria. Agregar então à democracia gente conhecedora que à competente sagacidade reunisse o atributo de técnico não-político seria ouro sobre azul em benefício de todos. O estado democrático dava assim a sua vez, com uma deferência inusitada e perante a sua suposta ineficiência, a um estado abençoado pela regulação.

E é no apetecível reconhecimento deste estado regulador que medra como virtude democrática a neutralidade e se pespega a isenção política como condição conveniente ao exercício dessa cidadania magnânima e sem-par. Como é fácil de captar, uma democracia feita de equanimidades e desprendimentos deste jaez, revitaliza-se naturalmente perante o engasgo comparsa da política. A palavra de ordem “menos política, mais democracia” é vozeada em silêncio embora sem disfarce. A onda neoliberal elege assim as tecnocracias politicamente puras que na presença da privatização do estado têm por responsabilidade não só proteger os interesses públicos como restaurar as deformidades que do tempo democrático dimanam. Como estamos agradecidos e deles necessitados neste magano leilão dos interesses públicos nos eficientes mercados da liberalização. Por isso, bem hajam.

 

IMAGEM RETIRADA DAQUI

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