A COADOÇÃO – UM EMBARAÇO QUE DISPENSA BANDEIRAS

Marinho Pinto é reconhecido por quase todos – gostem ou não dele – como uma pessoa de uma exorbitância original que, a todo o momento, exibe uma inusitada personalidade, rica de atributos, que dele fazem, mais do que um incisivo e controverso opinante, um homem público incomum. Enérgico e determinado, de cáustico gracejo crítico por vezes, Marinho Pinto facilmente se torna admirável para os apreciadores e, com compreensível presteza, intolerável para os opositores. Agrada-me, confesso, a faceta politicamente incorreta com que irreverencia amiúde, com refinado saber e inteligência argumentativa, os múltiplos poderes instalados, sejam eles sagrados, institucionais, simplesmente mediáticos ou resultantes de duvidosas revoadas circunstanciais. Independentemente da minha pessoal concordância ou divergência relativamente às suas respeitáveis e fundamentadas posições, perfilo-me no grupo dos seus simpatizantes, tendo por apreço a constante e intrépida liberdade com que se manifesta.

Apesar desta declaração de empatia, vamos todavia ao que me traz. Marinho Pinto considera – e reitera-o com um arrebatamento obstinado – um desrespeito e sobretudo uma atormentação para as crianças, a possibilidade de os homossexuais poderem vir a coadotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto. A sua crítica essencial assenta no facto da concretização dessa eventualidade retirar às crianças o direito de poderem formar a sua identidade num quadro familiar biológico ou adotivo em que existam sólidos referentes masculinos e femininos, condições que, na sua opinião, se mostram indispensáveis ao desenvolvimento harmonioso da(s) sua(s) personalidade(s). Acrescenta, além disso, num lógico reforço da opinião atrás assumida, que ninguém tem o direito de adotar mas, pelo contrário, as crianças é que têm direito a uma família onde possam desenvolver harmoniosamente a sua personalidade[1]. Não sendo eu um homem nem da ciência, nem do direito, atrevo-me no entanto a manifestar desde já a minha divergência, designadamente ao ter presente o engenhoso sentido convocado por Marinho Pinto através de uma hábil enunciação argumentativa.

Principiando pela pretendida contenda dos direitos, importa acareá-los na sua substância e submetê-los ao clássico problema dos universais. Ordena a evidência que o direito dos adotantes não precede o direito da criança e prescreve o bom senso que tão pouco pode aquele, em momento algum, significar uma qualquer prerrogativa ao sabor de súbitas e infundadas vontades ou de vulgares aferros caprichosos. O direito de adotar consubstancia-se, como é óbvio, em valores de humanidade e de probidade e, nessa medida, o seu juízo exige a observância rigorosa daqueles, tendo em vista o exercício cabal de uma responsabilidade que se nutre na obrigação de facultar à criança uma família que ela não tem, de modo a proporcionar-lhe um desenvolvimento tão completo e integral quanto possível. O direito da criança a uma família garante-se assim no exigente exercício dessa responsabilidade, convertida num dever, que a todos compromete no total respeito pelas premissas atrás enunciadas. Nesta perspetiva, o direito de adotar não é, do meu ponto de vista, mais do que o assentimento socialmente legitimado para que, com liberdade, afeto e saber, alguém possa cumprir esse dever universal e imperativo de responsabilidade parental.

Se esta controvérsia sobre os direitos me parece de colocação entendível e provavelmente aceitável, a problemática da existência de sólidos referentes masculinos e femininos, na sua relação com a configuração familiar concreta, apresenta já dificuldades maiores, múltiplas e de natureza bem diversa, se levarmos em linha de conta o quadro determinado pelas atuais e intensas mudanças nos planos dos valores, dos comportamentos e das identidades. Se se atender tão só às modificações contemporâneas nas condições de procriação, nas mudanças das formas de filiação e de criação dos filhos, percebe-se que estas transformações – inscrevendo-se em outras mais estruturantes de natureza social, política e económica – têm naturalmente conduzido a reposicionamentos sociais e a redefinição de papéis com reflexos expressivos nas relações homem/mulher. O cenário social é cada vez mais diverso e compósito e a ordem dita tradicional sente-se seriamente ameaçada na vulnerabilidade dos seus costumes e na impermanência normativa da sua moral, designadamente na forma como se olha e vive hoje em dia a sexualidade, as suas relações e práticas.

Ora, estas mudanças carregam naturais consequências, geram itinerários distintos de subjectivação e desafiam aclimatações simbólicas certamente renovadas. Refira-se que alguns homens ajuizados da ciência médica e da psicanálise situam neste quadro crítico aquilo a que chamam de “crise da masculinidade”, entendida aqui como enfraquecimento do poder paterno, e acolhida enquanto reflexo de uma crise mais profunda, a crise da atribuição fálica como organizador social. Não ousando invadir matérias para as quais não estou nada preparado, julgo no entanto não ser imprudente sugestionar que estas pressupostas ocorrências nos lançam e convocam para o mundo evolutivo do simbólico, da sua linguagem e e das suas representações. A imutabilidade de uma qualquer ordem simbólica subentenderia, no plano lógico, uma forma exclusiva e ideada de subjetivação com o poder de decidir sobre o normal e o patológico. Nesta linha de pensamento, ao tomarmos a família tradicional como referência única de normalidade, um qualquer outro modo de filiação introduziria então transtornos aos adotados que a realidade já estudada no domínio da homopaternidade vai (com clareza) desdizendo. E, parafraseando Ceccarelli, eu lembraria a Marinho Pinto que as famílias são sempre construídas, os filhos sempre adotivos e que desgraçadamente as prisões (de capturas diferentes) estão apinhadas de filhos criados por casais heterossexuais.

 

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[1] http://www.dnoticias.pt/actualidade/pais/387054-marinho-pinto-diz-que-co-adopcao-desrespeita-e-maltrata-as-criancas

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A CANALHA PRECISA DE UM OUTRO DEUS, DE UMA NOVA PÁTRIA E DE UMA DIFERENTE AUTORIDADE

Esta figura traz-me à memória um outro que, na década de 30 do século passado, domesticou contabilisticamente as contas públicas domesticando - para tal - o país através de uma política despótica e ditatorial. Nos tempos que correm, esta imitação conhecida porque “não foi eleita coisíssima nenhuma” serve-se de uma outra (mas equivalente) tirania, a tirania do jugo do mando financeiro. Agora não para domesticar a gentalha segundo o anacrónico esquema Deus, Pátria e Autoridade mas para submeter a canalha ao fundamentalismo dos mercados (o seu deus), fazê-la subsumir na apatridia neoliberal (a sua pátria) e educá-la na obediência da austeridade (a sua autoridade). O providencialismo dos novos tempos já não é divino. Os deuses são hoje realmente diferentes mas os seus tenebrosos figurantes … nem por isso.

 

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O PROVIDENCIALISMO CAVAQUISTA

Ficamos a saber, por lampejo presidencial, que o Governo português levou a palma à troica por inspiração de nossa Senhora de Fátima, trazendo Cavaco desta vez à colação, com a sua costumeira ligeireza, a sapata providencial da sua crença no litúrgico dia do 13 de maio. Mais do que a insinuação teológica, interessa significar a presteza pública da manifestação da sua íntima convicção. Cá por mim, presumo que a fonte, não da sublime alusão à senhora ou à cerimónia mas da afoiteza que ela porta, deriva de uma sórdida linha de continuidade histórico-cultural com raízes na segunda metade do século XVIII. Fazer deslizar no presente, aqui e agora, a palavra política para o domínio do religioso só é entendível por ignorância ou idiotice do falante ou, mais inquietante ainda, como expressão de uma mente arcaica entranhada na passadista forma mentis do clerical fervor autoritário e persecutório de então.

No tempo atual, pese embora o pregão capitalista da ideologia do progresso e da riqueza, sobram-nos em demasia fenómenos de profunda exclusão aos quais acrescem e se generalizam iníquas precariedades e clamorosas vulnerabilidades. O providencialismo tosco de Cavaco, ao furtar-se agilmente da natureza política dos fenómenos, através da manobra religiosa, apela (de um modo acobertado) à pequenez da face negativa da tolerância e da conformação. Oportuniza, quiçá, o individualismo atraindo o encolhimento da desventura às rotinas dos seus quotidianos de miséria e desespero, libertando-a da obrigação à itinerância da solidariedade que forja a consciência social e partilhada dos seus verdadeiros problemas e desafios. A pobreza, o desemprego e outras formas de exclusão não são da responsabilidade dos pobres, dos desempregados e dos excluídos. Como todos compreendemos, dependem da forma como organizamos as sociedades e as pomos a funcionar. Cavaco sabe bem disso e melhor percebe que o poder de tolerar não é ad eternum uma prerrogativa dos poderosos. Escorado na forja coletiva do humanismo social, o exercício da solidariedade aponta-nos os limites da tolerância e esclarece-nos os seus fundamentos. Todos os dias, mesmo que esse dia seja o 13 de maio e, por que não, o 25 de abril.

 

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O OUTRO, NÃO É APENAS UM NÚMERO. É UM OUTRO EU.

O realizador do filme Z, a Orgia do Poder (1969), Constantin Costa-Gavras, acabou de produzir O Capital, um filme crítico sobre o poder do dinheiro e o sistema bancário mundial. Autor de vários filmes de registo político, Costa-Gravas deu uma entrevista ao Público[1] tendo à pergunta – Quando decidiu abordar o tema dos bancos? – respondido que o seu propósito era fazer um filme sobre o dinheiro, evidenciando como ele nos corrompe, afeta as nossas vidas, muda as relações entre as pessoas e as próprias ideias, procurando assim explicar como o sistema funciona e como ele está longe da democracia e dos problemas sociais. Mais à frente e sem rodeios, reconhece que a democracia é hoje, por vezes, uma anedota, acrescentando que atualmente já não há grandes ditaduras pois a ditadura, agora, é o dinheiro.

Entretanto, e circunstancialmente, ao vagabundear pelos blogues que no meu se movimentam, o Vias de Facto atraiu a minha curiosidade com uma postagem titulada Os mercados financeiros são os novos deuses. Nele se escreve que na passada sexta-feira teve lugar o ritual de sacrifício, de modo a que os deuses, satisfeitos pela subjugação demonstrada, fossem hoje condescendentes. A prática do ritual confina-se, como se pode certificar[2], a Passos Coelho e à sua oferta sacrificial de cortes aos deuses do dinheiro e à orgânica satisfação destes, naturalmente prenha de generosa benignidade ante a obediência comprovada. A emissão de dívida pública a 10 anos, diz-se, virou brilharete nesta circunstância perante a axiomática e supina procura com a taxa de juro a rimar.

Se Costa-Gavras nos alerta para a monocracia do dinheiro, o Vias de Facto testemunha a sua tirania neste terreno pátrio, porventura mais ameaçado que outros, tendo presente a acutilante acusação[3] de Miguel Real, no seu livro Nova Teoria do Mal. Não sendo o mal necessariamente português, Miguel Real traz à colação as chagas morais que definem […] o consulado da geração política que se apossou de Portugal desde finais da década de 80, apresentando três dos preceitos nacionais que agravam a nossa sombria tragédia. São eles, como a vida nos confirma, as comezinhas úlceras do oportunismo de quem tem unhas, toca guitarra, do espertismo de quem tem olho em terra de cegos se julga rei e do indiferentismo de quem vier a seguir, que feche a porta. Diga-se, em abono da verdade, que o progressivo envilecimento político radica, também e de um modo tristemente percetível, na estimada admissibilidade do supracitado preceituário, igualmente tóxico, no ambiente cultural mais geral, com reflexos inexpiáveis na aprimorada harmonia da sua acomodação às fidalguias dos apodrecidos ambientes ideológicos e políticos hoje dominantes.

Neste tempo de apuros, dito de inevitabilidade, em que as raposas do dinheiro vagueiam livre e insolentemente pelas democracias convertidas em galinheiros, a animalidade entontecida pela sua mesquinha mas presunçosa superioridade faz soçobrar, sem qualquer contrição, o humanismo da alteridade proposto por Corine Pelluchon[4]. Afeta os outros sem que, em momento algum, se perturbe e se deixe pelos outros afetar. No âmago da sua perversidade, não é apenas o reino corrompido da liberdade que renega as fronteiras da responsabilidade humana e social mas a pura devassidão de uma aética surda às invocações (ou mesmo insensíveis aos sinais) pungentes de dor e de sofrimento atualmente bem vivas na sociedade portuguesa. É mais do que tempo de nos indignarmos, sem medos, dessa crueldade de que todos nós acabamos por ser responsáveis, designadamente pela estranha renúncia do nosso dever de insurgência perante esse poder do dinheiro, ilegítimo, arrogante e perigosamente expansivo. Não basta arengar cidadania. Importa sim, fazermo-nos humanos enxergando e escutando o mundo com humanidade e (re)agir em concordância. Enquanto é tempo…

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[1] Edição Lisboa de 06.05.2013

[2]Postagem retirada do blogue Vias de Facto

[3] Texto introdutório (pág.22).

[4] Noção proposta por Corine Pelluchon e citada por Adalberto Dias de Carvalho em Antropologia da Exclusão ou Exílio da Condição Humana.

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A TRAGÉDIA DO EURO ALEMANIZADO

Ao contrário do que nos pretendem persuadir, a nossa fundada desgraça coletiva volve-se a 1991 com o reverente e bajulador amém, dos nossos regentes, ao exaltado Tratado de Maastricht. Num quadro crítico (histórico e político), marcado pela derrocada e implosão da União Soviética e a consequente unificação alemã, os jogos de poder no interior da Europa atraíram supletivos amanhãs naturalmente cultivados por arteiras engenhosidades e ideológicas oratórias. Como era imaginável, a favor de uma Alemanha reunificada, em desabono de um Mitterrand pingão e com o conluio “babaca” e servidiço dos demais.

Neste enredo de predominâncias, a moeda única não deixou de escorar a hegemonia alemã ao tolerar-se, para além da imposição do peso da sua moeda e do vigor do seu poder económico e demográfico, a germanização em ganho próprio das condições institucionais da sua implementação. A reclamação de uma política monetária única, de uma gestão orçamental comum e de uma forânea dívida pública mais não é, no seu todo, do que uma embuçada e clandestina federalização europeia. Tudo isto, emparceirado com a doutrina neoliberal, a autoridade e independência do Banco Central e a consequente submissão aos mercados financeiros, esclarece-me em grande parte o desmedido desastre europeu e a enorme tragédia dos seus elos mais fracos.

Reforça-se, deste jeito, neste tempo civilizacional destituído de esteios morais e culturais e enlodado em ressaibos, invejas e temores, que gente abjeta e demagoga explore as consequências atuais de generalizado amedrontamento em proveito dos seus desígnios próprios e mesquinhos de classe. Gente que não está interessada em dar dignidade humana e social às soluções, gente que governa sem ideias próprias, gente que se serve da injustiça para manter um clima de falsidades e odiosidades fazendo de alguns, fria e cinicamente, os bodes expiatórios das agruras coletivas. Gente aliás que rasga de um dia para outro as promessas, engana e atraiçoa sem pejo os cidadãos e deita mão, presentemente, a um deplorável populismo para manter um poder (em si) já ilícito, procurando com a aleivosia do costume engodar as suas vítimas incautas e atormentadas. Pergunto-me; até quando aceitaremos que a nossa liberdade e as nossas vidas dependam da obscena liberdade dos mercados e desta gentalha politiqueira que os assiste?

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A BATOTA DO REMOQUE

Começo por declarar a minha irrefreável embirração por José Manuel Fernandes (JMF). Ao vê-lo, enxergo nele azucrinantes arrebiques que me enfadam. Ao ouvi-lo, a sua constante e insolente parcialidade desorganiza-me a liberdade de escutar. Quando argumenta, o uso e abuso das suas analogias, cotejos e enganosas reduções abespinham-me. Em suma, JMF busca – deste jeito – atrair convenientes mas despudoradas atenções para os seus intraduzíveis intentos e não menos obscuros desígnios. Sobretudo, com um desvelo próprio de um inveterado e vicioso batoteiro da opinião publicada...

JMF, no seu recente artigo[i] de 12 de Abril no jornal Público, em lugar de relevo, afiança em subtítulo: “Para o TC, é inconstitucional cortar na despesa com salários, mas é constitucional subir impostos até ao nível do confiscatório”. A perfídia da afirmativa é refinada e, sobretudo, esclarecedora do demérito moral e intelectual do jornalista. Sugere um quimérico livre-arbítrio dos juízes, ludibria sem vergonha sobre desfechos por si ideados[ii] e com a suspeita da endrómina não colar, entranha-se no fantasmal do confisco. Face ao Acórdão, pior que a patética odiosidade conservantista de JMF apenas a pequenez política e institucional do indouto Passos Primeiro-ministro. Aliás, não será por coincidência que aquele considere que este tenha feito, sobre a matéria, “… o seu melhor discurso desde que tomou posse”.

Desajeitado no proselitismo que o distingue, truanesco, JMF incrimina inabilmente o TC pelas dificuldades que, aos olhos dos credores, o Estado português terá em reduzir as suas despesas. Em passos largos e sem sossego, entrevê pois iminente o acréscimo lógico das “nossas” dívidas a caminho do desditoso precipício do incumprimento e da bancarrota. Como somos uma cambada de imbecis, tal como os juízes do TC, o JMF generosamente nos traz, para que possamos melhor assimilar, a grotesca cena da mercearia que nos vai fiando até ao limite do descrédito fatal. Servindo-se assim do prestígio pedagógico de um raciocínio simples e exato, o jornalista JMF embrulha a complexidade das políticas e dos mercados, dos interesses e das distorções, quando não das grossas mentiras, no rebuscado e atrativo celofane da transparência generosa do que é obviamente simples. Ou, mais perfeitamente, do que é afinal demasiado evidente; as simples e exauridas contas de mercearia. Simplesmente genial este José Manuel Fernandes.

 

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[i] “O que é que Margaret Thatcher faria no lugar de Passos Coelho?”

[ii] O Acórdão do Tribunal Constitucional em lado nenhum preconiza a subida de impostos.

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SE DEUS NÃO EXISTE, EXISTEM OS MERCADOS

Se Deus não existe, a ordem sem deus abre-se a outros poderes e superioridades. Os humanos, sem engenho e querer próprios, não podem ser abandonados aos seus medos. Novos e bondosos protetores despertam. Vão-se os sacerdotes e, nos seus púlpitos, afloram os prelados de um outro templo. Do sagrado lugar dos mercados. Contudo, para estes, os números traçam fronteiras evangélicas demasiado estreitas. Como tal, não as observam. Vão e querem ir mais longe na pregação. Dizem como deve ser, incriminam os que mal agiram e forçam os crentes do costume a fazer bem e já. Desentulham o lixo da política e medram pelos roteiros da ética. Nós, receosos de desacertar, tornamos os nossos medos ainda mais fundos. Saciamos encolhidos a nossa dependência e, sobretudo, a necessidade certa de a ela nos sujeitarmos. Sem inteligência e vontade. À espera do milagre. Como sempre, assentados na laje execrável da conformação.

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FALAS BEM MAS NÃO ME ENFEITIÇAS

Admito a minha incomplacência mas João Pereira Coutinho causa-me enfado ideológico e, por epidérmica irritação, põe-me em constante pele de galinha. Porém, como não há lugar público onde não se esbarre, logo de manhã, com o afamado jornaleco correio-das-desgraças, acabo por tomar o meu café matinal na companhia do maldizente que aparenta ser menino bem, talvez queque ou simplesmente um betinho petulante de aspeto indomesticável. Lembrando-me do texto “Fidalgos, Queques e Betinhos” de Miguel Esteves Cardoso, a insolência do colunista faz-me ver nele uma espécie de betinho douto que tudo faz para ocultar a sua proximidade genealógica ao vulgacho, tratando mal aqueles que considera inferiores (demasiado mal) e bem aqueles que considera superiores (demasiado bem). Provavelmente estou errado mas, com toda a franqueza, em tempo algum me darei à canseira de o colocar na gaveta certa. Mais do que me certificar da circunstância da descendência ou do seu meritório percurso interessa-me, aqui e agora, reagir à sua frenética sobranceria.

Decidiu Coutinho escrevinhar, insurgindo-se, sobre o pornográfico cortejo de elogios ao caudilho a quem mima de Santo Chavez. O que ele acha sobre o Santo - as esmolas ao indigenato, a sua indocilidade bolivariana e o seu autoritarismo desqualificante – é o contrário do que muitos outros pensam de Chavez. Assim, onde Coutinho enxerga um santo malfeitor, outros reconhecem um virtuoso revolucionário. No entanto, o que me parece singularmente estrábico é o seu sábio desfecho. O santo malfeitor, afinal, constitui o típico exemplo de alguém que usa a democracia para subverter a democracia e que, por essa razão, convém não transformar em santo quem de santo tinha nada. Para quem não sabe, Coutinho habita um paraíso imune às pervertidas traficâncias do capital financeiro. Resfolga numa edénica democracia inabordável às devassas negociatas de ganhos a qualquer preço. Feliz, estima os seus governantes que prezam o prometido e enobrecem a democracia. No fundo, Coutinho vive remansado num lugar aprazível onde os recursos públicos não resgatam bancos, os responsáveis pelo colapso estão presos e o jogo sujo das hipotecas e dos incumprimentos é fortemente reprimido. O Coutinho é um menino afortunado. Goza de uma excelsa e sublime democracia. ORA VEJAM...

 

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Vídeo sugerido por CORRENTES

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O ASSELVAJAMENTO DO TRABALHO

 

QUALIFICAÇÕES?

POR ONDE COMEÇAR?

Viajar pelas afastadas terras da filosofia faz bem. Dá exercício ao entendimento, soltando-o (por breves mas proveitosos momentos) da oratória ferina da calculadora e da sua encolhida razão mercantilizada. A urgência em fazer, custe o que custar a bem da pura eficácia da aclamada competitividade – chancela aliás da barbárie do nosso tempo presente – alinhava (com a sua energia) fórmulas e matemáticas incognoscíveis, depaupera (com a sua insanidade) o estudo do conhecer, perturba (com sua insolência) a verdade da perceção e confunde (com sua presteza) o valor e o sentido da dignidade humana. Construído assim (e há muito) o mecanismo da racionalidade capitalista, este força (no lascivo rumor que lhe é próprio) à desistência do pensamento e da reflexividade acolhendo, na troca de uma infame subordinação, as devassas premências das medidas do poder, dispondo do próprio homem como acessível apenso coisificado (e como tal descartável) em avaro benefício do seu jogo ambicioso e ordenante.

A bem de uma humanidade que se deseja, o respeito pelo valor da dignidade recusa que a pessoa humana não seja tratada como sua razão de ser e (em tempo algum) unicamente como um meio. Sendo a pessoa um fim em si mesma, o seu valor revela-se intrínseco e, nesse limite, torna-se certamente pertença do que não pode não ser. Assim, acolhida esta necessidade lógica da impossibilidade do contrário, a dignidade humana desvela-se parte integrante e incontornável da própria essencialidade do homem, não autorizando por isso equivalências nem trocas por um qualquer preço. Posto isto, pergunto-me o que importa destacar numa forma de economia onde o preceito da renda - em matéria de acumulação capitalista - se arroga num despótico e universal fundamento? O que tem a ver então o trabalho com as raízes da dignidade humana ou da rendibilidade capitalista? Neste contexto incerto, o que se pode entender por “trabalho decente” (defendido por Juan Somavia) ou “trabalho digno e com direitos” (expressão frequentemente enunciada por Carvalho da Silva)?

O trabalho humano, ao assalariar-se, esculpe no ajuste da recompensa a sombria incoerência da subordinação que, com uma obscura regularidade, extravasa as decretadas balizas do pacto. Enjeita-se assim (por necessidade feita de elementares buscas) a autonomia da razão, afadigando-a ante obediências a estranhas exterioridades e arbítrios. Reconhecendo a iniquidade, o direito ao e do trabalho intentou circunscrever a vasta largueza dos atropelos procurando outorgar valor à dimensão pessoal e social do trabalho. Criou-se um obrigante direito coletivo, alicerçado num sujeito coletivo com direitos coletivos, em proteção à vulnerabilidade da vassala relação individual de quem trabalha perante quem emprega. Muitos argumentos se invocam, hoje mais do que nunca, procurando cinicamente dissimular os pecados decursivos (velhos e novos) desta vontade que persiste submetida à violência de uma relação salarial que dificilmente encobre a alienação constitutiva do trabalho mercantil.

Com eixo na economia e no suporte ardiloso das inovadoras tecnologias, a globalização vem escorando um poder capitalista extraterritorial progressivamente anulante dos estados-nação. Neste silencioso extermínio dos poderes próximos, e sobretudo com a cumplicidade destes, tiraniza-se o exercício da política e da cidadania ensecando a jurisdição primordial e legítima de vinculação entre governantes e governados. O controlo à escala global, sempre mudo e encoberto, vai-se aprimorando através das engenhosidades de desregulação ao nível da lenta mas incisiva extenuação das legitimidades nacionais. Vive-se tempos de desvinculação, de dessocialização e de individualização com fortes investidas e repercussões nos mercados de trabalho onde emergem novas e adequadas formas de organização do trabalho, a ubiquidade peculiar das novas tecnologias de informação e de comunicação e a precariedade crescente dos enlaces laborais. Nesta mundialização de trabalhadores vulneráveis, que a crise ajuda a aclarar, a urgência confunde-se com sobrevivência e o homem percebe-se mutilado numa humanidade rebaixada e sumida num certo jeito de animalesca urbanidade. Como é próprio da natureza capitalista, sem sincera e consequente afeição pela dignidade da pessoa humana. Mormente quando o trabalho é usado como serventia primária da sua lógica sem freios. Qualificar, sim … mas para que trabalho?

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A PROPÓSITO DOS LABIRINTOS DO SABER E DA COMPETÊNCIA

Sou daqueles que ouso prezar o trabalho de competências no domínio da educação e da formação, escolar e/ou profissional, não obstante o meu confesso reconhecimento da extensa complexidade do tópico e da disputa densa que o cerca. Expressa na sua reconciliação sempre incerta com o saber, a controvérsia filosófica que os opõem apresenta-se como um dado constante e comum da polémica apesar das diferenças de partida dos pontos de vista adotados. Resultem estes de modelos que buscam a organização de comportamentos eficazes face a uma ordem de situações ou de outros bem distintos que se empenhem no desenvolvimento de capacidades favoráveis à inventividade de respostas a novos incitamentos.

Não sendo um versado na matéria, atrevo-me a acreditar que a conceção do saber da qual se parte para o debate pode favorecer ou, pelo contrário, embaraçar a natureza e a conflitualidade da sua dinâmica relacional com a competência. Na minha perspetiva, como é óbvio e pacífico, o saber não se confunde com opinião reduzindo-o ao que pensa e crê o sujeito. Todavia, menos evidente e aceite, tampouco se deve tomar o saber como algo liberto dos universos representativos e simbólicos do sujeito que pensa e crê. No plano das aquisições, do conhecimento aos saberes de ação, as ideias de apropriação, de sentido e de uso não devem ser desatendidas em total amparo da pureza do saber, enquanto conhecimento isolado e concebido como resultado impoluto, indiferente ao processo que o produziu e ao projeto intelectual que o convoca.

Conhecer não se estriba na cândida nomeação de conceitos nem no decoranço de enunciados ou definições, nem tão-pouco na aprendizagem mecanizada da algoritmia procedimental. Na sua energia nutriente, conhecer significa compreender e explorar o poder do saber tornando-o numa ferramenta de utilização dotada de sentido e intencionalidade. Se assim for, e em consonância com esta linha de abordagem, o conhecimento não sendo em si nem por si uma competência, ao cultivar-se o seu poder de uso intencional, teórico ou instrumental, ele inscreve-se constitutivamente na formação e no desenvolvimento de competências e destas se provê. Isto posto, ao valorizar-se esse exercício de uso no domínio pedagógico reconhece-se a utilidade educativa e formativa da atividade na apropriação e significação fundamentada dos saberes, tendo ainda como valor acrescido a sua focagem no sujeito aprendente.

O saber exercita-se e desenvolve-se assim através do seu poder de uso reflexivo, extensivo e exploratório, desde os mais comuns e repetitivos às atividades mais exigentes e criativas, incluindo – é bom lembrar e acentuar – os usos que envolvem a dimensão simbólica do conhecimento. Neste quadro interpretativo, as competências (tomadas como poder de um saber em uso intencional) desvelam-se na concretude dos lugares (sociais, culturais ou profissionais) por mediação decorrente de dissonantes e desproporcionados universos simbólicos. Acresce (porém) que todo o fenómeno que envolve saber e competência, para além da inscrição em si das dimensões (representativa e simbólica) atrás referidas, subsome uma outra de natureza relacional. Trata-se aqui de um outro poder que, pela sua mudez presumida, encrenca inutilmente o desejável aclaramento do debate. O objeto torna-se deliberadamente impreciso e a discussão reiteradamente vacilante, quando não … ociosamente desencaminhada.

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