E SE NOS DÉSSEMOS AO “LUXO” DE PENSAR?

Sabemos, pouco ou muito, mal ou bem, segundo a natureza e a diversidade dos crivos e das jurisdições contidos na determinação desse saber por reputar. Do opinável, marcado pela avita aceitação social do confinante zelo, ao exercício da vaidade no palco das sapiências, malbarata-se o inestimável e profícuo alento na busca aplicada do firmado saber conquistado, reconhecido e depositado na tulha cultural da credibilidade gnosiológica.

Num tempo de densas e desdobradas aparências, ressai o apelante e sedutor artifício das exterioridades que, piscando o olho à soberbia aparecente do opinioso, o faz formigar em infundados desencontros que apenas se aquietam no suposto êxito do obnubilado convencimento. O contingente deslizar de opiniões na superfície das realidades, mistura-se, enleante, no feitiço do entretimento desprezador das finalidades últimas da razão humana. Servindo-se de diatribes, tendencialmente antinómicas de uma outra, mas servil razão, proscreve-se aquele trabalho que agrega, no exercício dialético da crítica – daquele que se ocupa da pergunta e procura, com verdade, uma resposta – a continuada busca material do seu fundamento.

Esta é a minha opinião, uma expressão tradicional e definitiva que, ao fixar, sem mais conversa, o termo de um qualquer desacordo, decide por cissura e abandono, as dificuldades sentidas, porventura, como já insuportáveis. Nestas circunstâncias, o adjacente mas encolhido acho que, convertido numa espécie de crença, sabe a pouco, já que, apesar do disfarce da impulsiva assertividade, não deixa de exibir dúvidas que a exortada adesão à validade de um saber, mais não faz do que o reconhecer como insuficiente, ou de mal a pior, sobretudo como simulado. A distância que separa a representação subjetiva do opinável ao pensamento que busca, pela persistência, a sua consistência e validade epistemológica (ou mesmo ontológica), pelo que em si e para si conta, somente funda a incomodidade desesperante do que sabe ser a facticidade na sua nua e modesta imediatez.

O teórico literário e filósofo Yves Citton, na conferência Como Sair de um Futuro em Crise (Festival de Avignon), conforme noticia o jornal Público[1], à questão “se podemos viver para além da crise ou se é a crise que nos ajuda a viver”, responde:

A crise, que cada vez mais se esquece que não é só económica, mas cujo poder económico asfixia a reflexão sobre a crise social, de valores, filosófica e cultural, é um momento de reflexão. Como se reconhecêssemos que antes da “crise” vivíamos numa estabilidade aceitável, ou sustentável, e quiséssemos a ela regressar. Porquê – pergunta o filósofo. Porque não sabemos viver sem imaginação. Reivindiquemos, primeiro, o luxo de pensar.

Desta redarguição, coloco em relevo sintetizado o tópico sugerido para reflexão, o questionamento da suposta aceitabilidade da era ante crise e a urgência de pensar, apreciado como luxo pela ingénita, embora perversa, asfixia infundida pelo poder económico. Numa perspetiva materialista e dialética, que aqui adoto, diria que a centralidade económica capitalista sempre mereceu, e não apenas nestes tempos de inusitadas agruras, um trabalho ousado e valoroso, não só do ponto de vista crítico e analítico como instrumental.

Assim sendo, no plano crítico, impõe-se desarmar, esclarecendo, o conjunto de presunções em que se cimenta a prática e a catequização que se aprumam na materialização de objetivos sociais de sujeição. No domínio da análise, uma economia capitaneada pela produção de capital, deve ser pensada, não apenas nos seus mecanismos de dominação histórica como também na base material sobre a qual essa dominação se conforta, não descartando, desse crivo, o movimento dialético que a encaminha e lhe é intimamente intrínseco. Enquanto instrumento, importa teimosamente descontinuar a dinâmica sistémica como a economia capitalista organiza a produção do nosso viver, procurando compreender os alicerces do seu funcionamento de modo a poder nela intervir consequente e consistentemente, assumindo com clareza uma vontade pensante, fundamentada e de inequívoca rutura. Do meu ponto de vista, ou a democracia vale, revelando esta plasticidade, ou a existência de um descontentamento, que se vai alargando e aprofundando, pode levar o “luxo de pensar” à necessidade de transposições doutrinais que se traduzam numa séria apoquentação para a dominância material e ideológica dos interesses por demais instalados. Mas não tenhamos dúvidas; a democracia não vale mesmo sem essa apoquentação. Em particular, decorrente da ação dos que se sentem, em consciência, explorados e injustiçados. 

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[1] Público, 17 de Julho de 2013, artigo intitulado Pode a solução para a “crise” estar na imaginação, de Tiago Bartolomeu Costa.

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MOTIVOS MENORES OU RASTILHOS ENORMES?

Neste tempo de aposentação, ressumado em circunstância sentenciada ao recolhimento, a acumulativa estranheza das crises – as próprias imersas noutras que se exibem indeterminadas – desassossegam aquela amena solidão que, num aceno de dadivosa solidariedade, me vai recompensando com a liberdade crítica – por resistência aos lugares comuns e por recusa dos valores dominantes – na marcha licenciosa da inelutável demudança, criativa por vezes, de desengano quase sempre. Por aversão, o vicejante espetáculo da nossa governança, tão indecoroso quanto inquietante, salta fora dos meus motivos dando à escrita de hoje um outro estribo que tem como amparo a crónica de João Seixas (JS) no Jornal Público de 30 de junho.

O cronista traz-nos à consideração as revoltas que começam por motivos menores e que, parecendo serem coisas pequenas, se mostram afinal rastilhos enormes. Na Turquia, um parque verde central e popular face a um centro comercial banalizador; no Brasil, tarifas de mobilidade urbana de um país imenso face a milionários estádios de futebol e outras derivas imobiliárias 'emergentes' e efémeras. Ao inverso do que se procura fazer crer, estes conflitos não são locais mas sim extraordinariamente globais, como adverte JS, rematando em jeito acusativo:

São conflitos entre oligarquias e democracias; entre vidas artificiais e vidas reais.

Trazer à colação esta incómoda realidade é, também, testemunhar a vericidade da colonização do mundo pelo capital, através da refinada difusão do poder nas malhas das nossas vidas, amoldando as gentes e governando as existências. É o domínio do bio poder, no exercício sorrateiro de controlo sobre os corpos, a sua circulação, formas e usos do espaço público. Denunciar e desmontar estas redes de poder (e os preceitos que as escudam) constitui um dever de cidadania e de cultura. Talvez, mais do que nunca, vamos tendo a consciência de sermos seres intrinsecamente espaciais, envolvidos de modo continuado na obra, nem sempre coletiva, de espaços, lugares, territórios, ambientes e habitats. Este fazer geografia estabelece-se com o corpo numa intrincada relação com as suas cercanias. As nossas ações e pensamentos moldam (ou participam) assim o (ou no) espaço que nos rodeia e dentro do qual inevitavelmente vivemos, menosprezando por vezes que esta espacialidade é sempre um produto da organização humana e da sua consequente estruturação ambiental ou contextual.

Neste quadro, e para terminar, como mensagem, aqui deixo o remate da REVOLUÇÃO URBANA[1] de João Seixas:

É assim vital não ser arrogante para com a cidade e os seus cidadãos. Agir ecológica e equitativamente, construindo os suportes para a materialização dos direitos urbanos, e assim [atuar] sobre as dimensões e os espaços mais pertinentes, como é o caso da mobilidade e da inclusão social; da escala da metrópole à escala de cada bairro. Em diversidade, em pluralidade, em convivência. A revolução urbana é inevitável. Temos tudo a ganhar se a compreendermos e acompanharmos. Aproximando a Polis da cidade; e vice-versa.

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[1] Revolução Urbana

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A TRATANTICE INVADIU A CASA DO LEME

A cidadania tem razões de sobra para valorizar a política e, o mais das vezes – 0 que merece lamento – o seu exercício não escapa à sedução louvaminha e continuada da sua desqualificação. Os tempos que há muito correm convocam a premência de um exame exigente e não o descuido frouxo do avesso fácil (por imprevidência) ou desobrigado (por demissão). Os ângulos de abordagem e as escalas de análise, variados uns e divisíveis as outras, interligam-se inevitavelmente em crescente e densa trama. Num mundo sitiado, expugnado em tormento pelo poder do fausto banqueiro, revelam-se contradições e conflitos, não obstante as subliminares e multiformes aparências. A visibilidade aviltante dos ricos serem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, a comprovação permanecente da animosidade altiva dos países do Norte face aos do Sul, o habilitado e amplo reconhecimento da epidemia destrutiva do ambiente, entre outros, associam-se a aspetos mais impercetíveis como o da ciência vergada hoje a um conhecimento tão hegemónico quanto escravo dos mercados e das suas arteirices.

A política já não se limita à cidade nem significa arte ou ciência ou sequer se restringe à esfera da atividade humana referente às coisas do Estado. Há muito que incorpora, com Marx, o sentido do conflito alargando-a à comunidade socialmente diferenciada. Mais fundo, Foucault inscreve a política no campo das relações sociais à escala do cotidiano e da proximidade, dando expressão a uma rede ilimitável de poder. Neste enredado entendimento ajuizador, a linguagem e os conceitos que suportam o movimento de significação não escapam aos preconceitos ideológicos que escoltam, com elevado grau de conformidade, a sua destinação encaminhada por sombrios preceitos epistemológicos. Januário Torgal Ferreira (JTF) quando diz que não fala de política mas que apenas invoca a doutrina social da Igreja confirma as íntimas perplexidades da linguagem. Não é por acaso que afirma perentoriamente:

              Vejo que pessoas que hoje ocupam cargos no Governo são incapazes de dizer 'pobre'.

Entremeado de outros rótulos afins que se vão colando à embalagem política em geometria sempre variável, JTF procura assim espertar o “povo” para os discursos governativos e outros doutorados arbítrios que, enquanto ideológicas falas, não são nem cândidas, nem despiciendas. Têm por farsante tarefa a burla continuada sobre os incautos exauridos na substancialidade da sua cidadania, quer por desconhecimento, quer por cansaço ou descrença. No universo da segregação social, a dominante etiquetagem, na sua diversidade, busca, de modo arguto, o estatuto impróprio de categorias materialmente úteis à indagação e compreensão desvirtuadas das realidades. JTF tem razão: através da semântica política a responsabilidade esvoaça e os responsáveis acobertam-se. Sem problemas de consciência. A tratantice há muito que invadiu a casa do leme…

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O EVANGELHO SEGUNDO SÃO MATEUS

A ideia de tomar um dos Evangelhos como base para um filme empurrou para a sombra todas as outras ideias de trabalho que eu tinha em mente. (Pasolini)
O filme de Pasolini é um dos mais eficientes sobre temas religiosos a que eu já assisti, talvez por ter sido feito por um não fiel, que não prega, não glorifica, não enfatiza, não sentimentaliza, não romantiza a famosa história, mas se esforça ao máximo em apenas registrá-la. (Roger Ebert)
É geralmente tido como ironia que um dos filmes mais fiéis já feitos sobre a vida de Jesus Cristo – senão o mais fiel – seja obra de um comunista, o italiano Pier Paolo Pasolini. O Evangelho Segundo São Mateus (Il Vangelo Secondo Matteo, Itália, 1964), que saiu em DVD em cópia restaurada, é dedicado pelo diretor ao papa João XXIII e não tem nem uma única fala que não seja tirada tal e qual do texto do evangelista Mateus. (Isabela Boscov)
O Evangelho Segundo São Mateus (1964), obra-prima do cineasta italiano Pier Paolo Pasolini é surpreendente até mesmo pelo modo como se iniciou.
E 1962, o papa João XXIII, sempre muito aberto ao diálogo, fez um convite aos artistas não católicos para que eles participassem de um encontro em Assis, cidade natal de São Francisco. Embora fosse reconhecidamente ateu, marxista e homossexual, o diretor Pasolini aceitou o convite do papa, indo para Assis. Ali, no quarto do hotel que lhe fora reservado, deparou-se com um exemplar dos Evangelhos que, segundo ele, leu do início ao fim. E, através de tal leitura, teve a ideia de escolher um deles como base para um filme.
O Evangelho Segundo São Mateus foi filmado, principalmente, no distrito italiano de Basilicata, em sua capital Matera. A região era pobre e bastante desolada à época. É narrado em branco e preto, embora já possa ser encontrado restaurado e digitalmente colorizado (as duas formas encontram-se no mesmo DVD). Essa obra magnífica recebeu três indicações para o Oscar. Ganhou o prêmio especial do júri no Festival de Veneza e recebeu o prêmio OCIC (Office Catholique International du Cinéma), que o exibiu no interior da Catedral de Notre Dame, em Paris. Trata-se de uma produção franco-italiana.
O filme é de uma simplicidade comovente. É feito como se um documentarista acompanhasse Jesus, desde o nascimento até sua morte, tendo em mãos apenas uma máquina filmadora. Essa sensação, passada pelo cineasta ao espectador, é totalmente proposital. O elenco é composto por pessoas comuns. Nessa película, Pasolini abraça a linha do neorrealismo (Movimento que aconteceu após a Segunda Guerra Mundial, principalmente na Itália, que tinha como objetivo participar da realidade, inclusive, usando a gente do povo como atores, pois se tinha a ideia de que as pessoas comuns encarnavam melhor certos personagens.).
Para representar Cristo, o diretor Pasolini escolheu Enrique Irazoqui, um espanhol, estudante de economia, que nunca havia representado. Ele representa um Jesus magro, com os ombros recurvados, sobrancelhas pretas e fartas, cabelos curtos, pele morena, barba curta e, em nada lembra o Cristo visto em outros filmes. É representado como a maioria dos judeus da época em que viveu. Normalmente é doce no falar, como no Sermão da Montanha. Mas também se mostra enraivecido em certos momentos. Jesus sempre responde a uma pergunta com outra, ou com uma parábola, ou com ironia; bem ao estilo de São Mateus, considerado o mais realista dos quatro evangelistas que estão na Bíblia.
Camponeses locais, lojistas, operários de fábrica, motoristas de caminhão, entre outros, foram contratados para os demais papéis. Para interpretar Maria, na parte em que Jesus é crucificado, o diretor escolheu sua própria mãe. O anjo, que conta a José que Maria dará à luz o filho de Deus, é semelhante a uma camponesa e aparece em vários momentos do filme. Para a filmagem, Pasolini não usou roteiro. Limitou-se a seguir São Mateus em seus evangelhos, página por página. Só usou de síntese, quando foi extremamente necessário, para impedir que o filme fosse demasiadamente longo.
Os discípulos de Jesus são mostrados por Pasolini, como um grupo de jovens que possui consciência social e que aderem a uma causa revolucionária. E, ao usar cenários mínimos e enquadramentos simples, o diretor recria um retrato convincente da época em que se a passa a história da vida de Jesus. Sendo que a simplicidade na forma com que Pasolini conta e interpreta a história, viria a mudar o conceito de épico bíblico.
Em O Evangelho Segundo São Mateus, vemos um Jesus que se posta radicalmente contra o materialismo da sociedade, que enaltece os ricos e os poderosos e menospreza os fracos e os pobres. O Cristo de Pasolini passa-nos a mensagem de que “sentia a nossa dor e nos amava”, mas que não amava “aqueles cujo reinado era na Terra”. Os escribas e os fariseus daquela época têm muito em comum com a maioria dos “cristãos” de nossos dias.
Existem pouquíssimos diálogos no filme. E muitos personagens, ao serem filmados em close-up (primeiro plano), lembram as pinturas religiosas da Idade Medieval. A trilha sonora é especial, incluindo missas de Bach, Mozart e gravações de blues.
Temos visto vários filmes sobre a vida e a morte de Cristo sob diferentes ângulos, o que nos mostra que não existe uma única versão sobre a história desta grande figura. Cada cineasta molda-o de acordo com suas ideias. Citando apenas dois exemplos: enquanto Mel Gibson deu enfoque ao sofrimento, por entender que esse era o fato principal da vida do Salvador, Pasolini já entendeu que sua essência encontrava-se nos seus ensinamentos, de modo que compreendê-los era muito mais importante.
O filme de Pasolini diz-nos que Jesus foi um radical e cujos ensinamentos, se levados a sério, contradizem os valores da maioria das sociedades humanas desde então. (Roger Ebert)
Autoria de LuDiasBH, in http://virusdaarte.net/filme-o-evangelho-segundo-sao-mateus/

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O CONSENSO É UM COMEÇO, A CONVERGÊNCIA UM CAMINHO

Nos últimos anos temos testemunhado o sucessivo derribar do Estado Social com a justificativa política da sua improtelável reforma. Na demolição, nenhum dos seus alicerces edificadores tem sido poupado. O direito ao trabalho, voltado do avesso, dobra-se na desassossegada busca de uma qualquer sobrevivência. A segurança social, empurrada, resvala em silêncio para o atoleiro desnaturado da caridade assistencialista. A comerciabilidade da educação e da saúde reverte-se, em definitivo, em atributo renegador da solidariedade inspirativa dos seus egrégios princípios. Por seu turno, a penúria revela-se, para a agiotagem prevalecente, mero objeto de compaixão e, de modo algum, preceito político axiomático. O futuro, hoje enjaulado e privatizado, merece ser desejado para poder fazer-se reinventado. As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum.

Relembre-se, todavia, que o futuro foi privatizado porque se vendeu a ilusão de que tudo tem de ter um valor económico, tudo tem que ser -  mercadoria. Para tal, liberalizou-se e desregulamentou-se avivando-se a crença na tese da privatização, da empresa e do investimento não-público, como raízes agregadas – e enquanto tais – vitais ao crescimento económico e, em resultado dessa crescença e por natural arrasto, essenciais ao desenvolvimento humano e social. Daqui até se começar a tentar vender a ideia de que é o capital financeiro – e não mais o trabalho humano – a principal fonte de riqueza decorreu apenas um curtíssimo passo a que um outro, de imediato, se acolitou: o do trabalho reduzido à categoria de mero custo com consequências nos salários, na sua troca pela inovação tecnológica e na deslocalização das empresas na busca calculista de redução de despesas através de baixas remunerações respaldadas numa entorpecida e adversa proteção social. Salta assim à vista que o capital não vê com bons olhos qualquer Estado que procura dar existência a um sistema político e social fundado em princípios, preceitos e instituições que tenham como desígnio a realização do bem comum.

Como parece hoje manifesto, a atual crise transcorre em muito destes devaneios e destas atrações destruidoras, revigoradas pela dinâmica viva de um capitalismo global desregulado que, recostado num mercado financeiro que habita o mundo sem regras que o limitem – suportado (como se sabe) por redes informáticas igualmente globais – tem como mina própria os efeitos rendosos de uma acumulação feita de uma lavra infindável de títulos múltiplos e mascarados, para além dos consagrados e chorudos empréstimos de capital. Neste enredo indomado, com uma regulação pública frouxa, quando não comparsa, materializada em respostas governativas lentas, tardias e incuriais, ao resgatar os bancos e as instituições financeiras, os Estados fizeram naufragar as finanças públicas num poço sem fundo a que ardilosamente qualificam de dívida pública.

O bem comum[1], como muito bem refere Riccardo Petrella[2], não é um dado mas um evolutivo conceito-mosaico que apresenta a solidariedade como base do progresso social e do funcionamento eficaz da economia de qualquer país. A mundialização da economia complexifica naturalmente o conceito. Sem dúvida. No entanto, como Petrella nos alerta, há muitos nós para desatar e, desde logo nos aconselha que a primeira coisa a fazer é deslegitimar a retórica dominante, as suas palavras-chave e os seus símbolos. Neste sentido, esclarece acrescentando que muito concretamente, é preciso deslegitimar o princípio da competitividade e afirmar que a prioridade não é a competitividade mas a solidariedade. É falso afirmar-se que a competitividade é um trunfo capaz de fazer crescer a solidariedade e a coesão social. É igualmente necessário “dizer não” aos princípios de liberalização, desregulamentação e privatização. Entre esta Santa-Trindade e o desenvolvimento do bem comum, há uma total incompatibilidade[3].

As esquerdas têm assim em mãos esta fundamental e premente tarefa, a de libertar o futuro e torná-lo um bem realmente comum – já acima o afirmei. Mas agora interrogo-me: serão as esquerdas capazes de construir, para além do consenso de partida, a convergência imprescindível ao compromisso político de corporizar - na ação - esta tarefa?

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[1] Ricardo Petrella, in “O BEM COMUM – elogio da solidariedade (Campo das Letras), p. 42.

[2] Nasceu em Itália em 1941. Doutorado em Ciências Políticas e Sociais, foi diretor do Programa “Prospeção e Avaliação da Ciência e Tecnologia” na Comissão Europeia. Docente na Universidade Católica de Lovaina.

[3] Id., p. 117.

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Assim sendo, o contraditório – necessário aqui à defesa da verdade no que respeita ao Estado, à sua sustentabilidade e funções sociais – representa por si, neste tempo político pardacento, uma convicta contestação cívica de dever inadiável. Lembra JPP, nesse mesmo artigo, que o que se passa na função pública é relevante para todos nós, como método, como sinal, e, infelizmente como imoralidade social, rompendo um contrato social que é suposto ser o tecido da nossa sociedade em democracia, em que existem diferenças e diferenciações aceitáveis e outras inaceitáveis. Sempre em nome da equidade, da justiça e do dinheiro dos contribuintes, este Governo com a sua hábil e permanente aptidão para se aproveitar das circunstâncias com um sentido obsceno de oportunismo, enrista-se no momento contra os trabalhadores da Administração Pública, cortando os seus salários e as suas reformas, situando-os assim como desvios agregados na categoria do inaceitável. No entanto, como nos diz JPP, em contrapartida nunca ninguém ouviu o Governo, em situação alguma, responder que “não havia dinheiro” para as PPP, nem para os contratos swap, nem para a banca. Dinheiro só escasseia, como se sabe, para os trabalhadores e para os reformados.

Neste sentido, aqui vão apenas algumas notas que têm como propósito assinalar a razão de ser deste texto e granjear através delas o merecimento das críticas acusantes inscritas nos parágrafos precedentes.

1. De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2012 e 2013, poder-se-á constatar que o total da receita corrente (receitas fiscais, contribuições sociais e outras) cobre, claramente, o total das despesas com o pessoal e com as prestações sociais (Segurança Social, CGA e Saúde). Os excedentes mencionados não atraiçoam. Em 2010, estes foram de 8240 milhões de euros, em 2011 de 12226, em 2012 de 11813 e previstos para 2013 de 14601. Deste modo, confirma-se que é uma inverdade persistir na cassete gasta e enganosa de que as receitas do Estado não são as bastantes para pagar os devidos salários e pensões aos seus funcionários. Se o dinheiro não chega, importa conhecer quais as despesas do Estado que o fazem desaparecer. Não serão, entre outras, as dos credores, da Banca e do obscuro sorvedouro denotado pela marca BPN?

2. Uma outra trapaça é fazer crer, com uma inusitada constância, que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos países da União Europeia (EU). Tendo por base os dados divulgados pelo Eurostat podemos confirmar que assim não é. Tendo por referência o Produto Interno Bruto (PIB), Portugal consome 6,8% do seu PIB, enquanto as médias europeias se situam nos 7,3% (UE27) e 7,4% (UE17). Em euros por habitante, a diferença torna-se ainda mais esclarecedora. Portugal gasta 1097€ por habitante enquanto a UE em média gasta 1843€ (UE27) / 2094€ (UE17).

3. Passando à despesa com a proteção social, incluindo as pensões e todas as outras prestações sociais, o Governo, seus aderentes e prestativos comentadores, têm procurado incutir nos cidadãos que essa despesa em Portugal é superior à dos países da União Europeia. Comparando os números, igualmente divulgados pelo Eurostat, mais uma vez a patranha é confirmada. Em percentagem do PIB, Portugal tem despesas, neste domínio, que se cifram nos 18,1%, sendo estas, em termos médios, significativamente superiores na EU27 (19,6%) / EU17 (20,2%). Se considerarmos essas despesas por habitante, a percetibilidade torna-se bem mais evidente. Em Portugal, já em 2011 essa despesa por habitante era de 2910€ e na UE27 de 4932€ e na UE17 de 5716€. Os números são tão expressivos quanto a aleivosia ideológica dos farsantes.

4. Uma outra imagem, por demais publicada, que explora ardilosamente o conflito intergeracional, procura fazer passar a ideia de que as gerações mais velhas deixam aos mais novos pouco mais do que dívidas. Omite-se deliberadamente os ativos que foram financiados, não só por essas dívidas como pela riqueza entretanto criada, tais como os equipamentos públicos (das escolas aos hospitais), a expansão da escolaridade e a elevação do nível de educação e formação, os avanços tecnológicos obtidos e muitos outros aspetos essenciais ao desenvolvimento humano e social, fundamentais para o nível de vida das gerações futuras.

5. Permanecendo neste elencar de refutações, acrescente-se que a delação capciosa da generosidade do sistema da Caixa Geral de Aposentações (CGA) face ao sistema da Segurança Social tem como propósito, com base na arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrito, legitimar o confisco progressivo e generalizado dos rendimentos do trabalho que, na urgência desta propalada circunstância de erros, falhas e dificuldades, não podem deixar de vitimizar os que estão mais “à mão” – é a arma política de instigação ao divisionismo anteriormente descrita a ser utlizada sem pudor. Daí, e nesta fase mais avançada do sequestro do trabalho e dos seus rendimentos, sejam, como é fácil de perceber, os proventos dos desarmados trabalhadores e aposentados da Administração Pública aqueles que se tornam, neste contexto, objeto de uma mais fácil extorsão – é o roubo, não menos criminoso por ser “legal”, porventura até mais ilícito por isso mesmo.

6. Na qualidade de professor aposentado, decerto um privilegiado nesta onda de radicalismo neoliberal, apenas dois esclarecimentos sobre esta pretensa generosidade comparativa do sistema da CGA face ao sistema da Segurança Social:

§ Em primeiro lugar, convém dizer que tratar os dois sistemas como realidades homogéneas, sem história, mutações e aproximações, é afetar à partida uma análise objetiva e necessária. A talhe de foice, como dado pouco divulgado, lembre-se que até 1993, na Segurança Social, um dia de desconto bastava para se considerar um ano completo e que, depois dessa data, são necessários apenas 120 dias, ao contrário do que acontece na CGA onde sempre foram (e são) considerados, para esse efeito, somente anos totais de desconto.

§ Por outro lado, ao invés do que se afirma, há razões objetivas para as pensões na Administração Pública serem mais elevadas do que na Segurança Social. Primeiro, porque os trabalhadores da Função Pública descontam para a CGA, em média, mais 6 anos do que no sector privado. Em segundo, na Função Pública os salários são mais elevados tendo em atenção o diferencial médio de escolaridade – 56% dos trabalhadores da Administração Central têm o ensino superior, enquanto essa percentagem diminui no sector privado para os 13%. Deste modo, para além das pensões refletirem naturalmente esses salários, acrescente-se que na Função Pública não existe fuga contributiva como acontece, com frequência, no sector privado por injunção e interesse das empresas.

Acabo como Pacheco Pereira começou:

Se há um princípio cívico de moralidade, o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.

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[1] Jornal PÚBLICO, Edição Lisboa, Sábado (08.JUN.2013).

NOTA: Os dados referidos e trabalhados neste texto foram obtidos no site de EUGÉNIO ROSA

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A COADOÇÃO – UM EMBARAÇO QUE DISPENSA BANDEIRAS

Marinho Pinto é reconhecido por quase todos – gostem ou não dele – como uma pessoa de uma exorbitância original que, a todo o momento, exibe uma inusitada personalidade, rica de atributos, que dele fazem, mais do que um incisivo e controverso opinante, um homem público incomum. Enérgico e determinado, de cáustico gracejo crítico por vezes, Marinho Pinto facilmente se torna admirável para os apreciadores e, com compreensível presteza, intolerável para os opositores. Agrada-me, confesso, a faceta politicamente incorreta com que irreverencia amiúde, com refinado saber e inteligência argumentativa, os múltiplos poderes instalados, sejam eles sagrados, institucionais, simplesmente mediáticos ou resultantes de duvidosas revoadas circunstanciais. Independentemente da minha pessoal concordância ou divergência relativamente às suas respeitáveis e fundamentadas posições, perfilo-me no grupo dos seus simpatizantes, tendo por apreço a constante e intrépida liberdade com que se manifesta.

Apesar desta declaração de empatia, vamos todavia ao que me traz. Marinho Pinto considera – e reitera-o com um arrebatamento obstinado – um desrespeito e sobretudo uma atormentação para as crianças, a possibilidade de os homossexuais poderem vir a coadotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto. A sua crítica essencial assenta no facto da concretização dessa eventualidade retirar às crianças o direito de poderem formar a sua identidade num quadro familiar biológico ou adotivo em que existam sólidos referentes masculinos e femininos, condições que, na sua opinião, se mostram indispensáveis ao desenvolvimento harmonioso da(s) sua(s) personalidade(s). Acrescenta, além disso, num lógico reforço da opinião atrás assumida, que ninguém tem o direito de adotar mas, pelo contrário, as crianças é que têm direito a uma família onde possam desenvolver harmoniosamente a sua personalidade[1]. Não sendo eu um homem nem da ciência, nem do direito, atrevo-me no entanto a manifestar desde já a minha divergência, designadamente ao ter presente o engenhoso sentido convocado por Marinho Pinto através de uma hábil enunciação argumentativa.

Principiando pela pretendida contenda dos direitos, importa acareá-los na sua substância e submetê-los ao clássico problema dos universais. Ordena a evidência que o direito dos adotantes não precede o direito da criança e prescreve o bom senso que tão pouco pode aquele, em momento algum, significar uma qualquer prerrogativa ao sabor de súbitas e infundadas vontades ou de vulgares aferros caprichosos. O direito de adotar consubstancia-se, como é óbvio, em valores de humanidade e de probidade e, nessa medida, o seu juízo exige a observância rigorosa daqueles, tendo em vista o exercício cabal de uma responsabilidade que se nutre na obrigação de facultar à criança uma família que ela não tem, de modo a proporcionar-lhe um desenvolvimento tão completo e integral quanto possível. O direito da criança a uma família garante-se assim no exigente exercício dessa responsabilidade, convertida num dever, que a todos compromete no total respeito pelas premissas atrás enunciadas. Nesta perspetiva, o direito de adotar não é, do meu ponto de vista, mais do que o assentimento socialmente legitimado para que, com liberdade, afeto e saber, alguém possa cumprir esse dever universal e imperativo de responsabilidade parental.

Se esta controvérsia sobre os direitos me parece de colocação entendível e provavelmente aceitável, a problemática da existência de sólidos referentes masculinos e femininos, na sua relação com a configuração familiar concreta, apresenta já dificuldades maiores, múltiplas e de natureza bem diversa, se levarmos em linha de conta o quadro determinado pelas atuais e intensas mudanças nos planos dos valores, dos comportamentos e das identidades. Se se atender tão só às modificações contemporâneas nas condições de procriação, nas mudanças das formas de filiação e de criação dos filhos, percebe-se que estas transformações – inscrevendo-se em outras mais estruturantes de natureza social, política e económica – têm naturalmente conduzido a reposicionamentos sociais e a redefinição de papéis com reflexos expressivos nas relações homem/mulher. O cenário social é cada vez mais diverso e compósito e a ordem dita tradicional sente-se seriamente ameaçada na vulnerabilidade dos seus costumes e na impermanência normativa da sua moral, designadamente na forma como se olha e vive hoje em dia a sexualidade, as suas relações e práticas.

Ora, estas mudanças carregam naturais consequências, geram itinerários distintos de subjectivação e desafiam aclimatações simbólicas certamente renovadas. Refira-se que alguns homens ajuizados da ciência médica e da psicanálise situam neste quadro crítico aquilo a que chamam de “crise da masculinidade”, entendida aqui como enfraquecimento do poder paterno, e acolhida enquanto reflexo de uma crise mais profunda, a crise da atribuição fálica como organizador social. Não ousando invadir matérias para as quais não estou nada preparado, julgo no entanto não ser imprudente sugestionar que estas pressupostas ocorrências nos lançam e convocam para o mundo evolutivo do simbólico, da sua linguagem e e das suas representações. A imutabilidade de uma qualquer ordem simbólica subentenderia, no plano lógico, uma forma exclusiva e ideada de subjetivação com o poder de decidir sobre o normal e o patológico. Nesta linha de pensamento, ao tomarmos a família tradicional como referência única de normalidade, um qualquer outro modo de filiação introduziria então transtornos aos adotados que a realidade já estudada no domínio da homopaternidade vai (com clareza) desdizendo. E, parafraseando Ceccarelli, eu lembraria a Marinho Pinto que as famílias são sempre construídas, os filhos sempre adotivos e que desgraçadamente as prisões (de capturas diferentes) estão apinhadas de filhos criados por casais heterossexuais.

 

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[1] http://www.dnoticias.pt/actualidade/pais/387054-marinho-pinto-diz-que-co-adopcao-desrespeita-e-maltrata-as-criancas

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A CANALHA PRECISA DE UM OUTRO DEUS, DE UMA NOVA PÁTRIA E DE UMA DIFERENTE AUTORIDADE

Esta figura traz-me à memória um outro que, na década de 30 do século passado, domesticou contabilisticamente as contas públicas domesticando - para tal - o país através de uma política despótica e ditatorial. Nos tempos que correm, esta imitação conhecida porque “não foi eleita coisíssima nenhuma” serve-se de uma outra (mas equivalente) tirania, a tirania do jugo do mando financeiro. Agora não para domesticar a gentalha segundo o anacrónico esquema Deus, Pátria e Autoridade mas para submeter a canalha ao fundamentalismo dos mercados (o seu deus), fazê-la subsumir na apatridia neoliberal (a sua pátria) e educá-la na obediência da austeridade (a sua autoridade). O providencialismo dos novos tempos já não é divino. Os deuses são hoje realmente diferentes mas os seus tenebrosos figurantes … nem por isso.

 

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