FOI BOM, PONTO FINAL

 

Não fazendo coisas muito incomuns, ao longo destes dias últimos, o meu mundo testemunhou-se um outro bem diferente, pese embora a casmurrice desmedida desse encasulado frenesim tecnológico da parentela. De férias, lá para os lados do sudoeste alentejano, flanei por algumas das suas enleantes praias e arribas, deixei-me seduzir pelo gentio veraneante, escutei atrativas e dispersas falações e, como sempre acontece, embeicei-me com a candura dos meus irrequietos sobrinhos netos. A este respeito, e em apoio da verdade, diga-se que, não me sendo fácil tragar as suas apelantes birras, a episódica fervura daí advinda logo se esfria no bigodear manso das suas vivas e engenhosas arteirices.

Gozando esse clima de refolgo e aconchego, arredado da urdida lógica de exceção que nos manobra, resgatei o sentido da liberdade inteira, borrifei-me para o estado de necessidade ajeitado pela crise e, sobretudo, espezinhei o floreio retórico que emboneca o asselvajado buquê da austeridade. A musculosidade desta politicalha, que cacareja a semiótica mercantil de manhã à noite, não foi capaz de abocanhar as minhas vontades nem os meus prazeres impondo-me os seus sinistros valores da renúncia, da contrição e da frouxidão. Não me importa a efemeridade do clímax. Ter afantochado a requisição civil da política da exceção inteirou esse outro mundo diferente. Acresceu-lhe o seu lado humano, vivaz e afetuoso da amizade e da solidariedade. Foi bom, ponto final.

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A SAÍDA ASCÉTICA DA INEVITABILIDADE

 

A investigadora Raquel Varela (RV), em entrevista ao Diário de Notícias de hoje (13.07.2014), à interpelação sobre se o PREC não foi um tempo de loucura, responde de modo contundente:

Não. Acho que de caos e loucura só numa visão muito ideológica. A verdade é que não estávamos habituados a que os setores mais pobres da sociedade tivessem um papel construtivo na sociedade como aconteceu na revolução. E o que dizer deste período em que vivemos, com um milhão e quatrocentos mil desempregados e 47% de pobres. É um período de ordem? Essa é – igualmente, acrescento eu – uma visão muito ideológica.

No entanto, não sendo certamente uma ordem moralmente justa, não deixa de ser um desregrado ordenamento onde os valores fundamentais, aqueles que dão sentido à vida e à existência comum e partilhada, estão sendo aniquilados na sua autoridade moral e normativa, deixando progressivamente de ter valor. No fundo, parafraseando RV, este ordenamento não mais é do que a ordem do absurdo em que se torna uma sociedade não pensada para as pessoas mas para os mercados, para a eficiência e para a competitividade.

Porque defendo o postulado de que um mundo humano, e socialmente humanizante, se consolida na significação que proporciona sentido, sentido todavia legitimado na grandeza da tangibilidade desses valores fundamentais, não posso deixar de anuir à crítica feita à absurdidade desta (des)ordem vigente. Sonegando ela – esta (des)ordem – valor aos valores humanos mais elevados é a própria vida que perde valor tal como o mundo que desgraçadamente se apouca nessa eversão. A não ser que nos intimem um outro sentido para o nosso sofrimento cujo expediente tranquilizador se possa entrever nalguma ficção de uma qualquer tentadora transcendência, seja ela política ou divina. Será?

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O VALOR HUMANO E SOCIAL DE UMA ÉTICA TRANSGRESSIVA

 

O DESPLANTE DE UMA CIÊNCIA COXA

Os tempos e as vivências, no fluir da sua historicidade, amiúde presenteiam-nos com o desvelamento de inusitadas perplexidades que, sujeitas ao crivo de uma empenhada crítica, notadamente denunciam a insuficiência do álgido, embora altivo, conhecimento económico. Despido este de vida e de humanidade, a favor da sua veneta de (querer) ser ciência inteira, relapsamente repele a discursividade humana e cívica, e com ela, a indeclinável presença e inscrição de orientações éticas e morais na colocação em perspetiva da ação política e da sua sustentação ideológica.

O PAPEL DA CENSURA LINGUÍSTICA

A magia da linguagem tem, neste domínio, uma relevância tão crucial quanto engodativa. Não constando do código linguístico dominante e, como tal, hegemonicamente circulante, há palavras que não se falam e que, dessa arte, na circunstância da sua mudez, calam imensos silêncios amordaçados. Outras há que, causticando a ordem instaurada, de imediato são apressadamente objurgadas por impiedade ou descomedimento. Outras ainda, desdobradas no interior de si próprias, confortavelmente se abrigam das significações inconvenientes ou mesmo incomportáveis.

A REALIDADE OCULTA NA SOMBRA IDEOLÓGICA DOS INTERDITOS

Assim, é neste cortejo de firmados interditos que se vai respaldando a lógica intrínseca do capitalismo, ao mesmo tempo que se acoberta a sinistra natureza do seu modelo económico. Ou seja, um modelo onde a exaltação da inovação e da criação do diferente e do opíparo, enquanto pilares consumistas de um desenfreado movimento desejador alienante, coabita impassível e tranquilamente com 1,4 bilhões de famintos espalhados por este nosso e contemporâneo mundo. Em contrapartida, uma outra ideia, de um diferente modo de produzir e de fazer acontecer, que anuncia a sua superioridade pelas suas preocupações éticas e ecológicas, encaminhadas na superação das reais necessidades humanas, constitui – imagine-se – um tedioso anacronismo histórico.

A CRÍTICA NECESSÁRIA À EMANCIPAÇÃO DO DESEJO

Desejar pelo que não se tem, sempre foi (e será) humano e legítimo. Mas na moldura do consumismo capitalista corre-se um sério risco de transfigurar o circunstancial em necessário, voltando-se o desejo contra si mesmo e assim embarcar num tipo de ideologia reativa e contrária à vida, isto é, num caos que interessa, como é por de mais evidente hoje, às governadeiras desta casa neoliberal cada vez mais global. Por experiência própria, e á base de muita bordoada, aprendi que o recurso à afirmação ousada vale bem mais do que a muleta da negação envergonhada. No essencial, descobri que o desejo emancipado ou criador pertence a uma outra ordem que não a do individualismo e da moralidade escrava do ressentimento e da inveja, típica da ideologia cultural judaico-cristã, tão bem caracterizada por Nietzsche na sua Geneologia da Moral. Por tudo isto, urge ser-se corajoso. Urge saber-se trabalhar uma cidadania fundada numa ética consequente firmada na indignação que esclarece e na transgressão que acalenta. Aos mais diversos níveis e nas múltiplas e diferentes paragens onde o humano e o social se podem e devem entrelaçar livre e produtivamente.

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O QUE TÊM ELES PARA NOS GARANTIR?

No LE MONDE DIPLOMATIQUE de Junho (2014), Maria Clara Murteira (MCM)[1] escreve um esclarecedor artigo sobre a subversão da repartição, enquanto dimensão relevante no domínio das estratégias de desmantelamento dos sistemas públicos de pensões. A articulista começa por elucidar que a ofensiva inicia-se em meados dos anos 70, a pretexto do empecilho que esses sistemas criam à acumulação de capital e ao crescimento económico, para além dos seus execrandos efeitos redistributivos em desfavor dos mais pobres.

Após algumas das experiências de privatização das pensões, designadamente no Chile de Pinochet (1981) e no Reino Unido de Thatcher (1986), o relatório “Averting the Old Age Crisis” do Banco Mundial, publicado em 1994, apresenta-se nesse tempo como uma espécie de bíblia para os seus ascéticos prelados. Os preceitos da sua dogmática enraízam-se, no essencial, nos elevados encargos orçamentais que os sistemas de repartição iriam causar, tendo em conta o fatal envelhecimento demográfico. Prontamente, recomenda-se então a contenção da despesa dos esquemas públicos e, como contrapeso capaz e desejável, o desenvolvimento dos esquemas de privatização e da provisão voluntária. À liderança do Banco Mundial junta-se o FMI e a OCDE nessa imperiosa cruzada de envolvência política.

Em finais dos anos noventa, a partir do interior do próprio Banco Mundial, desperta um certo esmorecimento da apologética sobre a privatização das pensões, intensificada por alguns eventos históricos marcantes, tais como a tentativa fracassada de Bush de privatizar a Segurança Social (2005), a reforma do suposto modelo exemplar chileno (2006) e a eclosão da crise financeira de 2008. Com a queda drástica no valor dos ativos acumulados nos fundos de pensões, a ambiência favorável à teologia da privatização esfria e os chamados “custos de transição”[2] tornam-se um atravanco à ofensiva monetarista pelas suas implicações nos orçamentos públicos e consequentes aumentos na dívida pública a curto prazo.

Assim, neste contexto adverso emergem imaginativas ideias e modelos que favorecem o desenvolvimento da provisão privada, aguardando por melhores e mais auspiciosos tempos para a ambicionada privatização. Duas estratégias assim despontam; (1) a estratégia das reformas paramétricas[3], destinadas a conter a despesa pública e, (2) uma outra, que se consubstancia na conversão do sistema público de repartição num modelo de contas individuais virtuais. A primeira tem como consequência a redução progressiva das pensões e a natural procura de fontes adicionais de rendimento, favorecendo o desenvolvimento da provisão privada. A segunda, evitando os custos de transição, embora continuando a receita das contribuições a ser utilizada para financiar as pensões dos reformados, altera radicalmente a lógica da repartição criando-se a ilusão de [se] contribuir para si mesmo.

Neste entremeio, socializa-se o povo engodando-o com flores de uma retórica própria da esfera do mercado, na esperança de naturalizar a transformação do modelo de repartição, configurando-o à imagem e semelhança dos planos privados de poupança-reforma, declinando a salvaguarda dos níveis de vida na reforma e do seu equilíbrio face aos níveis de vida dos ativos. Sorrateiramente, com pezinhos de lã, é o que vai ocorrendo a pretexto da crise, afastando as pensões dos salários através da redução das taxas de substituição, de novos métodos de indexação e do descartar das pensões mínimas ao valor do salário mínimo nacional. MCM garante, no quadro das políticas neoliberais na União Europeia, que o futuro não será esperançoso pois, assegura a articulista, não é assim possível salvar a Segurança Social.

Sabendo-se que o Partido Socialista assinou o Pacto Orçamental, aceitando acomodar em lei o princípio doutrinário das finanças sãs (o limite de 0,5% do PIB para o chamado défice estrutural), afastando qualquer possibilidade de intervenção do nosso parlamento nacional, ao mesmo tempo que concorda acatar obedientemente a aplicação de sanções pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, poder-se-á perguntar, aproveitando as circunstâncias do confronto interno entre José Seguro e António Costa, como pensam eles combater eficazmente o desemprego e promover o crescimento económico, de modo a aumentar as receitas do sistema e reduzir o peso da despesa em pensões em relação ao produto interno bruto (PIB). Reconhecendo as dependências e as turbulências externas, designadamente no âmbito europeu, não será de bom-tom, agora, reclamar por soluções “irrevogáveis” mas não se pode deixar de exigir, desde já, uma resposta política clara e fundamentada sobre a matéria em apreço. Os pensionistas e reformados, como parte interessada, estarão naturalmente receosos/curiosos e, sobretudo, atentos. Mais, criticamente vigilantes.

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[1] Economista, professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

[2] Substituição total ou parcial de sistemas públicos de pensões de repartição por esquemas privados de capitalização.

[3] A redução das pensões concretizar-se á de diversas formas, tais como, aumentando a idade de reforma, alterando os parâmetros da fórmula de cálculo, os métodos de indexação, etc.

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PRÓS E CONTRAS – UM BREVE DESABAFO

 

Sempre se viveram tempos marcados por veladas perplexidades que, de modo continuado e evolutivo, atraem buscas impacientes de normalidades tranquilizadoras. Nestes encadeamentos de premência, apressam-se as esfaimadas ideologias normativas na salivante busca de cientificidades ordenadoras de convincentes e mitigantes conversões. A singularidade imaginada como anomalia e a natural espontaneidade observada como um desvio, ambas, acalentam o fantasmático que assim preenche e se apodera da caprichosa realidade inevidente.

Isto dito, até o gesto simples e genuíno facilmente se afunda no pecado moral ou na inteligibilidade da patologia. Em última instância, sobra a má educação como atribuição. O humano vê-se, deste jeito, cercado pela soberba do próprio homem e da norma que o poder deste fixa. Através das religiões ou do uso ideológico da ciência em detrimento do sujeito, da sua historicidade, da sua dinâmica pulsional e, sobretudo, das veredas identificativas de cada um.

O desamparo mental do que se admite desconhecer torna-se, por essa razão, em objeto acessível ao despudorado desprezo por essa indeclinável necessidade humana de compreender e de se entender. Por mim, recuso toda e qualquer teoria que não assente no otimismo cognitivo, na liberdade responsável e libertadora e no respeito pela dignidade da pessoa humana. O outro, assim o exige. Não o outro que é apenas um outro. Refiro-me a um Outro que é, tão-somente, um Outro-Eu. Se assim nos conduzíssemos, o essencial reluzente daí proveniente ofuscaria, estou certo, a serventia do acidental na trama interesseira das disputas.

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AS ELEIÇÕES EUROPEIAS E O REAL EMBARAÇO DA INTERNACIONAL SOCIALISTA

 

“Face à gravíssima crise em que a Europa está mergulhada desde 2008, é preocupante constatar a incapacidade dos partidos membros da Internacional Socialista (IS) para formular e apresentar propostas políticas, económicas e sociais que constituam verdadeiras alternativas às políticas neoliberais que estão a corroer a democracia, o Estado Social e a própria União Europeia”, anota o socialista Alfredo Barroso no seu livro “A CRISE DA ESQUERDA EUROPEIA”.

Mas acrescentemos, dele, outras cortesias condenatórias:

(1) “É um problema que afecta toda a social-democracia europeia” que perante o “evidente fracasso do neoliberalismo” não dá sinal de “uma forte reacção política e [de um claro] sobressalto ideológico”, tornando-se, assim, numa “variante social-democrata do neoliberalismo”;

(2) “Agitando a bandeira da ´modernização`”, a social-democracia anuncia uma “terceira via” apresentando-a com enunciados esclarecedores, tais como: “as diferenças entre esquerda e a direita são obsoletas”, “não há alternativa à globalização neoliberal”, “nada temos contra quem consegue acumular grandes fortunas”;

(3) Para além de uma “´colonização` da sociedade civil por uma espécie de ´senso comum neoliberal`, a social-democracia tem vindo a fazer da “empresa” um “novo modelo do Estado, tal como a ´gestão empresarial`, o novo modelo de direcção dos organismos estatais”;

(4) Elevou, igualmente, o “´homem de negócios` e o ´empreendedor` “à categoria de heróis e exemplos a seguir, e o ´empreendedorismo` passou a ser um termo recorrente …” dos seus discursos políticos;

(5) Evitando um elencar mais exaustivo, uma última fineza; “A chamada ´esquerda moderna` foi-se aproximando, assim, da ´nova direita`, claudicando perante a hegemonia das ideias ultraliberais”.

Após o 25 de Abril, ainda eu era um imberbe cidadão, quiseram-me convencer que a social-democracia não era um fim em si mesmo mas, com toda a certeza, um meio humano, e igualmente eficiente, para chegar ao socialismo. Hesitei, provavelmente mais por intuição do que por fundamento, mas o vigor das dúvidas fizeram-me conservar as distâncias. Ao longo do tempo, os tempos mudaram e com eles, as vontades e os discursos da social-democracia também. O socialismo foi para a gaveta e no seu lugar despontou uma imprecisa gestão do capitalismo com preocupações sociais, através da bondade discursiva de um estado regulador capaz ou, numa fase mais adiantada, de um eficiente estado incentivador e garantidor dos serviços públicos essenciais.

Arrastados pela rivalidade do caminhar neoliberal, descuidaram que esse andar se faz, não tanto pelos caminhos amáveis do capitalismo, mas pelos lugares sinistros da sua essência, assente na exploração do trabalho, na maximização do lucro e no agravamento das desigualdades, e que em muito têm contribuído para um estado de classe, progressivamente mais cínico e forte, ao serviço dos objetivos dos múltiplos e diversos sectores dominantes, em particular do ganancioso e globalizado mundo financeiro.

Deste modo, termino como comecei, citando Alfredo Barroso; “O ´centro do centro` é, pois, um território propício a todas as renúncias ideológicas e abdicações políticas, invocando-se sempre os superiores interesses da Nação, do País ou do Estado, consoante a carapuça que cada partido queira enfiar”. Nesta linha de raciocínio, não posso deixar de me questionar até que ponto esta social-democracia em colapso, e a Internacional Socialista que a emoldura, não são sérios culpados pelo tsunami político e social que a União Europeia vivencia, como os resultados eleitorais de ontem atestam. Não conseguindo capitalizar, de forma convincente, os votos do descontentamento e da desilusão dos portugueses, a vitória envergonhada do PS não escapa, também por isso, a esta crítica de fundo. E é pena.

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O EPICENTRO DESTE CONTINUADO ABALO SÍSMICO DO EMPOBRECIMENTO

A 25 de Maio, as raízes do meu VOTO

O despudorado palavreado de intimidação moralista, que sustenta a mecânica da austeridade, abespinha. Os seus efeitos molestam. No plano material da economia, a sua capacidade destruidora é indómita. Arrasa a riqueza geral do país, destrói a sua capacidade produtiva, arruína o emprego e destina para o exterior uma parte significativa da nossa minguada riqueza. É neste contexto de austeridade e da sua voraz instrumentalidade, socialmente injusta e regressiva, que o governo PSD/PP se coloca ao serviço de finalidades mais veladas do que reveladas.

Os sistemas públicos de segurança social estão, nesta circunstância, na berlinda deste continuado abalo sísmico do empobrecimento. A pretexto da necessidade de redução da despesa pública, devoram-se direitos e rendimentos e entreabre-se a porta pública à cupidez da banca privada com a doce linguagem da complementaridade e do plafonamento. Para o governo, ajustar consiste em reduzir despesa pública e reformar, deformando o Estado. Para as gentes que trabalha significa cortes salarias e supressão de prestações sociais, acrescidos das truculentas arremetidas à segurança social, à saúde e à educação.

É nesta conjuntura, de obstinada investida, que os sistemas de pensões são tiranizados pelos argumentos tão ruidosos quanto enfezados de proteção às gerações futuras. Os jovens desempregados e emigrados, esses, não são futuro e, pela atual ação política, nem presente são. Os reformados e pensionistas, por sua vez, já foram. São hoje parcela a mais na despesa social pois em nada concorrem para a melhoria da competitividade da nossa economia. Valem, por isso, congelamentos, cortes e confiscos. Assim sendo, fica bem ao governo defender os direitos da geração que há-de vir mesmo que à custa dos direitos daqueles que exerceram o dever solidário com os que lhes antecederam.

A discursividade metafórica do pretenso lenocínio social dos aposentados parece exigir, através desta insistente e tonta balela, direito de cidadania a este vagabundear argumentativo neoliberal. Subverte-se a lógica da repartição solidária agitando as bandeiras da insustentabilidade financeira, das criancinhas que insistem em não nascer e dos velhos que teimosamente se aferram à vida, espalhando aos sete ventos a ruína do Estado Social ao mesmo tempo que, assistindo de palanque, o mercado aplaude mostrando-se presente para patrocinar as complementaridades necessárias.

Fazem-se cálculos, procuram-se convergências, trabalham-se limites, introduzem-se fatores e inventam-se taxas, tudo isto acompanhado de outras tantas tentativas bondosas, embora felizmente fracassadas, de empobrecimento das gentes de um país vozeado, por alguns, como cada vez melhor. Estes tratantes fingem ignorar que a solidariedade entre gerações funda-se num princípio que dimana de contribuições pagas sobre os rendimentos de quem trabalha e que a condição essencial para a sua sustentabilidade passa, naturalmente, por mais emprego e melhores salários. Ou seja, passa por uma mudança inequívoca nas políticas económicas que apadrinhem tal desiderato. As eleições europeias de 25 de maio podem, de imediato, nada resolver. Com toda a certeza, porém, podem ajudar. Talvez mais do que se possa pensar. Sinceramente, estou nessa.

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CUMPRIR O DEVER HOJE, PARA GARANTIR O DIREITO AMANHÃ

Eis o princípio original de um sistema de repartição socialmente solidário

Em bom rigor, pensar e desdobrar uma problemática obriga a um talhar conveniente pelas articulações certas. Sem doutas presunções, apenas com a elementar prudência intelectual, apresentarei aqui, como ponto de partida, uma parte pertinente de um argumentário, que suponho basilar, para aclarar o modo como as políticas que adotam extensamente a austeridade têm como efeito, entre outros, pela ideologia e pela ação, desacreditar e desmantelar os sistemas públicos de pensões.

Neste brevíssimo escrito, pretendo apenas chamar a atenção para a importância do sentido que se abraça quando se representa o esquema de repartição – e não de capitalização, entenda-se – que apoia a visão da natureza da instituição-repartição. Deste modo, interessa esclarecer sobre o que institui ela? A transferência, por cada geração e numa perspetiva individual, do rendimento no tempo (modelo 1) ou, a partilha solidária do rendimento corrente entre gerações, ou seja, entre os trabalhadores no ativo e os trabalhadores reformados (modelo 2)?

A clarificação desta posição de partida não é de modo algum indiferente, quer no desenvolvimento lógico e argumentativo, quer nas implicações e consequências do modelo adotado. Bem pelo contrário. O modelo 1, ao assemelhar-se a um esquema de poupança-reforma, de implicação individual, oportuniza a emergência de uma semântica harmonizável com as ideias de poupança e de segurança e, em consequência, ativa um tipo de subjetividade que a legitima e, sobretudo, a naturaliza. O modelo 2, por sua vez, coloca-se na orbe da solidariedade entre gerações e da natural e necessária responsabilidade social que a escora, tendo presente que um trabalhador quando contribui, não o faz para financiar a sua pensão futura mas sim concorre para a sustentabilidade das pensões de reforma dos seus contemporâneos.

Pois bem! O modelo 1, hoje tendencialmente apadrinhado pelas políticas liberalizantes, tem vindo a impor-se progressivamente como referência dominante na análise e definição das pensões, enfatizando-se a ideia de que cada geração, no período de atividade, deve contribuir de modo a alcançar, aquando da reforma, uma prestação futura, em termos de valor, equivalente. Como se pode facilmente apreender, esta visão avizinha-se da lógica dos esquemas de capitalização que, de modo desinibido, hoje se vai acomodando na mesa das negociações. Subjacente a este artifício persegue-se, importa sublinhar, uma validação com base no isco ideológico de que o trabalhador deve acumular recursos para financiar a sua própria pensão.

Por sua vez, o modelo 2 situando-se no campo da solidariedade geracional, assenta no dever de contribuir previamente para financiar as pensões dos reformados das gerações precedentes, justificando e legitimando deste modo o direito de receber uma pensão no futuro. Trata-se pois de um contrato social/geracional que ao Estado cumpre regular, criando as condições que garantam e assegurem o seu financiamento, nomeadamente pelos trabalhadores e os seus empregadores, não desrespeitando ele próprio as suas obrigações no que concerne aos trabalhadores da administração pública, de modo a proporcionar ao reformado uma taxa de substituição humanamente condigna, tendo como referência o seu anterior rendimento salarial.

Em síntese, a lógica solidária da repartição tem por base a riqueza criada, o rendimento do trabalho e a sua redistribuição sob a forma de prestações sociais, de acordo com regras claras a que se deve submeter a distribuição e partilha no todo social. Pelo que foi dito, e em jeito de conclusão, é assim óbvio inferir que o financiamento das pensões não está dissociado da produção e, naturalmente, da distribuição de riqueza e das respectivas circunstâncias económicas, sociais e políticas. A destruição atual em matéria de criação de riqueza, de emprego e de capacidade produtiva, aliada à transferência de rendimento nacional para o estrangeiro, através da irrevogável dívida, mostra à exaustão que o tema das pensões é, acima de tudo, um problema mais vasto de natureza política que importa alterar, designadamente nos campos económico e social. Através da ação crítica, não desdenhando da pertinência discursiva que a conduz e a fundamenta.

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UMA SAÍDA LIMPA OU … UM BECO SEM SAÍDA?

 

Beco sem saída. Beco sem saída? (...) Levanta-te meu Povo. Não é tarde. Agora é que o mar canta  é que o sol arde pois quando o povo acorda é sempre cedo. (Do Soneto do Trabalho, de Ary dos Santos) Retirado daqui

Outras andaduras me têm recreado em desfavor destes meus catárticos apontamentos. Hoje, como habitualmente, acordei bem-disposto e com uma vontade distendida, diria quase selvagem, de fantasiar um mundo ao meu jeito. Neste meio tempo, ao sair de casa, pulsou em mim, por inesperado, o sobressalto de um inconfortável desprazer. O sol não se quis aliar ao ideado devaneio e a friagem do tempo acolitou, quase que de imediato, o esmorecimento do meu inicial e determinado intento. Entreguei-me, todavia, ao rotineiro sabor da “bica” matinal e ao costumeiro descamisar do jornal diário onde, em nada me reanimando, ensecou, de uma vez por todas, a vitalidade do meu auspicioso espertar.

Já azedado, a sempiterna e desapiedada mesmice mediática não me poupou, trazendo-me à leitura gente (falsamente) moralista que reitera em aparecer e comparecer para acidar a minha alma e ensaiar trapacear a minha inteligência. A austeridade, enquanto representação, na base da sua familiaridade doméstica, saltita assim do editorial para as mais diversas e mágicas notícias e destas para os escritos argumentativos que, pela persistência e repetição, têm por incumbência estender e consolidar a opinião que importa. Se a busca da verdade constitui uma infinda e laudável empresa ética e epistemológica, o dizer-verdadeiro não pode deixar de ser a sua condição necessária.

Por isso, é na penumbra desta meia-luz que acontece a transmutação da controversa e disputada natureza da austeridade. Dispõe-se dessa ambivalência e dá-se a volta a uma interpretação de vinculação moralista tornando-a, apesar do seu minguado conteúdo substantivo, numa conveniente e conivente máxima económica. Se esta proposição acarreia consigo algum crédito, importa então sondar a ideia de austeridade e desenredar a instrumentalidade da sua relação com a economia, tendo presente o pensamento que a avaliza e a redefinição das relações fundamentais da organização da sociedade que ela agencia.

A austeridade ao serviço de uma economia política tem apenas uma saída que é, bizarramente, o seu nuclear mas inconfessável desígnio. De acordo com a sua pertinácia ideológica de derruimento social e económico, persegue-se a desvalorização do trabalho, a reposição de uma economia alicerçada nos baixos salários e embarga-se a possibilidade de evolução das economias periféricas face às economias centrais. Deste modo, firmar as disparidades estruturais é o propósito, cimentando, como é óbvio, dependências funcionais de meros abastecedores de trabalho barato, ao mesmo tempo que se procriam dóceis hospitalidades para os excedentes superavitários dos poderosos. Para tal, a austeridade não é mais do que um marcador que vai redesenhando, limpinho, os horizontes políticos e económicos do futuro. De um futuro, afinal, que mais não é do que um beco sujo sem saída.

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A LUTA NÃO PODE ENTRAR EM GOZO DE UMA QUALQUER SABÁTICA LICENÇA

 

As boas e veneráveis liberdades do liberalismo são as serventuárias liberdades que assistem o Capital e cuidam da acumulação que o abriga e opulenta. Em jeito de refutação, as liberdades auspiciosas à elevação da dignidade do Trabalho, por sua vez, interessam aos cidadãos em geral e aos trabalhadores em particular. Abraçar ambas tem sido a bandeira da democracia (designadamente a social) e, como tal, o seu excelso intento. A atual crise exibe-nos, todavia, a verdade mascarada mas irrefreável do capitalismo e da sua inumana faceta, sempre violenta e moralmente dissoluta.

Para tal, hoje mais do que nunca, descarna-se a democracia mas protege-se, como convém, o seu esqueleto encoberto em múltiplas e torpes sombras. Chegados a este inaceitável ponto, como pensar tão manifesto e devastador absurdo? Se fui tendo, ao longo do tempo, como certo que a dança da alternância, e das suas sedutoras cadeiras, não era mais do que uma variante aformoseada da mesmidade, estou agora declaradamente convicto da urgência de provocar uma transformação ousada desse mesmo, acriminando a contumácia da ignóbil batota politiqueira.

Assim sendo, importa alargar limites e tudo fazer para corrigir matricialmente a forma de instituir e de organizar a recriação de um novo e diferente viver para as nossas sociedades humanas. No mundo globalizado de hoje, a tarefa encontra-se cercada e minada por uma enrolada e, sobretudo, por uma pervertida e estudada complexidade. Saber onde tocar, e sobre o quê, torna a luta a travar bem mais delicada e, deste modo, a construção e a organização da alternativa necessariamente mais problemáticas. No entanto, não se vislumbra outro caminho. Sobreviver não é viver e, muito menos, pode significar a desistência de viver. Logo, nestas circunstâncias, e tomando de empréstimo uma expressão de Barata Moura, a luta não pode entrar em gozo de uma qualquer sabática licença. Por isso, mãos à obra e briguemos pela Vida reabrindo, como diz o poeta, as portas que ABRIL abriu.

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