O SEQUESTRO CAPITALISTA

“O capital sequestra os assalariados individualmente, uma vez que a venda da força de trabalho é a única solução praticável numa economia de trabalho dividido onde ninguém pode prover os requisitos da sua produção material fora da troca mercantil. Quando o acesso à moeda é o ponto de passagem obrigatório da simples sobrevivência, e quando este acesso só é possível sob a forma de salário, percebe-se que o fundamental do salariato é uma pistola encostada à cabeça. Por vezes, os assalariados esquecem-se disto – a tal ponto que semelhante representação lhes parece exagerada –, porque o capitalismo teve o cuidado de enriquecer as suas existências laboriosas com afectos geradores de alegria: uns extrínsecos, ligados ao consumo; outros intrínsecos, ligados à ´realização de si` no trabalho. Mas também lhes acontece serem brutalmente recordados, quando as máscaras caem e o assédio, ou o despedimento, se instalam sem rodeios”.

Citação retirada do artigo A esquerda não pode morrer, de Frédéric Lordon (LE MONDE DIPLOMATIQUE, Setembro de 2014)

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CONTRABANDO OU APENAS GENTE DE MÁ NOTA?

Com suposto espavento, lê-se hoje nos jornais algo que em nada me faz pasmar. Não examinei o agourento relatório, não desenleei (como é óbvio) os dados proporcionados, apenas me acareei com os supostos – embora indecorosos – sintomas prefaciados. Advertem estes que se inflacionam as notas e se aumentam as retenções tudo em nome da busca divulgada (não necessariamente real) do “valor”, da “verdade” e da “qualidade” das organizações. Por mim, questiono-me, isso sim, como é possível tal sobressalto numa sociedade que, com entusiasmo untuoso, simboliza o rico[1] e que, com igual nitidez e nexo, se deixa enfastiar com a faina de sindicar as receitas de que esse rico se serve para, sem pudor, mais enricar? Pergunto-me, também, como é aceitável tal alarme mediático numa cultura que se inebria, com arrebatada saloiice, com toda a espécie de rankings, onde o digno não se diferencia do merdoso e (sobretudo) ignora, talvez deliberadamente e com uma assombrosa tranquilidade moral e intelectual, as mais que duvidosas, parciais e suspeitas fórmulas utilizadas na legitimação dos seus inconfessáveis pressupostos? Se a classe média se tem vindo socialmente a eclipsar, por que razão não acontecerá o mesmo a esse análogo estrato escolar. Em nome da excelência educativa proponho que a fatídica fronteira do 10 se mova, de uma vez por todas, para o excelso 16. Desentulhava-se a vida das (e nas) escolas e transparentava-se o contrabandismo que o sistema de ranking escolar cauciona, ratificando-se (sem artifícios sombrios) o campo escalar da batota ideológica, política e institucional.

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[1] Entenda-se, sobretudo, por rico a jactância do capital social, aquele que se entretém a jogar no tabuleiro execrável da “destruição criativa”, no sentido que Frédéric Lordon lhe confere (LE MONDE DIPLOMATIQUE, de Setembro de 2014).

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O COMUM DA INDIVIDUALIDADE

 

Neste lugar tornado gritoeargumento, devo confidenciar que tenho um avinagrado vício libertário de transverter as solapadas razões que – num quadro aprontado de noções-feitas – malevolamente habitam o meu/nosso quotidiano, procurando assim, apesar das minhas manifestas e confirmadas limitações, desnudar as intransparências que, não por acaso, nelas se inscrevem e, dessa forma, teimosamente embaçam a minha/nossa compreensão. É, confesso, um reconhecido vício na medida em que me sinto amiúde tresmalhado na caprichosa busca desse porvindouro entusiasmo de compreender, compreensão essa supostamente firmada, assim presumo, nas leis naturais da matéria e da mente e sobre as quais a minha saúde – mental, emocional e de bem-estar – parece depender.

Porém, a dita e obstinada indagação não é mobilizada por um qualquer intento pessoal de extravagância ou originalidade mas, ao invés, move-se na ânsia de escapar à imediatez fenoménica das representações que alinhavam o imperante e expedito sentido do adotável e do socialmente acomodado à ordem cultural/ideológica prevalecente, fazendo-se esta, por ausência ou negação crítica, cúmplice entorpecente deste concerto capitalista, indesmentivelmente kafkiano e socialmente miserável[1]. Acompanho aqui Ernst Bloch quando ele afirma que pensar significa transgredir, ou seja, creio eu com a prudência devida, que tal aforismo sugere a ousadia de nos embrenharmos (para além do sancionado que se repete sem tino) no terreno exigente da materialidade das relações que escoram a compreensão enquanto necessidade epistemológica e que, nessa qualidade, esse saber não deixe de favorecer (e assim facultar) o exercício do seu lógico e coerente ofício, não só no plano da crítica como na arquitetura do fundamento preconizado, quer através da argumentação que se sustenta, quer no decurso da ação que o esclarece.

Pensar dá muito trabalho mas, do meu ponto de vista, aliás já implicitamente indiciado, não há outro jeito senão pensar com radicalidade (e determinação), capturando as coisas pela raiz, sob pena de empedernir a débil docilidade conformista das nossas existências. É preciso (assim) pensar, indagando e aproveitando os resultados da ciência que no terreno e para o terreno se faz. É preciso pensar, instilando as suas múltiplas e benéficas malvadezas, com pertinência e critério, na quietude certa dos roteiros martelados e recalcados e, en passant, com saber e inteligência, livrar-se da saloiice intelectual dos achadismos atoleimados ou dos sidéreos e ociosos diletantismos. Hoje, mais do que nunca, urge convocar o exercício de um pensar que se agite na demanda de um saber fundamentado (e grudado) nas (e às) realidades que interessam compreender, de modo a cimentar perspetivas, estabelecer estratégias e gizar comportamentos políticos (e outros de manifesta implicação prática nos revolucionamentos necessários ao incremento de uma sociedade mais justa e transparente e estruturalmente mais humanizante. A verdadeira obra da nossa individualidade passa por aqui, ou seja, ela arquiteta-se através da forma como nos posicionamos nesta paradoxal moldura entre a facticidade (o facto de não prescrevermos as nossas próprias especificações primordiais), a nossa natureza histórica (a inescapável historicidade que nos esculpe e inspira) e a liberdade indeclinável que a nossa autoconsciência e imaginação, faculdades intrinsecamente humanas, nos proporcionam. Eis o trágico desafio de uma obra tornada drama pela impossibilidade de, desse desafio, não nos podermos desobrigar.

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[1] O que nos oferece este concerto? Uma miséria absoluta da maioria da população mundial que testemunha, estranhamente submissa, à ostentação da riqueza por parte de uma minoria vampírica que a esbulha; uma superprodução de mercadorias onde a maioria não acede aos bens básicos e essenciais; a marginalização, convertida em racismo social, de jovens, desempregados e velhos nos países ricos; o crescimento do emprego precário e da própria desqualificação profissional face à introdução das novas tecnologias e das suas aplicações afrontosas ao trabalho e ao desemprego; a expansão da violência e da criminalidade, designadamente nas grandes urbes, entre outras desventuras…

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POLITIZAR (OU NÃO) OS FAMIGERADOS “MEETS”?

 

Tomando aqui de empréstimo o excelente artigo de opinião de Elísio Estanque Performances de irreverência[1] – e embora ousando utilizar deliberadamente uma expressiva mas pessoal e intencional liberdade de escrita – procurarei não abastardar, no essencial, os lineamentos interpretativos do autor sobre as recentes e emergentes ocorrências designadas por meets, enquanto lugares de encontro (sobretudo) de jovens, em determinados espaços públicos, propagandeados através das redes sociais.

O sociólogo começa por convocar a nossa atenção para as temáticas da concentração urbana e da sua lesta evolução, aventado determinadas causas e consabidas consequências (para e) do fenómeno. A persistente revalorização do território, num quadro de planeamento ausente e de políticas de inclusão ineptas, constitui assim, do ponto de vista do sociólogo, um inegável fator responsável pela instalação desproporcionada de periferias degradadas, convertidas em acavalados albergues de gente socialmente desfavorecida e carenciada.

A esta marginalização assim configurada fisicamente, e assim certamente vivenciada, acrescem os mimos preconceituosos e altaneiros da sociedade que se autorreconhece estimável, acicatada – essa indisfarçável discriminação – pelos agastados sentimentos humanos de exclusão, quer do usufruto de infraestruturas, quer do acesso a padrões de vida com a marca da classe média, num contexto de massificação dos consumos e de crescente individualização das relações sociais.

Por outro lado, e em articulação com os sentimentos de desencantamento decorrentes de uma marginalização sofrida como arbitrária e indigna, o consumismo exabundante, para não o considerar de impiedoso neste clima de provações, e a vulgarização da parafernália eletrónica, arquitetam o pastoreio relacional e comunicativo pelas redes sociais, em especial junto dos jovens, que a estes proporciona um sentido, diria de natureza operante, ao conceito de comunidade virtual que, verdade seja dita, se torna compensativa (porque sentida) do deslaçamento tendencial da sociedade.

Todavia, a exulceração desse tipo de racismo (sobretudo reativa à afirmação sobranceira de superioridade social), coligado ao vazio da virtualidade comunitária, diligentemente espicaça a vivacidade inventiva desse sentido, destinando-lhe uma fisionomia materializada através do deslocamento, desse corpo social, da esfera privada para a ocupação das ruas, praças e outros espaços públicos.

Posto isto, poder-se-á presumir que se assiste a uma modalidade supostamente astuciosa de protestação ao uso livre do espaço público, alardeando a sua condição social como arma de arremesso aos acomodados e instalados do status quo, tendo como propósito a condenação ressentida da hipocrisia dos valores burgueses e da injustiça de uma riqueza ostentadora perante a miséria dos pobres.

Neste enredo caldeado de performance e insubmissão, busca-se (decerto) uma identidade coletiva ameaçada que se metamorfoseia numa simbiótica luta geracional e de classe em que o cinzentismo do bairro sobe ao palco público (mediático) da picardia exibindo, de modo vivaz, o fulgor do anonimato decursivo da sua deserdada realidade. Apesar de se situar no plano da interpretação de sinais, Elísio Estanque contraria, e bem, neste seu (con)texto, a presente despolitização da sua ciência, esboçando causas e aflorando, sem subterfúgios, o incontornável e necessário questionamento político. Estou com ele.

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[1] Público, 26.08.2014

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A VIRTUDE DESALMADA DO MEDO

 

Não é forçoso ser-se uma sumidade para caucionar que o homem, como ser pensante que é, se desdobrou ao longo dos tempos através do pensamento. Por conseguinte, se o pensamento teceu a sua exercitação, a liberdade de pensar faz-se seguramente exigência da humanização do seu ser. Adversar essa liberdade é inegavelmente impedir assim o aperfeiçoamento humano. Deste modo, os medos irracionais, que intencionalmente se instilam no homem, inscrevem-se nessa adversão. O medo dos deuses faz parte dessa irracionalidade onde se firmam as raízes psicológicas das religiões e dos seus arcaísmos filogenéticos. Deste jeito, libertar a humanidade desses medos passa por harmonizar a sua razão com a ciência abandonando o cativeiro das sombrias crenças desse divinizado temor. Eis a insuperável contenda entre a religião e a ciência. As aclarações naturalistas das ocorrências da vida impacientam, deste modo, manifestamente as religiões. A ciência, através da sua investigação e evolução, abala teimosamente a arrumação das suas essências cognitivas e éticas. Exaltar a liberdade de pensamento é, acima de tudo, enaltecer a virtude da dúvida em prejuízo da inflada virtude da fé. A verdadeira liberdade não é possível enquanto os homens sofrerem desse intrigante medo. Das divindades e de outros espíritos confrades que por aí borboleteiam.

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O MM E AS SUAS VERDADES ANTECIPADAS

No dia em que o Tribunal de Contas exibiu os custos da nacionalização do BPN (2203 milhões, paga o ZÉ, e para já, muito por baixo)

 

O termo começo por dizer tem, no plano argumentativo, um sentido lógico mas é intrinsecamente duvidoso que esse pragmático começo ao falante pertença. Somos feitos de história e esta de encontros divididos, uns circunstanciais, outros procurados, outros ainda cultivados. Não obstante a história que nos marca, ela abriga a possibilidade da experiência e mostra-se, apesar da robustez da sua medida, incapaz de aniquilar o nosso desejo de descoberta.

Referida que está a historicidade, especificamente a das palavras e das ideias, e a sua benfazeja permeabilidade, começo então por dizer que o perentório e o decisivo, se por um lado atormentam, por outro, saudavelmente geram insubordinação. Repercutindo Foucault, eu gostaria que o discurso existisse em meu redor com uma transparência calma, profunda, indefinidamente aberta, onde os outros respondessem à minha expectativa, e de onde, uma a uma, as verdades se erguessem. Como seríamos nós e o mundo diferentes se as verdades se instaurassem na imanência deste discurso verdadeiro e na possibilidade de o viver e partilhar?

Porém, claramente outra é a realidade. Convivemos com a tartufice da encenação aprimorada na excessiva e educada arte da adaptação, e como bem nos lembra Nietzsche, capaz de virar o casaco segundo qualquer vento. Trata-se aliás de uma faculdade que, no campo da política dependente, submetida e emparelhada, se desenvolve nos picadeiros do disciplinamento partidário, se cinzela nos púlpitos ritualizados das televisões e se afina na escorregadia ambição pessoal.

Engolfado nesse engajado prélio de luzes e saberes, Marques Mendes (MM) é um figurino impagável no jogo da manipulação procurando, através da simulação e da encenação do discurso verdadeiro, catequizar, aliciar e parasitar certos territórios de almas desprevenidas em benefício próprio ou da sua família partidária. Enredado alegremente na praça pública da hipocrisia política, o comentador MM esforça-se, talvez atraiçoado pela sua pequenez física, por se oferecer homérico enquanto apetrecho extremado (e não menos altivo) de um certo controlo ideológico e social dos (e nos) tempos que correm.

MM reverencia, neste particular, o comportamento do Governador do Banco de Portugal mas toca, com o dedo mindinho, no seu pequeno desacerto. Diz ele que Vitor Bento devia ter assumido as rédeas de BES logo que a decisão da sua designação foi sentenciada. Ter-se-ia driblado a traficância de milhões e atalhado a imensidade da desdita. Contudo, MM não deixa de enaltecer Carlos Costa pois, moralizando o escorregão, compreende a sua boa-fé e indulta, deste jeito e com desembaraço, a sua inépcia. MM embrulha, na sinuosidade do método, a verdade do discurso no seu discurso da verdade, acreditando na força mágica do ato da ritualização mediática e na radiância do palco para a abrilhantar. Se o Governador escorregou, MM obviamente tropeçou. A disformidade entre o intimamente pensado e o externamente dito é inegável pela transparente incongruência subjetiva, ao qual se combinam as reais consequências do hiato. Felizmente, muito povo parece ter dado conta da topada!

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FOI BOM, PONTO FINAL

 

Não fazendo coisas muito incomuns, ao longo destes dias últimos, o meu mundo testemunhou-se um outro bem diferente, pese embora a casmurrice desmedida desse encasulado frenesim tecnológico da parentela. De férias, lá para os lados do sudoeste alentejano, flanei por algumas das suas enleantes praias e arribas, deixei-me seduzir pelo gentio veraneante, escutei atrativas e dispersas falações e, como sempre acontece, embeicei-me com a candura dos meus irrequietos sobrinhos netos. A este respeito, e em apoio da verdade, diga-se que, não me sendo fácil tragar as suas apelantes birras, a episódica fervura daí advinda logo se esfria no bigodear manso das suas vivas e engenhosas arteirices.

Gozando esse clima de refolgo e aconchego, arredado da urdida lógica de exceção que nos manobra, resgatei o sentido da liberdade inteira, borrifei-me para o estado de necessidade ajeitado pela crise e, sobretudo, espezinhei o floreio retórico que emboneca o asselvajado buquê da austeridade. A musculosidade desta politicalha, que cacareja a semiótica mercantil de manhã à noite, não foi capaz de abocanhar as minhas vontades nem os meus prazeres impondo-me os seus sinistros valores da renúncia, da contrição e da frouxidão. Não me importa a efemeridade do clímax. Ter afantochado a requisição civil da política da exceção inteirou esse outro mundo diferente. Acresceu-lhe o seu lado humano, vivaz e afetuoso da amizade e da solidariedade. Foi bom, ponto final.

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A SAÍDA ASCÉTICA DA INEVITABILIDADE

 

A investigadora Raquel Varela (RV), em entrevista ao Diário de Notícias de hoje (13.07.2014), à interpelação sobre se o PREC não foi um tempo de loucura, responde de modo contundente:

Não. Acho que de caos e loucura só numa visão muito ideológica. A verdade é que não estávamos habituados a que os setores mais pobres da sociedade tivessem um papel construtivo na sociedade como aconteceu na revolução. E o que dizer deste período em que vivemos, com um milhão e quatrocentos mil desempregados e 47% de pobres. É um período de ordem? Essa é – igualmente, acrescento eu – uma visão muito ideológica.

No entanto, não sendo certamente uma ordem moralmente justa, não deixa de ser um desregrado ordenamento onde os valores fundamentais, aqueles que dão sentido à vida e à existência comum e partilhada, estão sendo aniquilados na sua autoridade moral e normativa, deixando progressivamente de ter valor. No fundo, parafraseando RV, este ordenamento não mais é do que a ordem do absurdo em que se torna uma sociedade não pensada para as pessoas mas para os mercados, para a eficiência e para a competitividade.

Porque defendo o postulado de que um mundo humano, e socialmente humanizante, se consolida na significação que proporciona sentido, sentido todavia legitimado na grandeza da tangibilidade desses valores fundamentais, não posso deixar de anuir à crítica feita à absurdidade desta (des)ordem vigente. Sonegando ela – esta (des)ordem – valor aos valores humanos mais elevados é a própria vida que perde valor tal como o mundo que desgraçadamente se apouca nessa eversão. A não ser que nos intimem um outro sentido para o nosso sofrimento cujo expediente tranquilizador se possa entrever nalguma ficção de uma qualquer tentadora transcendência, seja ela política ou divina. Será?

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O VALOR HUMANO E SOCIAL DE UMA ÉTICA TRANSGRESSIVA

 

O DESPLANTE DE UMA CIÊNCIA COXA

Os tempos e as vivências, no fluir da sua historicidade, amiúde presenteiam-nos com o desvelamento de inusitadas perplexidades que, sujeitas ao crivo de uma empenhada crítica, notadamente denunciam a insuficiência do álgido, embora altivo, conhecimento económico. Despido este de vida e de humanidade, a favor da sua veneta de (querer) ser ciência inteira, relapsamente repele a discursividade humana e cívica, e com ela, a indeclinável presença e inscrição de orientações éticas e morais na colocação em perspetiva da ação política e da sua sustentação ideológica.

O PAPEL DA CENSURA LINGUÍSTICA

A magia da linguagem tem, neste domínio, uma relevância tão crucial quanto engodativa. Não constando do código linguístico dominante e, como tal, hegemonicamente circulante, há palavras que não se falam e que, dessa arte, na circunstância da sua mudez, calam imensos silêncios amordaçados. Outras há que, causticando a ordem instaurada, de imediato são apressadamente objurgadas por impiedade ou descomedimento. Outras ainda, desdobradas no interior de si próprias, confortavelmente se abrigam das significações inconvenientes ou mesmo incomportáveis.

A REALIDADE OCULTA NA SOMBRA IDEOLÓGICA DOS INTERDITOS

Assim, é neste cortejo de firmados interditos que se vai respaldando a lógica intrínseca do capitalismo, ao mesmo tempo que se acoberta a sinistra natureza do seu modelo económico. Ou seja, um modelo onde a exaltação da inovação e da criação do diferente e do opíparo, enquanto pilares consumistas de um desenfreado movimento desejador alienante, coabita impassível e tranquilamente com 1,4 bilhões de famintos espalhados por este nosso e contemporâneo mundo. Em contrapartida, uma outra ideia, de um diferente modo de produzir e de fazer acontecer, que anuncia a sua superioridade pelas suas preocupações éticas e ecológicas, encaminhadas na superação das reais necessidades humanas, constitui – imagine-se – um tedioso anacronismo histórico.

A CRÍTICA NECESSÁRIA À EMANCIPAÇÃO DO DESEJO

Desejar pelo que não se tem, sempre foi (e será) humano e legítimo. Mas na moldura do consumismo capitalista corre-se um sério risco de transfigurar o circunstancial em necessário, voltando-se o desejo contra si mesmo e assim embarcar num tipo de ideologia reativa e contrária à vida, isto é, num caos que interessa, como é por de mais evidente hoje, às governadeiras desta casa neoliberal cada vez mais global. Por experiência própria, e á base de muita bordoada, aprendi que o recurso à afirmação ousada vale bem mais do que a muleta da negação envergonhada. No essencial, descobri que o desejo emancipado ou criador pertence a uma outra ordem que não a do individualismo e da moralidade escrava do ressentimento e da inveja, típica da ideologia cultural judaico-cristã, tão bem caracterizada por Nietzsche na sua Geneologia da Moral. Por tudo isto, urge ser-se corajoso. Urge saber-se trabalhar uma cidadania fundada numa ética consequente firmada na indignação que esclarece e na transgressão que acalenta. Aos mais diversos níveis e nas múltiplas e diferentes paragens onde o humano e o social se podem e devem entrelaçar livre e produtivamente.

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O QUE TÊM ELES PARA NOS GARANTIR?

No LE MONDE DIPLOMATIQUE de Junho (2014), Maria Clara Murteira (MCM)[1] escreve um esclarecedor artigo sobre a subversão da repartição, enquanto dimensão relevante no domínio das estratégias de desmantelamento dos sistemas públicos de pensões. A articulista começa por elucidar que a ofensiva inicia-se em meados dos anos 70, a pretexto do empecilho que esses sistemas criam à acumulação de capital e ao crescimento económico, para além dos seus execrandos efeitos redistributivos em desfavor dos mais pobres.

Após algumas das experiências de privatização das pensões, designadamente no Chile de Pinochet (1981) e no Reino Unido de Thatcher (1986), o relatório “Averting the Old Age Crisis” do Banco Mundial, publicado em 1994, apresenta-se nesse tempo como uma espécie de bíblia para os seus ascéticos prelados. Os preceitos da sua dogmática enraízam-se, no essencial, nos elevados encargos orçamentais que os sistemas de repartição iriam causar, tendo em conta o fatal envelhecimento demográfico. Prontamente, recomenda-se então a contenção da despesa dos esquemas públicos e, como contrapeso capaz e desejável, o desenvolvimento dos esquemas de privatização e da provisão voluntária. À liderança do Banco Mundial junta-se o FMI e a OCDE nessa imperiosa cruzada de envolvência política.

Em finais dos anos noventa, a partir do interior do próprio Banco Mundial, desperta um certo esmorecimento da apologética sobre a privatização das pensões, intensificada por alguns eventos históricos marcantes, tais como a tentativa fracassada de Bush de privatizar a Segurança Social (2005), a reforma do suposto modelo exemplar chileno (2006) e a eclosão da crise financeira de 2008. Com a queda drástica no valor dos ativos acumulados nos fundos de pensões, a ambiência favorável à teologia da privatização esfria e os chamados “custos de transição”[2] tornam-se um atravanco à ofensiva monetarista pelas suas implicações nos orçamentos públicos e consequentes aumentos na dívida pública a curto prazo.

Assim, neste contexto adverso emergem imaginativas ideias e modelos que favorecem o desenvolvimento da provisão privada, aguardando por melhores e mais auspiciosos tempos para a ambicionada privatização. Duas estratégias assim despontam; (1) a estratégia das reformas paramétricas[3], destinadas a conter a despesa pública e, (2) uma outra, que se consubstancia na conversão do sistema público de repartição num modelo de contas individuais virtuais. A primeira tem como consequência a redução progressiva das pensões e a natural procura de fontes adicionais de rendimento, favorecendo o desenvolvimento da provisão privada. A segunda, evitando os custos de transição, embora continuando a receita das contribuições a ser utilizada para financiar as pensões dos reformados, altera radicalmente a lógica da repartição criando-se a ilusão de [se] contribuir para si mesmo.

Neste entremeio, socializa-se o povo engodando-o com flores de uma retórica própria da esfera do mercado, na esperança de naturalizar a transformação do modelo de repartição, configurando-o à imagem e semelhança dos planos privados de poupança-reforma, declinando a salvaguarda dos níveis de vida na reforma e do seu equilíbrio face aos níveis de vida dos ativos. Sorrateiramente, com pezinhos de lã, é o que vai ocorrendo a pretexto da crise, afastando as pensões dos salários através da redução das taxas de substituição, de novos métodos de indexação e do descartar das pensões mínimas ao valor do salário mínimo nacional. MCM garante, no quadro das políticas neoliberais na União Europeia, que o futuro não será esperançoso pois, assegura a articulista, não é assim possível salvar a Segurança Social.

Sabendo-se que o Partido Socialista assinou o Pacto Orçamental, aceitando acomodar em lei o princípio doutrinário das finanças sãs (o limite de 0,5% do PIB para o chamado défice estrutural), afastando qualquer possibilidade de intervenção do nosso parlamento nacional, ao mesmo tempo que concorda acatar obedientemente a aplicação de sanções pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, poder-se-á perguntar, aproveitando as circunstâncias do confronto interno entre José Seguro e António Costa, como pensam eles combater eficazmente o desemprego e promover o crescimento económico, de modo a aumentar as receitas do sistema e reduzir o peso da despesa em pensões em relação ao produto interno bruto (PIB). Reconhecendo as dependências e as turbulências externas, designadamente no âmbito europeu, não será de bom-tom, agora, reclamar por soluções “irrevogáveis” mas não se pode deixar de exigir, desde já, uma resposta política clara e fundamentada sobre a matéria em apreço. Os pensionistas e reformados, como parte interessada, estarão naturalmente receosos/curiosos e, sobretudo, atentos. Mais, criticamente vigilantes.

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[1] Economista, professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

[2] Substituição total ou parcial de sistemas públicos de pensões de repartição por esquemas privados de capitalização.

[3] A redução das pensões concretizar-se á de diversas formas, tais como, aumentando a idade de reforma, alterando os parâmetros da fórmula de cálculo, os métodos de indexação, etc.

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