DESERTASTE … E VENS AGORA FAZER DOS PORTUGUESES IMBECIS

 

Já não chega um governo, uma maioria e um presidente. Durão quer alongar mais a tríade. Quer um outro governo, uma outra maioria e um outro presidente. Uma trilogia mais alargada, mais funcional e, sobretudo, mais despolitizada. Quer, com o sémen ordoliberal, dar à luz um consenso que descarte o valor do dissenso e o poder constituinte do conflito. Durão quer, no fundo, uma democracia sem substância, uma democracia onde a política se torne dispensável e o direito constitucional intolerável. Uma tríade à altura da austeridade e da agiotagem dos seus propósitos.

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O CÍNICO E INDECOROSO CRITÉRIO DE EQUIDADE

• ASSENTE NO EMPOBRECIMENTO PROGRESSIVO E GENERALIZADO DAS REFORMAS
• FUNDADO NUM EVOLUTIVO E DEBILITANTE QUADRO ECONÓMICO E SOCIAL
• QUE SE CUMPRE ATRAVÉS DE UM AJUSTAMENTO COM BASE NA REDUÇÃO DE PENSÕES
• E NEGLIGENCIA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SISTEMAS DE REFORMAS NA FORMULAÇÃO DAS SUAS POLÍTICAS

 

O desenvolvimento deste tópico é o primeiro de um agrupado de textos que tem como âmago a situação dos reformados e pensionistas. Nesta perspectiva, começo por manifestar, neste escrito inaugural, o meu estado de alma, confessando o sentimento de que a vitalidade de um aposentado radica nos seus elementares e justos projetos futuros com a consciência certa de que, na ausência destes, se avizinhará, com toda certeza, a desistência intimadora de um viver naufragado na intensa e torturante percepção, diria limite, dos naturais limites da vida. Assim, nestas árduas circunstâncias do tempo atual, apenas sobrará ao idoso aposentado o angustiante sofrimento de um sobreviver sem vida, fragilizando-o ainda mais ante os acrescidos e diversos constrangimentos que inesperadamente o atormentam, como sejam os que hoje regressivamente acontecem, no plano social e económico. As políticas de austeridade, obstinada e violentamente alojadas nos rendimentos dos trabalhadores e dos aposentados, em muito têm contribuído para o revés dessa derradeira e vital vontade de pensar e experienciar expectativas futuras encorajadoras.

Para melhor introduzir este resvalar sucessivo do empobrecimento dos aposentados e enquadrar as análises e reflexões que se seguirão, neste como nos tópicos seguintes, tomo de empréstimo um trabalho do economista Pedro Carvalho, publicado em 14/2/2014 aqui , reproduzindo um conjunto de gráficos, claros e convincentes, sobre a evolução dos principais indicadores (macro)económicos, e através dos quais, de um modo simples mas expressivo, o autor nos proporciona um retrato da situação portuguesa em 2013, procurando comprovar as consequências dos impactos da integração capitalista europeia, assim como da afirmação persistente dessa perigosa ideia de austeridade, como muito bem é historiada, por Mark Blyth, no seu convincente livro sobre o assunto.

No entanto, importa esclarecer que o meu propósito, ao longo deste e dos textos que se lhe seguirão, partindo desta presente sinopse, é axiomatizar a ideia de que os cidadãos contribuintes não só não estão a colher a retribuição social dos penosos impostos e contribuições que pagam mas, pelo contrário, nos últimos anos têm sido, isso sim, pelo Estado espoliados dos seus salários e pensões – e parafraseando Lucia Fattoreli, no prefácio do livro de Raquel Varela, QUEM PAGA O ESTADO SOCIAL EM PORTUGAL? – em benefício do lucrativo esquema formado pelos bancos, autoridades monetárias e agência de avaliação de risco.

Acrescento, ainda, ao intento acima exposto, um outro propósito particular, ou seja, o de reiterar convictamente que o atual combate sindical dos cidadãos reformados, embora mobilizados pela defesa legítima das suas prestações, esse confronto alarga-se, no tempo, à solidária defesa política de um Sistema Público de Pensões que cumpra, e garanta no futuro, a sua função social de dignificação da condição dos reformados, designadamente dos trabalhadores ainda hoje no ativo. O debate e a ação reivindicativos de agora, enformarão, com toda certeza, a formulação das políticas do futuro, assim como a consequente evolução da configuração da função social do respetivo Sistema. Nesta linha de raciocínio, esta (in)formada convicção procura contraditar a insinuação suja e instrumental de um artificial conflito entre gerações, recolocando a centralidade da análise na crítica das políticas económicas e sociais e, por arrasto e em coerência, rejeitar o populismo dos fáceis egoísmos divisores e dispersivos.

O argumento enganoso respaldado nos privilégios das prestações dos atuais aposentados constitui um teatral embuste, não só por que procura desfocar assim o objeto central da problemática como, lamentavelmente, escamoteia a diversidade das situações, silencia o exíguo valor médio das respetivas pensões e, ao mesmo tempo que abençoa amplas e obscenas assimetrias salariais, desacredita um princípio seu, ou seja, o da justiça comutativa, traduzido no postulado de que cada indivíduo aposentado deve receber o proporcional equivalente ao contributo instituído. A austeridade basicamente assente no corte de salários, das pensões de reforma dos trabalhadores e das prestações sociais não deixa de expressar a indecorosa equidade que procura, no empobrecimento generalizado de quem vive do trabalho, o seu virtuoso embora ardiloso critério.

Assim sendo, passemos então ao enquadramento económico e social de Portugal de 2013, revelando, de um modo esquemático, a evolução dos seus principais indicadores, desde a década de 70 do século passado até aos dias de hoje, para uma melhor compreensão crítica das medidas que têm vindo a ser tomadas face à realidade social e económica dos trabalhadores e reformados e das lógicas políticas que lhes estão subjacentes.

Leitura do Gráfico 1 Comprova uma desaceleração das taxas de crescimento do produto de década para década e a sua acentuação no pós-euro (2001-2010) para 0,7% em termos médios, para uma contração de 1,4% após 2011. Leitura do gráfico 2 Comprova o apuramento de taxas de crescimento, em termos médios anuais, inferiores a 1% na década de 70 até à de 90. Todavia, desde o Euro, a verifica-se uma destruição progressiva dos postos de trabalho.

Leitura do gráfico 3 Comprova uma desaceleração das taxas de crescimento da produção industrial desde a década de 70, passando esta a um decrescimento progressivo desde o Euro. Como reflexo da quebra da produção industrial, constata-se a confirmação simétrica do défice da balança de bens. A melhoria verificada sobretudo a partir de 2011 que, não sendo resultante do aumento da produção nacional, provém, como parece certo, da política de empobrecimento da grande maioria dos portugueses.

Leitura do gráfico 4 Confirma uma desaceleração das taxas de crescimento de década para década, com um forte abrandamento na era pós-Euro.

Leitura do gráfico 5 Confirma que pós 2 anos de austeridade (2011 a 2013), o valor absoluto e em % do PIB vai ser superior, apesar das medidas extraordinárias tomadas e irrepetíveis. Por outro lado, verifica-se que o valor dos juros da dívida pública está, em 2013, ao nível mais elevado de sempre (7,2 mil milhões de euros). Sem os juros da dívida, e tendo em conta as previsões do Orçamento de Estado, teríamos um superavit em 2014.

Leitura do gráfico 6 Confirma-se que os lucros líquidos, em 2013, aumentaram 4 mil milhões de euros face a 2001. Desde o Euro aumentaram 40% em termos cumulativos. Quanto aos salários, em 2013, o seu peso no produto estava ao nível de 1990, tendo tido uma redução de 2,5 p.p., indicativo de um dos maiores aumentos da taxa de exploração desde o 25 de Abril.

Este retrato mostra, na melhor das hipóteses e com clareza, quem tem embolsado e quem tem perdido com esta política levada a cabo pelos tais bons alunos, embora de maus professores, como diria José Medeiros Ferreira. Ou, em alternativa, levada a cabo por desastrados mas obedientes discípulos de mestres com a qualidade e a capacidade de tornar a União Europeia um instrumento fundamental do grande capital e das suas teorias económicas. Neste mundo revolto, a atual governação portuguesa, no que concerne às pensões de reforma, escolheu peregrinar um caminho único, ou seja, reduzir as prestações dos reformados, colocando a mão do ajustamento dentro dos seus bolsos, assim como dos bolsos da generalidade dos trabalhadores portugueses.

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A QUEM APROVEITA A FRAGMENTAÇÃO ARDILOSA DE QUEM VIVE DO RENDIMENTO DO SEU TRABALHO?

 

A saída da crise económica, pela competição que gera, exige uma imediata e descautelada exploração não só dos que trabalham mas, de um modo incompassivo, também dos que fazem jus ao direito da sua justa e legítima reforma. É nesta moldura política e ideológica, onde o capital ocupa o centro e ao trabalho apenas remanesce uma inumana periferia, que o capitalismo neoliberal, aliás geográfica e desigualmente repartido, procura ganhar tempo histórico para a mesmidade de uma recuperação, provavelmente hipotética mas, como sempre, mascarada.

A generalidade dos economistas, por pedantismo formativo ou  insolência política e/ou, ainda, por mesquinhas e interesseiras vassalagens de momento, mostra-se vulgarmente empedernida aos dramas da aplicação supostamente sábia das leis internas do seu requerido e exclusivo saber. Aliás, como se sabe, onde estes procuram regularidades, ciclos e previsibilidades, outros não podem deixar de se preocuparem com a condutividade e explicação dos desconcertos humanos e sociais do alcance prático, teórico e ideológico, desses mesmos saberes.

A fragmentação ardilosa incentivada entre trabalhadores no ativo e trabalhadores reformados, entre jovens e idosos, entre pessoas que trabalham no privado e os que trabalham no público, entre algumas outras patéticas dicotomias, não são mais do que minúcias despudoradas de um epifenomenismo resultante do atual reportório das políticas que, matreira e silenciosamente, se vão acomodando. O cinismo é tal que se descobrem insustentáveis injustiças entre os que sofrem e se ignoram as distâncias que separam estes dos que deles à custa vivem.

Assim sendo, o que pode esperar, destas políticas, o Trabalho? Como se vai, com clareza, confirmando, o que se pode esperar é a redução dos seus rendimentos quer por diminuição do salário real, quer por aumento das horas de trabalho não remuneradas, quer, ainda e indiretamente, por pressão do elevado desemprego. Tudo isto num contexto socialmente desfavorável, marcado por um Estado-Providência em profunda asfixia graças ao crescimento desregulado de uma obscena e impositiva financeirização, com lucros rentistas, daí advindos, verdadeiramente ultrajantes.

Nesta circunstância, apresenta-se-me então uma decisiva questão; como manter o epílogo desta crise em aberto e não blindado aos propósitos do neoliberalismo vigente como pretendem as atuais forças políticas governamentais, nacionais e europeias? Pelo que atrás se destacou, uma coisa parece configurar-se acertada. Como condição medular, importa que a classe trabalhadora, pese embora a diversidade social dos que hoje vivem do Trabalho, não se deixe ingenuamente fragmentar e que, de um modo pragmático, embora lúcido e impetuoso, se saiba solidarizar, unir e organizar à volta do que afinal é comum na sua essencialidade. Ou seja, no dinâmico posicionamento crítico, considerar como fundamentais as referências da substantivação da democracia, da dignidade das existências e da equidade e justiça sociais. A manipulação do Capital tornar-se-ia bem mais árdua e custosa, quando não inoperante.

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UM PREFÁCIO LITÚRGICO AO PENSAMENTO ÚNICO

Onde gira o dinheiro, daquele que se revira capital, dever-se-á hospedar a cultura da crítica, servida por um saber que edifica o lado certo da barricada. Sem pressas de vitória, interessa ocasionar e organizar forças capazes de reagirem às violências que nos controlam. Pela oposição, pela insubmissão, pela resistência, ou – quando não – pela revolta ou rebelião. A ação crítica, neste campo de refrega à dominação capitalista perversa, não pode comparecer coxa da sua ação política. Todos os meios são escassos ante a cachoeira conciliada de teses (domésticas e outras) que apoiam a perversidade do sistema na sua escandalosa mas amigável difusão mediática. O fascistoide pensamento transmitido como único, ideologicamente homótono, padroniza costumes, valoriza lugares comuns e manipula, sem pejo, o benevolente senso popular. Logo, a democracia vai-se assim trajando com uma indumentária útil para um corpo cada vez mais totalitário. Os mercados capitalizando, o povo amargando e o Cavaco enleando.

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O DISFARCE DO INVOCATIVO DIREITO À INDIGNAÇÃO

Moral, moralidade e moralismo são conceitos de raias permissíveis aquando da sua aventura mundana de inevitável particularização. Ao aliciar juízos moralizadores, a presença catalisadora da legalidade e dos costumes relaxam as fronteiras da exigente elucidação. Entre a ética que escora a moral e o moralismo que a dessubstancializa abismam-se múltiplas significâncias. Com destinações diversas, advindas de patéticas inocências ao limite da sagacidade malevolente, o campo político serve-se da bruma daí proveniente, comprazendo-se em moralizar mistificadas realidades sobre as quais ajuíza. Com a qualidade argumentativa que se lhe reconhece, José Pacheco Pereira (JPP) explora[1] o tópico, de um modo claro e fundamentado, delineando a fronteira que levou Passos Coelho a clamar indignação onde apenas mora irritação.

Tal como JPP, não me inquieta que um político esconda determinados comportamentos privados em público. Se o político A ou B engana a mulher, se tem uma filha que encobre, se é homossexual ou ainda se conserva no armário[2], são aspetos de uma natureza que, do meu ponto de vista, não constituem objeto da alçada imediata da moralidade em política. Com um sentido algo sarcástico, JPP recorda que, se assim fosse, Churchill não aguentaria um mês com tais critérios de exposição moralista, em oposição a Hitler que tinha uma vida privada sóbria e frugal. Imoralidade em política passa por outros roteiros, como lembra JPP. Roteiros feitos de mentiras, de enganos, de desprezo pelas pessoas comuns e pelo espezinhar impiedoso dos mais frágeis. Contudo, não acompanho JPP quando ele afirma; [a] acusação ao primeiro-ministro de que a sua palavra não valia nada provocou-lhe um surto de irritação mais do que indignação. Para mim, tenho que o reconhecimento deste radical juízo bateu forte, atordoou-o e a irritação despontou por clara intolerância à densidade da verdade e à firmeza da inculpação. O invocativo direito à indignação apenas se prestou a encobrir a irritabilidade de uma ocultada predisposição ao assanhamento provocada pela verdade e por esta em particular; a indesmentível verdade de que o valor da sua palavra é nenhum.

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[1] “Colocar o engano no centro da política”, jornal Público, de 08Mar2014

[2] Como refere JPP no seu texto.

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ACORDAI, CIDADÃOS!

 

“A simbiose do Estado e do povo foi dissolvida. Há dois Portugais em Portugal, assim como há duas Europas na Europa. Merkel e Passos representam uma delas, certamente a mais ameaçadora. Na outra, estamos nós, os ameaçados. A contraconduta, a dissidência não são, somente, actos políticos; sobretudo, representam urgentes condutas morais”.

Baptista-Bastos

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A ABSOLVIÇÃO “COMPETENTE” DA EXPLORAÇÃO

José Pacheco Pereira (JPP) escreve hoje (01MARÇO2014) no Público, e a dada altura, no seu texto “A Europa que nunca se debate”, forma o seguinte juízo: “Com candidatos como Rangel e Assis, que é bastante próximo de muitas posições de Rangel, o debate europeu ficará prejudicado por se fazer apenas dentro de uma ortodoxia europeísta que, do meu ponto de vista, de há muito perdeu o contacto com a realidade das nações europeias, com aquilo que é hoje a União Europeia, e com a vontade dos povos e nações da Europa”, sem que antes não se tenha coibido de acusar Rangel como “o mais europeísta de qualquer candidato europeu até agora”. De acordo com JPP, pelo que diz e escreve, Rangel mostra-se “um crítico da própria ideia de soberania e independência”, já que, ao congratular-se “com a deslocação da decisão constitucional do âmbito nacional, no caso alemão, para o Tribunal Europeu”, não deixa de implicitar a sua posição face às decisões que têm vindo a ser tomadas pelo Tribunal Constitucional português.

Não obstante a descoincidência na estética, o discurso de Rangel não só se associa como substancia a prédica do seu governo, designadamente quando, no contexto europeu, ele se arruma ao lado do “europeísmo mais extremo” do Partido Popular Europeu. Governo e Rangel estão assim abancados num alucinado avião que preanuncia descolar mas, na realidade, não levanta voo porque o delírio não produz qualquer energia impulsora. Uma estranha crença espirita se instala, assim e neste acinzentado tempo, ao encarnar o desvario fundeado numa espécie de religiosidade que faz da pobreza e das desigualdades a sua dinâmica constituinte e do abandono e da incerteza a condição vital dos seus indizíveis proveitos. O baloiçar do sofrimento errante, mergulhado num mundo de dependências, mantém viva a missão purgadora dos seus residentes, destinando-lhes um colo assistencial ao sopro do seu messiânico e estoico arengar. Nesta liturgia político-religiosa, a aristocracia – dos dinheiros e das influências – procura amimalhar a relação com os seus humildes alentando a ilusão de uma proteção garantida nesta vida; outros, em amiganço com a ganância dos primeiros, prometem o amparo noutras e futuras vidas. Até quando aceitamos esta miserável comédia?

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